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Ordens de Serviço 2022

Ordem de Serviço 11.2022 - 07/12/2022 - Estabelece práticas uniformes para procedimentos envolvendo apuração e levantamento de créditos em dívida ativa do Conselho Regional de Farmácia em todas as Comarcas.

Ordem de Serviço 10.2022 - 07/07/2022 - Cria o registro de Consultório Farmacêutico Autônomo

Ordem de Serviço 09.2022 - 07/07/2022 - Altera a redação do parágrafo primeiro do art. 21 e parágrafo terceiro do art. 22, ambos da O.S 01.22

Ordem de Serviço 08.2022 - 25/05/2022 - Disciplina a promoção da baixa ex officio da pessoa jurídica

Ordem de Serviço 07.2022 - 19/05/2022 - Regulamenta os procedimentos para padronização de processos administrativos

Ordem de Serviço 06.2022 - 25/04/2022 - Disciplina os procedimentos para a devolução de cartas com Autos de Infração, Multa e improvimento CFF pela Empresa Brasileia de Correios e Telégrafos

Ordem de Serviço 05.2022 - 01/04/2022 - Estabelece o PAR – Processo Administrativo de Responsabilização decorrente de prática de atos lesivos contra o CRF-RJ e dá outras providências

Ordem de Serviço 04.2022 - 21/02/2022 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos por meio do Programa de Recuperação Judicial e Extrajudicial de Créditos Fiscais dos CRFs

Ordem de Serviço 03.2022 - 18/02/2022 - Altera a redação do parágrafo terceiro do art. 15, O.S 22.20

Ordem de Serviço 02.2022 - 17/02/2022 - Altera a redação do parágrafo primeiro do art. 6, O.S 01.22 (REVOGADA PELA ORDEM DE SERVIÇO 03/2023)

Ordem de Serviço 01.2022 - 03/01/2022 - Estabelece normas e rotina de trabalho dos Farmacêuticos Fiscais do CRF-RJ. (alterada pela O.S 09/2022) (REVOGADA PELA ORDEM DE SERVIÇO 03/2023)

 

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