1) Inscrição Definitiva
- Requerimento (FORMULÁRIO I)preenchido sem emendas ou rasuras, datado e assinado;
- 2 fotos 3x4 (coloridas, com fundo branco, frontais, iguais e recentes). Não serão aceitas fotos escaneadas ou reaproveitadas;
- Original e cópia dos seguintes documentos:
- Comprovante da regularidade do curso de nível médio no Ministério da Educação – Ato de Reconhecimento, conforme legislação do Sistema Federal de Ensino
- Diploma devidamente assinado pelo representante legal da instituição e pelo concluinte (frente e verso);
- Histórico escolar;
- Carteira de Identidade – RG;
- CPF;
- Título de Eleitor e comprovante(s) de quitação junto à Justiça Eleitoral;
- Certificado de quitação com o serviço militar (caso seja do sexo masculino);
- Certidão de casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados);
- Importante:informe no requerimento preenchido o grupo sanguíneo e fator RH;
Pagamentos
- Anuidade (integral ou proporcional) – guia será remetida ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição;
- Taxa de Inscrição – R$ 36,31;
- Taxa de Registro de Diploma – R$ 145,23;
- Taxa de Carteira de Identidade Profissional – R$ 87,12;
- A Carteira e a Cédula de Identidade Profissional expedidas pelos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia são obrigatórias para o exercício profissional, e válidas como prova de identidade para todos os efeitos legais, conforme prevê a Lei nº. 6.206/75.
2) Inscrição Provisória
- A Inscrição Provisória possui validade de 12 meses - a contar da data do deferimento do pedido, podendo ser renovada por igual período;
- Requerimento(FORMULÁRIO I)preenchido sem emendas ou rasuras, datado e assinado;
- 4 fotos 3x4 (coloridas, com fundo branco, frontais, iguais e recentes). Não serão aceitas fotos escaneadas ou reaproveitadas;
- Original e cópia dos seguintes documentos:
- Comprovante da regularidade do curso de nível médio no Ministério da Educação – Ato de Reconhecimento, conforme legislação do Sistema Federal de Ensino.
- Certidão /Certificado/Atestado ou documento hábil expedida pela Instituição de Ensino comprovando a conclusão do curso para a atividade profissional;
- Histórico escolar;
- Carteira de Identidade – RG;
- CPF;
- Título de Eleitor e comprovante(s) de quitação junto à Justiça Eleitoral;
- Certificado de quitação com o serviço militar (caso seja do sexo masculino);
- Certidão de casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados);
- Importante:informe no requerimento preenchido o grupo sanguíneo e fator RH;
Pagamentos
- Anuidade (integral ou proporcional) – guia será entregue ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição;
- Taxa de Inscrição – R$ 36,31;
- Taxa de Cédula de Identidade Provisória – R$ 87,12;
- A Cédula de Identidade Provisória expedida pelos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia é obrigatória para o exercício profissional, e válida como prova de identidade para todos os efeitos legais, conforme prevê a Lei nº. 6.206/75.
3) Renovação de Inscrição Provisória
- A Renovação de Provisória possui validade de 12 meses - a contar da data do deferimento do pedido);
- Requerimento (FORMULÁRIO I)preenchido sem emendas ou rasuras, datado e assinado;
- Original e cópia dos seguintes documentos:
- Nova Certidão atualizada, expedida pela instituição de ensino, comprovando a conclusão do curso e o diploma continua/encontra-se em fase de emissão ou registro;
- Certidão de casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados);
Pagamento
- Taxa de Renovação da Cédula de Identidade Provisória – R$ 87,12.
4) Inscrição Provisória para Definitiva
- Requerimento (FORMULÁRIO I)preenchido sem emendas ou rasuras, datado e assinado;
- Original e cópia dos seguintes documentos:
- Diploma devidamente assinado pelo representante legal da instituição de ensino e pelo concluinte (frente e verso);
- Certidão de casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados);
Pagamentos
- Taxa de Registro de Diploma – R$ 145,23;
- Taxa de Carteira de Identidade Profissional - R$ 87,12;
5) Transferência de Inscrição do CRF/RJ para Outro Regional
- Requerimento (FORMULÁRIO III)preenchido sem emendas ou rasuras, datado e assinado;
- Carteira de Identidade Profissional de Técnico (carteira cinza) para anotação da transferência (profissional com inscrição definitiva);
- Cédula de Identidade com Chip, se for o caso
- Aos profissionais com inscrição provisória fica mantido o prazo de validade da inscrição provisória no de origem para o de destino (profissional com inscrição provisória);
- A certidão de transferência terá validade de 60 (sessenta) dias a partir da data de emissão;
- O CRF/RJ emitirá em até 15 (quinze) dias a referida Certidão de Transferência e reterá a cédula de identidade profissional quando da entrega da certidão de transferência (se for o caso).
Pagamentos
- Anuidade - O Farmacêutico deverá pagar a anuidade apenas em um dos Conselhos Regionais de Farmácia, seja no de origem ou no de destinoa depender do momento de sua transferência, sendo vedada a cobrança simultânea, ainda que proporcional.
- Importante:No caso de solicitação de transferência protocolada após a data de 31 de março do ano vigente, torna-se necessária a quitação da anuidade do presente exercício no Regional de Origem;
- Taxa de Certidão de Transferência– R$ 145,23.
6) Reativação de Inscrição (profissional com inscrição baixada no CRF-RJ por motivo de transferência e retornando ao RJ):
Inscrição Definitiva
- Na reativação da inscrição, o requerente deverá comparecer ao CRF/RJ, Sede ou Seccionais munido da Certidão de Transferência (documento válido por sessenta dias a partir da emissão;
- Requerimento (Formulário III) preenchido sem rasuras, emendas, datado e assinado;
- Certidão de casamento, se for o caso;
- Carteira de Identidade Profissional para anotação (para os profissionais com inscrição definitiva).
Pagamentos
- Anuidade – (integral ou proporcional) – guia será entregue ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição;
- Taxa de Reativação da Inscrição – R$ 145,23;
Inscrição Provisória
O requerente deverá cumprir com os itens listados no item acima, exceto a Carteira de Identidade Profissional
- Anuidade – (integral ou proporcional) – guia será entregue ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição;
- Taxa de Reativação da Inscrição – R$ 145,23;
- Taxa de nova cédula de identidade provisória – R$ 87,03;
- Para os profissionais com inscrição provisória, a cédula de identidade provisória deverá estar dentro do prazo de validade.
7) Transferência de Inscrição do Regional de Origem para o CRF/RJ (profissional com Inscrição Definitiva)
- O requerente deverá comparecer ao CRF/RJ munido de:
- Certidão de Transferência e da Carteira Profissional de Técnico (carteira cinza). Importante: a Certidão de Transferência terá validade de 60 (sessenta) dias a partir da data de emissão;
- Requerimento (FORMULÁRIO III)preenchido sem emendas e rasuras, datado e assinado;
- Original e cópia dos seguintes documentos:
- Diploma devidamente registrado no Regional de origem (frente e verso);
- Carteira de Identidade - RG;
- CPF;
- Título de Eleitor e comprovante de quitação junto à Justiça Eleitoral (últimas eleições)
- Certificado de quitação junto ao serviço militar;
- Certidão de casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados);
- Informação do Grupo Sanguíneo e Fator RH;
Pagamentos
- Anuidade: Caso não esteja quitada no Regional de Origem, deverá ser paga no Regional de destino. É vedada a cobrança simultânea, ainda que proporcional. A guia será entregue ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição;
- Taxa de Inscrição – R$ 145,23;
- Taxa de anotação em carteira: Não há pagamento.
8) Transferência do CRF de Origem para o CRF-RJ com Inscrição Provisória
- O Técnico com Inscrição Provisória poderá exercer a profissão na jurisdição do Conselho Regional de Farmácia onde está inscrito. É permitida transferência, desde que respeitando a manutenção do prazo de validade da inscrição provisória no de origem para o de destino;
- Para tal, o requerente deverá apresentar o formulário e os documentos listados no item07, bem como 01 foto 3x4 (colorida, com fundo branco, frontal, e recentes). Não será aceita foto escaneada ou reaproveitada; exceto o diploma devidamente registrado no Regional de origem;
Pagamentos
- Anuidade: Caso não esteja quitada no Regional de Origem, deverá ser paga no Regional de destino. É vedada a cobrança simultânea, ainda que proporcional. A guia será entregue ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição;
- Taxa de Inscrição – R$ 145,23;
- Taxa de Cédula de Identidade Provisória – R$ 87,12.
- Caso o requerente queira inscrever-se de forma Definitiva, deverá apresentar os documentos listados no itemTransferência de Inscrição do Regional de Origem para o CRF-RJ, bem como o diploma original para registro; 01 fotos tamanho 3x4, colorida, com fundo branco, atual e recente, não será aceita foto escaneada ou reaproveitada.
Pagamentos
- Anuidade: Caso não esteja quitada no Regional de Origem, deverá ser paga no Regional de destino. É vedada a cobrança simultânea, ainda que proporcional. A guia será entregue ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição;
- Taxa de Inscrição – R$ 145,23;
- Taxa de Carteira de Identidade Profissional – R$ 87,12;
- Taxa de Registro de Diploma – R$ 145,23;
9) Cancelamento de Inscrição (Definitiva/Provisória)
- Para cancelamento de inscrição, o profissional deve preencher (sem rasuras ou emendas) oFormulário de Cancelamento (Formulário XI) e trazê-lo à sede ou seccional datado e assinado à punho;
- O Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro, quando da solicitação de cancelamento de inscrição deverá, obrigatoriamente, recolher a Cédula e a Carteira de Identidade Profissional, arquivando-as junto com o prontuário do profissional;
- Na hipótese de extravio, furto ou roubo da cédula e/ou carteira, o profissional deverá entregar a este Regional, Boletim de Ocorrência Policial que oficialize o incidente;
- Em caso de falecimento, o terceiro interessado deverá apresentar cópia da Certidão de Óbito;
- Na ocorrência da reativação de inscrição, serão devolvidas a Cédula e a Carteira Profissional ao farmacêutico. Contudo, todas as despesas referentes ao processo de reativação profissional são de responsabilidade do profissional.
Pagamentos
- Taxa de cancelamento da inscrição – Não há pagamento;
- Anuidade – Fica o Requerente isento de pagamento de anuidade, caso o deferimento do pedido ocorra até o dia 31 de março do ano vigente. A partir desta data a anuidade passa a ser devida na sua proporcionalidade;
- Débito junto ao CRF/RJ não representa fator impeditivo para a conclusão do pedido de cancelamento da inscrição. Contudo, após o cancelamento, os débitos não serão excluídos.
10) Reativação da Inscrição
Considerando a singularidade dos casos, os profissionais deverão trazer os documentos listados abaixo:
Caso nº 01: Profissional com inscrição definitiva cancelada no CRF/RJ
- Requerimento(FORMULÁRIO I)preenchido sem rasuras e emendas, datado e assinado;
- Bem como original e cópia dos seguintes documentos:
- Certidão de casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados);
- Carteira de Identidade – RG;
- 02 fotos tamanho 3x4, frontais, coloridas com fundo branco, iguais e recentes;
Pagamentos
Anuidade (integral ou proporcional). Guia será entregue ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição.
- Taxa de reativação da inscrição – R$ 145,23;
- Taxa de Carteira Profissional – Emissão de guia sob análise. Caso a carteira anterior tenha sido inutilizada, o CRF/RJ emitirá novo boleto para pagamento;
Caso nº 02: Profissional com Inscrição Provisória baixada por vencimento da Cédula Provisória sem que tenha havido solicitação da inscrição definitiva ou renovação da inscrição provisória;
- Requerimento(FORMULÁRIO I)preenchido sem rasuras e emendas, datado e assinado;
- O requerente deverá especificar se a reativação da inscrição será na modalidade Renovação da Inscrição Provisória ou Inscrição Definitiva.
- Para Renovação da Inscrição Provisória – Ver informações em Renovação da Inscrição Provisória;
- Para Inscrição Definitiva – Ver informações em Inscrição Provisória para Definitiva
Pagamentos para Renovação da Inscrição Provisória
- Anuidade - (integral ou proporcional). Guia será entregue ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição, caso a anuidade do ano em curso não esteja quitada;
- Taxa de Renovação da Cédula de Identidade Provisória – R$ 87,12;
- Taxa de reativação da inscrição – R$ 145,23.
Pagamentos para Inscrição Definitiva
- Anuidade (integral ou proporcional): guia será entregue ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição, caso a anuidade do ano em curso não esteja quitada;
- Taxas descritas no item “Inscrição Provisória para Definitiva”;
- Taxa de reativação da inscrição – R$ 145,23.
Caso nº 03: Profissional com inscrição definitiva cancelada no Regional de Origem e Reativada no CRF-RJ
- Requerimento(FORMULÁRIO I)preenchido sem emendas e rasuras, datado e assinado;
- 2 fotos - tamanho 3x4, coloridas, com fundo branco, de frente, iguais e recentes. Não serão aceitas fotos escaneadas ou reaproveitadas
Original e cópia dos seguintes documentos:
- Diploma devidamente registrado no Regional de origem (frente e verso);
- Histórico escolar;
- Carteira de Identidade – RG;
- CPF;
- Título de Eleitor e comprovante(s) de quitação junto à Justiça Eleitoral (última eleição);
- Certificado de quitação com o serviço militar;
- Certidão de casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados);
- Informar, no formulário de requerimento, Grupo Sanguíneo e Fator RH.
Pagamentos
- Anuidade - (integral ou proporcional): guia será entregue ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição;
- Taxa de Reativação da Inscrição – R$ 145,23;
- Taxa de Carteira de Identidade Profissional – R$ 87,12;
- A solicitação de reativação da inscrição será ativada após o recebimento da Certidão do Cancelamento de Inscrição do Regional de origem.
Caso nº 04: Profissional com inscrição provisória cancelada no Regional de Origem e Reativada no CRF-RJ
- Requerimento(FORMULÁRIO I)preenchido sem rasuras e emendas, datado e assinado;
- O requerente deverá especificar se a reativação da inscrição se dará pela Inscrição Provisória ou por Inscrição Definitiva;
- Inscrição Provisória – Ver informações em Inscrição Provisória;
- A solicitação de reativação da inscrição somente terá andamento após o CRF/RJ receber do CRF de origem a certidão de cancelamento da inscrição;
- Inscrição Definitiva – Ver informações em Inscrição Definitiva;
- A solicitação de reativação da inscrição somente terá andamento após o CRF/RJ receber do CRF de origem a certidão de cancelamento da inscrição.
Caso nº 05: Profissional com Inscrição baixada por falta de pagamento de taxa(s)
- Requerimento(FORMULÁRIO I)preenchido sem emendas rasuras, datado e assinado.
Pagamentos
- Quitação da(s) taxa(s) que ficaram pendentes;
- Taxa de Reativação da Inscrição – R$ 145,23.
Caso nº 06: Profissional com Inscrição baixada por falta de documento(s)
- Requerimento(FORMULÁRIO I)preenchido sem emendas e rasuras, datado e assinado;
- Apresente original e cópia do(s) documento(s) pendente(s).
Pagamentos
- Taxa de Reativação da Inscrição – R$ 145,23.
Caso nº 07: Reativação da Inscrição por Transferência do Regional de Origem para o CRF-RJ (profissional com inscrição definitiva no Regional de origem para definitiva no CRF-RJ)
- O requerente deverá comparecer ao CRF-RJ Sede ou em uma de nossas Seccionais munido da Certidão de Transferência;
- A certidão de Transferência terá validade de 60 (sessenta) dias a partir de sua emissão;
- Requerimento(FORMULÁRIOIII)preenchido sem rasuras e emendas, datado e assinado;
- Carteira de Identidade Profissional de Técnico para anotação;
- 1 foto - tamanho 3x4, de frente, colorida com fundo branco, recente;
- Original e cópia dos seguintes documentos:
- Carteira de Identidade – RG;
- Certidão de casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados).
Pagamentos
- Anuidade - (integral ou proporcional). Guia será entregue ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição.
- Taxa de Reativação da Inscrição – R$ 145,23
- Taxa de anotação em Certeira – Não há pagamento
Caso nº 08: Reativação da Inscrição por Transferência do Regional de Origem para o CRF-RJ (profissional com inscrição provisória no Regional de origem para definitiva no CRF-RJ)
- O requerente deverá comparecer ao CRF-RJ Sede ou em uma de nossas Seccionais munido da Certidão de Transferência;
- A certidão de Transferência terá validade de 60 (sessenta) dias a partir de sua emissão;
- Requerimento(FORMULÁRIO III) preenchido sem rasuras e emendas, datado e assinado;
- 2 fotos - tamanho 3x4, de frente, colorida com fundo branco, iguais e recentes;
- Original e cópia dos seguintes documentos:
- Diploma devidamente assinado pelo concluinte (frente e verso);
- Histórico Escolar (original e cópia) em caso de ter participado do Processo de Integração CRF/Faculdade;
- Comprovante de quitação junto a Justiça Eleitoral (última eleição);
- Certificado de quitação com o serviço militar;
- Certidão de casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados).
Pagamentos
- Anuidade (integral ou proporcional) – guia será remetida ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição;
- Taxa de Inscrição – R$ 145,23;
- Taxa de Registro de Diploma – R$ 145,23;
- Taxa de Carteira de Identidade Profissional – R$ 87,12;
Caso nº 09: Reativação da Inscrição por Transferência de Inscrição de Outro Regional para o CRF-RJ (com inscrição provisória no Regional de origem para provisória no CRF-RJ)
- O CRF/RJ manterá o prazo de validade da inscrição provisória expedida pelo CRF de origem;
- O requerente deverá comparecer ao CRF-RJ Sede ou em uma de nossas Seccionais munido da Certidão de Transferência;
- Requerimento(FORMULÁRIO III) preenchido sem rasuras e emendas, datado e assinado;
- 4 fotos - tamanho 3x4, de frente, colorida, iguais e recentes;
- Original e cópia dos seguintes documentos;
- Histórico Escolar (original e cópia) em caso de ter participado do Processo de Integração CRF/Faculdade;
- Comprovante de quitação junto a Justiça Eleitoral (última eleição);
- Certificado de quitação com o serviço militar;
- Certidão de casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados).
Pagamentos
- Anuidade (integral ou proporcional) – guia será remetida ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição;
- Taxa de Inscrição – R$ 145,23;
- Taxa de Cédula de Identidade Profissional Provisória – R$ 87,12.
15) Averbação de Nome
- Requerimento(FORMULÁRIO II)preenchido sem rasuras e emendas, datado e assinado;
- Documento oficial que comprove a alteração do nome - (Certidão de Casamento/ Certidão de Nascimento);
- Carteira de Identidade Profissional de Tecnico para anotação;
Pagamentos
- Taxa de Anotação em Carteira: não há pagamento;
Cédula de Identidade com Chip para Profissional Técnico (Serviço temporariamente paralisado por motivo de logística)
- A Cédula de Identidade Profissional expedida pelos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia é obrigatória para o exercício profissional, e válida como prova de identidade para todos os efeitos legais, conforme prevê a Lei nº. 6.206/75;
- Requerimento disponível no CRF (Sede ou Seccionais);
- 1 foto - tamanho 3x4, colorida, com fundo branco, de frente, atual (não serão aceitas fotos escaneadas ou reaproveitadas).
Pagamento
- Taxa Cédula de Identidade – R$ 87,12.
2ª via da Carteira de Identidade Profissional de Técnico
- A Carteira de Identidade Profissional expedida pelos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia é obrigatória para o exercício profissional, e válida como prova de identidade para todos os efeitos legais, conforme prevê a Lei nº. 6.206/75;
- Requerimento (FORMULÁRIO II)preenchido sem emendas ou rasuras, datado e assinado;
- 1 foto - tamanho 3x4, colorida, com fundo branco, de frente, atual (não serão aceitas fotos escaneadas ou reaproveitadas).
Pagamento
- Taxa Carteira de Identidade – R$ 87,12.
- Em caso de roubo, furto ou extravio da carteira/cédula de identidade, fica o profissional Farmacêutico isento do pagamento da taxa de serviço. Para isso, é preciso apresentar original e cópia do Boletim de Ocorrência (B.O.), lavrado em delegacia policial constando o furto, o roubo ou extravio do respectivo documento de Identidade emitida pelo CRF-RJ.
2ª via da Cédula de Identidade com Chip para o Profissional Técnico (Serviço temporariamente paralisado por motivo de logística)
- Requerimento(FORMULÁRIO II) preenchido sem rasuras e emendas, datado e assinado;
- A Cédula de Identidade Profissional expedida pelos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia é obrigatória para o exercício profissional, e válida como prova de identidade para todos os efeitos legais, conforme prevê a Lei nº. 6.206/75;
- Requerimento disponível no CRF (Sede ou Seccionais);
- 1 foto - tamanho 3x4, colorida, com fundo branco, de frente, atual (não serão aceitas fotos escaneadas ou reaproveitadas).
Pagamento
- Taxa Cédula de Identidade – R$ 87,12.
