Procedimentos para Farmacêuticos

Requerimentos e Formulários

 

Ø Inscrição Definitiva
Ø Inscrição Provisória
Ø Renovação de Inscrição Provisória
Ø Inscrição Provisória para Definitiva
Ø Farmacêutico Militar - Averbação (para os já inscritos)
Ø Transferência de Inscrição do CRF-RJ para outro Regional
Ø Transferência de Inscrição de Outro Regional para o CRF-RJ
Ø Exercício Temporário
Ø Inscrição Secundária no CRF-RJ
Ø Inscrição Secundária em outro Regional
Ø Suspensão de Licenciamento
Ø Cancelamento de Inscrição
Ø Reabertura de Processo de Inscrição
Ø Averbação de Nome
Ø Averbação de Habilitação
Ø Inscrição de Profissional Estrangeiro Formado no Brasil com Visto Provisório ou Permanente
Ø Inscrição de Profissional Estrangeiro Formado fora do Brasil com Visto Provisório ou Permanente
Ø Eleições
Ø PEDIDO DE CÉDULA COM CHIP
Ø 2ª Via de Cédula / Carteira de Identidade
Ø Parcelamento de Débito Não Ajuizado
Ø Parcelamento de Débito Ajuizado
Ø Atualização / Declaração de Endereço Residencial

 


 

 Inscrição Definitiva

 

Requerimento (FORMULÁRIO I) preenchido, datado e assinado

2 fotos - tamanho 3x4, de frente, na cor preta e branca, iguais e recentes Original e cópia dos seguintes documentos Diploma devidamente assinado pelo concluinte (frente e verso) Histórico escolar Carteira de Identidade CPF

Título de Eleitor e comprovante(s) de quitação junto a Justiça Eleitoral (última eleição – 1º e 2º turno se for o caso) Certificado de quitação com o serviço militar (para homens) Certidão de casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados) Informar no requerimento o Grupo Sanguíneo e Fator RH


Pagamentos:
Anuidade (integral ou proporcional ao mês do pedido)
Taxa de Inscrição
Taxa de Registro do Diploma
Taxa de Carteira de Identidade Profissional
Taxa de Cédula de Identidade Profissional

Obs.: Na condição de Farmacêutico Militar é necessário pertencer ao serviço ativo do Quadro de Saúde das Forças Armadas. O farmacêutico militar que não exercer atividade civil é isento de anuidade. Anexe também ao requerimento onde está solicitando a inscrição definitiva: Atestado atualizado, expedido pelas Forças Armadas (original e cópia), comprovando pertencer ao serviço ativo do quadro de saúde. Importante: A isenção de anuidade vigora a partir da data do protocolo do pedido da inscrição/averbação como farmacêutico militar desde que deferido pelo CRF-RJ.



 

 Inscrição Provisória

 

Tem validade de: 180 dias (a contar da data do deferimento do pedido) podendo ser renovada por igual período, admitindo-se ainda, prorrogação excepcional, por motivo de força maior ou caso fortuito, apresentada por escrito a justificativa fundamentada e devidamente comprovada e submetida à apreciação do Plenário do CRF/RJ.

REQUERIMENTO (FORMULÁRIO I) preenchido, datado e assinado

5 fotos - tamanho 3x4, de frente, na cor preta e branca, iguais e recentes

Original e cópia dos seguintes documentos

Certidão original, expedida pela universidade ou faculdade, comprovando a conclusão do curso e a colação de grau e que o diploma encontra-se em fase de emissão ou registro, e que conste ainda a data de publicação no Diário Oficial da União do ato de reconhecimento do curso. Histórico escolar Carteira de Identidade CPF

Título de Eleitor e comprovante(s) de quitação junto a Justiça Eleitoral (última eleição 1º e 2º turno se for o caso). Certificado de quitação com o serviço militar (para homens) Certidão de casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados) Informar no requerimento o Grupo Sanguíneo e Fator RH


Pagamentos:
Anuidade (integral ou proporcional ao mês do pedido)
Taxa de Inscrição
Taxa de Registro do Diploma
Taxa de Cédula de Identidade Profissional Provisória

Obs.: Na condição de Farmacêutico Militar é necessário pertencer ao serviço ativo do Quadro de Saúde das Forças Armadas. O farmacêutico militar que não exercer atividade civil é isento de anuidade. Anexe também ao requerimento onde está solicitando a inscrição definitiva: Atestado atualizado, expedido pelas Forças Armadas (original e cópia), comprovando pertencer ao serviço ativo do quadro de saúde. Importante: A isenção de anuidade vigora a partir da data do protocolo do pedido da inscrição/averbação como farmacêutico militar desde que deferido pelo CRF-RJ.

 

 

 Renovação de Inscrição Provisória

 

Requerimento (FORMULÁRIO I) preenchido, datado e assinado

Original e cópia dos seguintes documentos Nova Certidão atualizada, expedida pela universidade ou faculdade, comprovando a conclusão do curso e a colação de grau e que o diploma encontra-se em fase de emissão ou registro, e que conste ainda a data de publicação no Diário Oficial da União do ato de reconhecimento do curso. Certidão de casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados)

Certificado de quitação com o serviço militar (para homens) Histórico Escolar (original e cópia) em caso de ter participado do Processo de Integração CRF/Faculdade Comprovante(s) de quitação junto a Justiça Eleitoral (última eleição - 1º e 2º turno) caso tenha ocorrido recentemente

Pagamento: Taxa de Renovação



 

 Inscrição Provisória para Definitiva

 

Requerimento (FORMULÁRIO I) preenchido, datado e assinado

Original e cópia dos seguintes documentos

Diploma devidamente assinado pelo concluinte (frente e verso) Certidão de casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados)

Certificado de quitação com o serviço militar (para homens) – Histórico Escolar (original e cópia) em caso de ter participado do Processo de Integração CRF/Faculdade Comprovante de quitação junto a Justiça Eleitoral (última eleição – 1º e 2º turno, caso tenha ocorrido recentemente)

Pagamentos:
Taxa de Registro do Diploma
Taxa de Carteira de Identidade Profissional
Taxa de Cédula de Identidade Profissional



 

 

 Farmacêutico Militar - Averbação (para os já inscritos)

 

O farmacêutico militar que não exercer atividade civil é isento de anuidade.
Requerimento (FORMULÁRIO I) preenchido, datado e assinado
Atestado expedido pelas Forças Armadas (original e cópia) comprovando pertencer ao serviço ativo quadro de saúde. Carteira de identidade profissional de farmacêutico para anotação.
Pagamento:
Taxa de anotação em carteira: não há pagamento

Importante: A isenção de anuidade vigora a partir da data do protocolo do pedido da inscrição/averbação como farmacêutico militar desde que deferido pelo CRF-RJ.
 

 

 

 Transferência de Inscrição do CRF-RJ para outro Regional

 

Requerimento (FORMULÁRIO I) preenchido, datado e assinado; Carteira de Identidade Profissional de Farmacêutico para anotação. Importante: Para a transferência, é necessário que o profissional quite a anuidade do presente exercício, e os débitos junto a tesouraria do CRF-RJ (se houver) e proceda à(s) Baixa(s) da(s) Responsabilidade(s) Técnica(s) (se houver)
 
Pagamentos:
Taxa de Certidão: O serviço é prestado mediante o pagamento da taxa de certidão de transferência e dos débitos (se houver).
 
Importante: A certidão de Transferência terá validade de 60 (sessenta) dias, a partir da ciência do farmacêutico pelo CRF de destino, após o vencimento da certidão de transferência, a mesma retornará ao CRF de origem.

 

 Transferência de Inscrição de Outro Regional para o CRF-RJ

 (inscrição definitiva no Regional de origem para definitiva no CRF-RJ)

Certifique-se de que a Certidão de Transferência expedida pelo Regional de origem, assim como a Carteira de Identidade Profissional de Farmacêutico aportou no CRF/RJRequerimento (FORMULÁRIO I) preenchido, datado e assinado

1 foto - tamanho 3x4, de frente, na cor preta e branca, recente. Original e cópia dos seguintes documentos: Diploma devidamente registrado no Regional de origem (frente e verso); Histórico Escolar; Carteira de Identidade; CPF; Título de Eleitor e comprovante de quitação junto a Justiça Eleitoral (última eleição – 1º e 2º) Certificado de quitação com o serviço militar (para homens); Certidão de casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados); Informação do Grupo Sanguíneo e Fator RH; Comprovante de residência

Pagamentos:
Taxa de Inscrição
Taxa de Cédula de Identidade Profissional
Taxa de anotação em carteira: não há pagamento

Importante: A certidão de Transferência terá validade de 60 (sessenta) dias, a partir da ciência do farmacêutico pelo CRF de destino, após vencimento da certidão de transferência, a mesma retornará ao CRF de origem com despacho do CRF de destino informando que o requerente não efetivou sua transferência.

 

 

 Exercício Temporário

(ocorre quando o farmacêutico tenha de exerce provisoriamente, por no máximo 90 dias, a profissão em outra jurisdição).

Certifique-se de que a Certidão de Exercício Temporário expedida pelo Regional de origem, aportou no CRF/RJ.
(FORMULÁRIO I) preenchido, datado e assinado

Original e cópia dos seguintes documentos

Carteira de Identidade Profissional de Farmacêutico, para visto do Presidente do CRF-RJ; Diploma devidamente registrado no Regional de origem (frente e verso); Histórico escolar; Carteira de Identidade; e CPF

Título de Eleitor e comprovante(s) de quitação junto a Justiça Eleitoral (última eleição – 1º e 2º turno se for o caso) Certificado de quitação com o serviço militar (para homens) Certidão de casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados) Informar no requerimento o Grupo Sanguíneo e Fator RH

Pagamentos:
Taxa de Anotação em Carteira: não há pagamento

 

Obs.: A autorização para o exercício dar-se-á do deferimento do pedido

Findado o prazo dos 90 dias, o CRF/RJ cancelará automaticamente o respectivo exercício temporário


Inscrição Secundária no CRF-RJ

(ocorre quando o profissional farmacêutico exerce atividades em mais de uma jurisdição)

Certifique-se de que a Certidão da Inscrição Secundária expedida pelo Regional de origem, aportou no CRF/RJ.

(FORMULÁRIO I) preenchido, datado e assinado

Carteira de Identidade Profissional de Farmacêutico para anotação Original e cópia dos seguintes documentos Diploma (frente e verso) registrado no CRF de origem Carteira de Identidade Título Eleitoral e comprovante de quitação junto a Justiça Eleitoral (ùltima eleição – 1º e 2º turno- se for o caso) CPF Certificado de quitação com o serviço militar (para homens)

Certidão de casamento (se for o caso) Informação do Grupo Sanguíneo e Fator RH

Declaração onde deverá constar que o pedido não implica em transferência, bem como mencionar a razão social do estabelecimento ou nome da instituição, endereço e horário de assistência técnica pretendida no regional de destino, comprovação assim que poderá dar assistência técnica mínima diárias em cada local.

 

Pagamentos:
Anuidade (integral ou proporcional ao mês do pedido)
Taxa de Inscrição
Taxa de Anotação em Carteira

 
 

 

 Inscrição Secundária em outro Regional

 O profissional farmacêutico não poderá ter em andamento nenhum processo de penalidades, de cobrança de anuidade ou multas.

(FORMULÁRIO I) preenchido, datado e assinado
 
Pagamentos:
Taxa de Certidão

 

 

 Cancelamento de Inscrição

(FORMULÁRIO DE CANCELAMENTO) preenchido, datado e assinado

Importante: no ato do pedido de cancelamento da inscrição do profissional

- o CRF/RJ deverá obrigatoriamente recolher a Carteira e a Cédula de Identidade Profissional de Farmacêutico.

- na hipótese de extravio, furto ou roubo da carteira e/ou cédula o profissional deverá entregar ao CRF o Boletim de Ocorrência Policial constando o fato.

- no ato do pedido do cancelamento, o farmacêutico deverá apresentar cópia da carteira de trabalho, constando seu último vínculo trabalhista, e no caso de servidor público certidão de seu superior de que não está exercendo a função e ou as atribuições de farmacêutico.
- Solicitar baixa da Responsabilidade Técnica, se houver

 

Pagamentos:
Taxa de Cancelamento: não há pagamento
Anuidade integral ou parcial, de acordo com o mês do pedido de cancelamento da inscrição Quitar débitos junto ao CRF-RJ (se houver)


 

Reabertura de Processo de Inscrição

Caso nº 01 – Por cancelamento (profissional com inscrição no CRF/RJ)

(FORMULÁRIO I) preenchido, datado e assinado
Original e cópia dos seguintes documentos

Certidão de casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados)
Carteira de Identidade.

Certificado de quitação com o serviço militar (para homens) – se for o caso Comprovante de quitação junto a Justiça Eleitoral (última eleição – 1º e 2º turno, caso tenha ocorrido recentemente)

02 fotos tamanho 3x4, de frente, na cor preta e branca, iguais e recentes

Pagamentos:
Anuidade (integral ou proporcional ao mês do pedido)
Taxa de reabertura de processo
Taxa de Carteira de Identidade Profissional
Taxa de Cédula de Identidade Profissional


Caso nº 02 – Por cancelamento (profissional com inscrição em outro Regional (FORMULÁRIO I) preenchido, datado e assinado

2 fotos - tamanho 3x4, de frente, na cor preta e branca, iguais e recentes Original e cópia dos seguintes documentos: Diploma devidamente registrado no Regional de origem (frente e verso) Histórico escolar (opcional) Carteira de Identidade CPF

Título de Eleitor e comprovante(s) de quitação junto a Justiça Eleitoral (última eleição – 1º e 2º turno se for o caso) Certificado de quitação com o serviço militar (para homens) Certidão de casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados) Informar no requerimento o Grupo Sanguíneo e Fator RH

Pagamentos:
Anuidade (integral ou proporcional ao mês do pedido)
Taxa de Reinscrição
Taxa de Carteira de Identidade Profissional
Taxa de Cédula de Identidade Profissional

A solicitação de reinscrição somente terá andamento após o CRF/RJ receber do CRF de origem a certidão de cancelamento da inscrição.

 

Caso nº 03 – Por Reabertura do Processo de Inscrição em virtude do arquivamento do mesmo por falta de pagamento de taxas (FORMULÁRIO I) preenchido, datado e assinado

Original e cópia dos seguintes documentos:
- Carteira de Identidade,
- Título de Eleitor e Comprovante(s) de quitação junto a Justiça Eleitoral (última eleição – 1º e 2º turno se for o caso),
- Certificado de quitação com o serviço militar (para homens)
- Certidão de casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados)

Quitação da(s) taxa(s)

 

Pagamentos:
Taxa de reabertura do processo

 

Caso nº 04 – Por Reabertura do Processo de Inscrição em virtude do arquivamento do mesmo por falta de documento(s) (FORMULÁRIO I) preenchido, datado e assinado

Apresente original e cópia do(s) documento(s) pendente(s)

 

Pagamentos:
Taxa de reabertura do processo

 

Caso nº 05 – Por Reabertura de Processo por vencimento da cédula provisória sem ter havido a solicitação da inscrição definitiva ou renovação da inscrição provisória (FORMULÁRIO I) preenchido, datado e assinado.

 

> Inscrição Definitiva (Ver informação em Inscrição Provisória para Definitiva)

Pagamentos:
Taxas descritas no item “Inscrição Provisória para Definitiva”
Taxa de reabertura do processo

 

> Inscrição Provisória (Ver informação em Renovação de Inscrição Provisória)

Pagamentos:
Taxas descritas no item “Renovação da Inscrição Provisória”
Taxa de reabertura do processo

 

Caso nº 06 – Por Reabertura de Processo por Transferência de Inscrição de Outro Regional para o CRF-RJ (com inscrição definitiva no Regional de origem para definitiva no CRF-RJ)

Solicite a certidão de transferência ao Regional onde está inscrito ou através do CRF/RJ

Certifique-se de que a Certidão de Transferência expedida pelo Regional de origem, aportou no CRF/RJ (FORMULÁRIO I) preenchido, datado e assinado.

Carteira de Identidade Profissional de Farmacêutico 1 fotos - tamanho 3x4, de frente, na cor preta e branca, recente Original e cópia dos seguintes documentos: Carteira de Identidade; Título de Eleitor e comprovante(s) de quitação junto a Justiça Eleitoral (última eleição – 1º e 2º turno); Certificado de quitação com o serviço militar (para homens); Certidão de casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados); Comprovante de residência;

 

Pagamentos:
Taxa de Reabertura do Processo
Taxa de Anotação em Carteira: não há pagamento
Taxa de Cédula de Identidade Profissional

Importante: A certidão de Transferência terá validade de 60 (sessenta) dias, a partir da ciência do farmacêutico pelo CRF de destino, após vencimento da certidão de transferência, a mesma retornará ao CRF de origem com despacho do CRF de destino informando que o requerente não efetivou sua transferência.

 

Caso nº 07 – Por Reabertura de Processo por Transferência de Inscrição de Outro Regional para o CRF-RJ (com inscrição provisória no Regional de origem para definitiva no CRF-RJ)

Solicite a certidão de transferência ao Regional onde está inscrito ou através do CRF/RJ

Certifique-se de que a Certidão de Transferência expedida pelo Regional de origem, aportou no CRF/RJ. Requerimento (FORMULÁRIO I) preenchido, datado e assinado 2 fotos - tamanho 3x4, de frente, na cor preta e branca, iguais e recentes Original e cópia dos seguintes documentos Diploma devidamente assinado pelo concluinte (frente e verso) Histórico Escolar (original e cópia) em caso de ter participado do Processo de Integração CRF/Faculdade Comprovante de quitação junto a Justiça Eleitoral (última eleição – 1º e 2º) Certificado de quitação com o serviço militar (para homens) Certidão de casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados) Comprovante de residência

Pagamentos:
Taxa de Inscrição
Taxa de Registro de Diploma
Taxa de Carteira de Identidade Profissional
Taxa de Cédula de Identidade Profissional

Importante:
A certidão de Transferência terá validade de 60 (sessenta) dias, a partir da ciência do farmacêutico pelo CRF de destino, após vencimento da certidão de transferência, a mesma retornará ao CRF de origem com despacho do CRF de destino informando que o requerente não efetivou sua transferência.

 

Caso nº 08 – Por Reabertura de Processo por Transferência de Inscrição de Outro Regional para o CRF-RJ (com inscrição provisória no Regional de origem para provisória no CRF-RJ)

Obs.: O CRF/RJ manterá o prazo de validade da inscrição provisória expedida pelo CRF de origem

Solicite a certidão de transferência ao Regional onde está inscrito ou através do CRF/RJ

Certifique-se de que a Certidão de Transferência expedida pelo Regional de origem, aportou no CRF/RJ. Requerimento (FORMULÁRIO I) preenchido, datado e assinado 5 fotos - tamanho 3x4, de frente, na cor preta e branca, iguais e recentes

Original e cópia dos seguintes documentos Histórico Escolar (original e cópia) em caso de ter participado do Processo de Integração CRF/Faculdade Comprovante de quitação junto a Justiça Eleitoral (última eleição – 1º e 2º turno se for o caso) Certificado de quitação com o serviço militar (para homens) Certidão de casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados) Comprovante de residência

Pagamentos:
Taxa de Inscrição
Taxa de Cédula de Identidade Profissional Provisória

Importante: A certidão de Transferência terá validade de 60 (sessenta) dias, a partir da ciência do farmacêutico pelo CRF de destino, após o vencimento da certidão de transferência, a mesma retornará ao CRF de origem.

 

 

 Averbação de Nome

 

(FORMULÁRIO I) preenchido, datado e assinado
Documento oficial que comprove a alteração do nome
(Certidão de Casamento/ Certidão de Nascimento)
Carteira de Identidade Profissional de Farmacêutico para anotação
Cédula de Identidade Profissional de Farmacêutico
1 foto tamanho 3x4, de frente, atual, na cor preta e branca
 
Pagamentos:
Taxa de Anotação em Carteira: não há pagamento
Taxa pela expedição de Nova Cédula de Identidade

 

 Averbação de Habilitação

Aplicável ao farmacêutico que cursou a graduação em Farmácia de acordo com a Resolução 04/69 do Conselho Federal de Educação.

As habilitações são em 03 áreas:

Farmácia Industrial
Farmácia-Bioquímica: Modalidade Análises Clínicas
Modalidade Alimentos

(FORMULÁRIO I) preenchido e assinado
Diploma Apostilado ou Certidão atualizada, expedida pela universidade ou faculdade, da qual conste a data de conclusão do curso e data da colação de grau
Carteira de Identidade Profissional de Farmacêutico para anotação

Pagamentos:
Taxa de Anotação em Carteira: não há pagamento

 

(FORMULÁRIO I) preenchido, datado e assinado Anexe original e cópia do seguinte documento:

Diploma Apostilado ou Certidão atualizada, expedida pela universidade ou faculdade, da qual conste a data de conclusão do curso e data da colação de grau da referida habilitação Carteira de Identidade Profissional de Farmacêutico para anotação

Pagamentos:
Taxa de Anotação em Carteira: não há pagamento

 

Averbação de Habilitação em Homeopatia

- FORMULÁRIO I preenchido, datado e assinado.

- Histórico Escolar do Curso de Graduação em Farmácia constando aprovação na Disciplina de Homeopatia com mínimo de 60 horas.

- Comprovante de Estágio em Homeopatia, no mínimo de 120 horas, realizado na farmácia, em laboratórios industriais de medicamentos e/ou insumos homeopáticos, da própria instituição de ensino superior (Curso de Graduação em Farmácia) ou conveniada:

* No caso do estágio ter sido realizado na própria instituição de ensino superior:

Apresentar o Histórico Escolar da Graduação em Farmácia constando aprovação na Disciplina de Estágio em Homeopatia (o nome da disciplina deve estar claro que se refere a Homeopatia).

* No caso do estágio ter sido realizado em estabelecimento conveniado com a instituição de ensino superior:

Apresentar Termo de Compromisso de Estágio (TCE) firmado pelo Estudante, pelo estabelecimento e pela instituição de ensino superior para fins da realização do estágio em Homeopatia acompanhado de Declaração da conclusão do Estágio emitida e assinada pelo farmacêutico responsável técnico pelo estabelecimento onde o estágio foi realizado, constando a carga horária total realizada em homeopatia.

Importante: no lugar do TCE acompanhado de Declaração emitida pelo farmacêutico RT do estabelecimento, pode ser apresentada: Declaração emitida pela instituição de ensino superior, onde conste que o estudante realizou estágio em de homeopatia em farmácia ou laboratório industrial conveniado e a carga horária do total do estágio realizado.

Atenção: todos os documentos devem ser apresentados em 1 (uma) cópia integral acompanhada do original para conferência.

- Carteira de Identidade Profissional (carteira marrom)

- Não há taxa a pagar para averbação de habilitação Homeopatia.

Por não possuir ainda a carteira de identidade profissional (carteira marrom), o farmacêutico com inscrição provisória pode averbar homeopatia? SIM. A averbação fica registrada no sistema do CRF-RJ, e quando o profissional solicitar a inscrição definitiva a mesma será anotada na carteira de identidade profissional.

 

Registro de Especialização

As especialidades farmacêuticas previstas para registro de título no cadastro do farmacêutico estão regulamentadas nas Resoluções do CFF nº 366 de 02 de outubro de 2001 e nº 572 de 25 de abril de 2013.

- FORMULÁRIO I preenchido, datado e assinado.

- Carteira de Identidade Profissional (carteira marrom)

- Taxa de registro do título (certificado ou diploma)

Por não possuir ainda a carteira de identidade profissional (carteira marrom), o farmacêutico com inscrição provisória pode registrar o título? SIM. O título fica registrado no sistema do CRF-RJ, e quando o profissional solicitar a inscrição definitiva o mesma será anotado na carteira de identidade profissional.

1) Título de Especialista (Pós-graduação Lato sensu)

(Instituições de Ensino Superior credenciadas pelo Ministério da Educação – MEC)

- Certificado de conclusão de Curso de Pós-graduação Lato sensu - Especialização, emitido por Instituição de Ensino Superior credenciada pelo Ministério da Educação (MEC).

Apresentar o original acompanhado de 1 cópia frente e verso.

 

2) Título de Especialista Profissional Farmacêutico

(Instituições Não Educacionais credenciadas pelo Conselho Federal de Farmácia - CFF. Sem caráter acadêmico.)

2.a) Curso Livre

Certificado de conclusão de Curso de Especialização Profissional expedido por Instituições não educacionais credenciadas pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) - apresentar o original acompanhado de 1 cópia frente e verso.

2.b) Concurso de Títulos

Certificado de título de especialista expedido por Sociedade ou Associação credenciada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) - apresentar o original acompanhado de 1 cópia frente e verso.

 

3) Título de Mestre ou Doutor (Pós-graduação Stricto sensu)

(Curso de pós-graduação Stricto sensu - Mestrado ou Doutorado, reconhecido pela CAPES/MEC)

- Certificado de Mestre ou Doutor emitido por curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado ou Doutorado) reconhecido pela CAPES/MEC - apresentar o original acompanhado de 1 cópia frente e verso.

Atenção: O diploma de mestre ou doutor obtido no exterior somente será registrado após revalidação em instituição de ensino superior nacional, atendidas as exigências do Conselho Nacional de Educação.

 

 Inscrição de Profissional Estrangeiro Formado no Brasil com Visto Provisório ou Permanente

 

(FORMULÁRIO I) preenchido e assinado
Proceder conforme descrito nos itens INSCRIÇÃO PROVISÓRIA e INSCRIÇÃO DEFINITIVA acima, devendo apresentar original e cópia do documento de identidade estrangeiro com renovação de permanência em vigência
 

 

 Inscrição de Profissional Estrangeiro Formado fora do Brasil com Visto Provisório ou Permanente

 

(FORMULÁRIO I) preenchido e assinado
2 fotos tamanho 3x4, iguais e atuais, na cor preta e branca
Original e cópia dos seguintes documentos
Diploma revalidado por universidade pública com reconhecimento em cartório da assinatura do reitor que o revalidou (frente e verso)
Histórico escolar
Cópia autenticada do passaporte estrangeiro
Carteira de Identidade de Estrangeiro
Certidão de Casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados)
CPF
Comprovante de Grupo Sanguíneo e Fator RH
Pagamento de anuidade e taxa, iguais ao de inscrição provisória ou definitiva
Importante:
Os documentos a serem apresentados, quando não redigidos no idioma oficial do país deverão estar acompanhados de cópia autêntica com tradução juramentada.

 

 

 Eleições

 

(somente para Farmacêuticos em situação regular)
Nos meses de novembro dos anos ímpares, serão realizadas Assembléias Gerais Eleitorais neste Regional
De acordo com o §1º, artigo 6º do Regulamento Eleitoral vigente, ao eleitor que faltar à obrigação de votar, sem justa causa ou impedimento, será aplicada a multa no valor correspondente a 50% da anuidade do CRF no ano da quitação da multa
A comprovação de justa causa ou impedimento deverá ser apresentada até 30 (trinta) dias corridos após o pleito.

 

 

 PEDIDO DE CÉDULA COM CHIP

 

 

 2ª Via de Cédula / Carteira de Identidade

 

(FORMULÁRIO I) preenchido e assinado
1 foto tamanho 3x4, na cor preta e branca
Pagamento da Taxa de 2ª Via
Importante:
Em caso de roubo ou de furto ficará isento de pagamento de taxa aquele profissional que anexar cópia do Boletim de Ocorrência, onde esteja discriminado o documento do CRF.

 

Parcelamento de Débito Não Ajuizado

 

(FORMULÁRIO IV) preenchido e assinado
Deliberação CRF-RJ nº 494/2008 - Parcelamento de débitos para Pessoas Físicas e Jurídicas

 

Parcelamento de Débito Ajuizado

 

(FORMULÁRIO IV) preenchido e assinado que será encaminhado à Consultoria Jurídica para posterior Acordo Judicial a ser firmado entre o profissional e este CRF-RJ

 

Atualização / Declaração de Endereço Residencial

 

 

 

ESPÉCIE DE TAXAS

VALOR(R$)

Inscrição de Pessoa Física - Nível Superior

Inscrição de Pessoa Física - Recém-inscrito (1ª inscrição)

Transferência                            

Expedição ou Substituição de Carteira

Expedição ou Substituição de Cédula          

Expedição de 2ª Via                                            

Certidões de Pessoas Física


145,23

50% dos respectivos valores para nível superior e para nível médio

145,23

87,12

87,12

87,12

145,23

 

 

ESPÉCIE DE TAXAS

VALORES DA ANUIDADE

FÍSICA - NÍVEL SUPERIOR

512,81

 

 

Sobre anuidades:

O valor da Anuidade pode ser pago a vista ou parcelado, sendo:

    1º Opção em cota única com vencimento com 15% de desconto, até 31/01/2017;
    2º Opção em cota única com vencimento com 10% de desconto, até 28/02/2017;
    3º Opção em cota única com vencimento sem desconto, até 31/03/2017;

 

     >> Parcelado em 6 vezes iguais, sem descontos ou acréscimos, deve-se obrigatoriamente efetuar o pagamento das parcelas nas datas:

    1ª Parcela até 31/01/2017;
    2ª Parcela até 28/02/2017;
    3ª Parcela até 31/03/2017;
    4ª Parcela até 30/04/2017;
    5ª Parcela até 31/05/2017;
    6ª Parcela até 30/06/2017.