O Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF/RJ) vem a público esclarecer alegações feitas pelo Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro (Sinsafispro) quanto a não aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre a Diretoria e o sindicato de representação dos funcionários da autarquia.

1) A atual Diretoria já havia participado de reunião com os representantes sindicais e com os funcionários da autarquia para alinhar o conteúdo do Acordo Coletivo de Trabalho - considerando previsão orçamentária e razoabilidade a partir dos benefícios vigentes. 

O texto final apresentado à Diretoria, contudo, foi diferente do previamente pactuado tanto com a Diretoria, quanto com os próprios funcionários. Cláusulas foram inseridas sem a ciência e discussão em assembleia como, por exemplo, proposta de custeio, por parte do CRF/RJ, de 50% do valor do Plano de Saúde dos dependentes dos funcionários. Vale ressaltar que o plano de saúde dos funcionários é quase integralmente custeado pelo CRF/RJ;

2) A atual Diretoria já abriu as portas da sede do CRF/RJ para realização de Assembleia, bem como recebeu os representantes sindicais para deliberação e ajustes ao ACT que fossem benéficos aos funcionários e também possíveis considerando previsão orçamentária.

A última Assembleia não foi autorizada por conta do motivo alegado, que não condizia com a realidade do teor da reunião. Contudo, apesar da não-liberação do espaço, os funcionários foram autorizados a participar;

3) Benefícios sociais já foram mantidos e garantidos pela atual diretoria como, por exemplo, anuênio e salário integral após 10 anos completados de atuação junto ao CRF/RJ. Outros foram revistos e analisados - porém mantidos, conforme estabelecido pelo acordo anterior - para ajustes necessários à legalidade;

4) O direito de greve é assegurado a todo trabalhador e garantido pela Constituição Federal. O CRF/RJ possui atualmente 71 funcionários concursados. Na Assembleia, estiveram presentes 16 funcionários - 13 votaram favoráveis a adesão à greve e 3 se abstiveram.

Por fim, a Diretoria se mantém à disposição para todos os questionamentos e respeitando a esfera sindical. Além disso, reitera o papel de resguardar a profissão farmacêutica.