Qualquer cidadão pode denunciar ao CRF-RJ irregulariedades verificadas ou presenciadas em estabelecimentos farmacêuticos.
De acordo com a Lei 13.021/2014, as farmácias de qualquer natureza devem manter farmacêuticos presentes durante todo o seu horário de funcionamento para atendimento aos usuários.
As denúncias podem ser feitas de duas maneiras:
1) Através da página da Ouvidoria do CRF-RJ (Página da Ouvidoria do CRF-RJ). Lá, você deverá acessar o botão "Denúncia" (final da página) e relatar sua manifestação. O Sistema de Ouvidoria do CRF-RJ passará a tramitar sua denúncia e você poderá acompanhar o andamento seguindo as instruções que são fornecidas logo após enviar sua comunicação.
2) Protocoladas na Sede do CRF/RJ ou em uma de nossas seccionais mediante identificação. Neste caso, é gerado número de protocolo para acompanhamento pelo Portal de Serviços.
Observação: É resguardado o sigilo do denunciante em todas as denúncias;
Outros canais governamentais para denúncias
Denúncias envolvendo o PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL:
Telefone: 136
Denúncias acerca de negociações e aquisições de produtos e serviços - Procon-RJ:
Telefone: 151
Email: cat151@procon.rj.gov.br
Website: http://www.procon.rj.gov.br/index.php
Denúncia acerca de irregularidades em medicamentos
Caso seja identificada qualquer das irregularidades em medicamentos ou produtos submetidos à ViSA, seja, falsificação, contrabando, sem registro ou impróprio, o usuário pode denunciar pelos canais de comunicação com a Anvisa (0800-6429782), as vigilâncias sanitárias locais, ao Ministério Público local e ou , ainda, a polícia do estado.
Problemas com produtos e medicamentos:
Confira a lista completa de Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC) dos laborátórios farmacêuticos