CRF-RJ

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SAÚDE LEGIS Sistema de Legislação da Saúde

BVS MS Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde

BVS Biblioteca Virtual em Saúde

De acordo com a lei 3820/60, é atribuição do Conselho Federal de Farmácia expedir resoluções que se façam necessárias para a fiel interpretação e execução da lei.

Com o intuito de facilitar o acesso às resoluções, o Serviço de Fiscalização separou as normas e organizou-as em pastas por temas. Neste espaço, você poderá encontrar também uma planilha índice para facilitar sua navegação e ajudar a localizar a resolução desejada.

Essas informações serão constantemente atualizadas pelo Serviço da Fiscalização deste regional.

Este trabalho foi realizado pelas estagiárias Amanda Capellão Ribeiro, Natália Helena de Azevedo Oliveira e Thainá Apparício do Espírito Santo e supervisionado pela equipe de fiscais do CRF/RJ.

Índice

Assuntos Relacionados ao Conselho

Anuidade

Resolução 18/63 - Dispõe sobre processo de cobrança de anuidade

Resolução 413/04 - Valor das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia pelos profissionais de nível médio

Resolução 447/06 - Anuidade

Resolução 451/06 451 - Correção dos valores das anuidades e taxas

Resolução 491/08 - Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades devidas aos Conselhos

Resolução 547/11 - Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades e taxas devidas aos CFF e CRFs

Resolução 551/11 - Dispõe sobre os valores das anuidades e taxas devidas aos CFF e CRF

Resolução 587/13 - Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia

Resolução 607/14 - Dispõe sobre os valores dos custos de serviços e emissão de documentos devidos

Resolução 614/15 - Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades devidas ao cff e crf

Resolução  615/15 - Dispõe sobre os valores dos preços deserviços e custos de emissoes

Aprova Orçamento Programa do Exercício por Ano

Resolução 541/10 - Aprova o Orçamento Programa do exercício 2011

Resolução 455/06 - Aprova o Orçamento Programa do exercício de 2007

Resolução 468/07 - Aprova o Orçamento Programa do Exercício de 2008 do CFF e CRF´s

Resolução 496/08 - Aprova o Orçamento Programa do Exercício de 2009 dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia

Resolução 518/09 - Aprova o Orçamento Programa do Exercício de 2010

Resolução 557/11 - Aprova o Orçamento Programa Ddo exercicio 2012

Resolução 567/12 - Aprova o Orçamento Programa do exercicio de 2013

Resolução 594/13 - Aprova o Orçamento Programa do Exercício de 2014 dos conselhos federal e regionais de farmácia

Resolução 609/14 - Aprova o Orçamento Programa do Exercício de 2015

Assuntos Eleitorais

Resolução 318/97 - Dispõe sobre a uniformização dos processos eletivos para os Conselhos Federal e Regionais

Resolução 511/09 - Declara a impossibilidade de realização de eleição por urnas eletrônicas no exercício de 2009

Resolução 569/12 - Aprova o Regulamento Eleitoral para os CFF e CRFs

Resolução 604/14 - Aprova o Regulamento Eleitoral para os Conselhos Federal e Regionais

Conselho Federal

15/63 - Aprova todas as modificações introduzidas no Regimento Interno do Conselho Federal de Farmácia

32/65 - Criação de emblema para o CFF

202/89 - Dispõe sobre a alienação de Imóvel do CFF

285/96 - Aprova nova Estrutura Administrativa

287/96 - Aprova regulamento das Reuniões Plenárias do Conselho Federal de Farmácia

293/96 - Aprova o rito processual no CFF

327/98 - Dispõe sobre a arrecadação da renda do CFF e dá outras providências

330/98 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Farmácia CONSOLIDADA

351/00 - Altera o regimento interno do CFF. criando camaras técnicas especializadas

374/02 - Cria no âmbito da estrutura administrativa e de pessoal do CFF o grupo elementar e um cargo de programador de computadores

379/02 - Altera o Regimento Interno do CFF e dá outras providências

396/03 - Elege a Comissão Eleitoral Federal, prevista pela Resolução nº 391

469/07 - Ratifica o pagamento de verbas de representação, jeton e diárias

475/08 - Autoriza Diretoria do CFF a promover alienação de parte do acervo imobiliário para aquisição de nova sede

483/08 - Aprova o regimento interno do CFF

484/08 - Aprova a Estrutura Administrativa e de Pessoal do Conselho Federal de Farmácia_CONSOLIDADA

528/10 - Disciplina os convênios firmados pelo Conselho Federal de Farmácia

598/14 - dispoe dobre pagamento de verba de representação, jeton e diarias e depesas no ambito do cff

605/14 - Plano de Cargos e Salários do Conselho Federal

Conselhos Regionais

Resolução 56/67 - Institui o Fundo de Assistência dos crf´s

Resolução 88/70 - Transfere de Cuiabá para Campo Grande a sede do CRF-20.l

Resolução 117/75 - Dispõe sobre a fusão do CRF

Resolução 141/77 - Veda aos Conselhos Regionais de Farmácia se dirigirem às autoridades superiores da republica

Resolução 146/79 - Determina a competência territorial do CRF-20

Resolução 159/82 - Altera a denominação do Crf  do Amazonas e Acre

Resolução 180/87 - Reduz o número de Conselheiros que constitui o Plenário do CRF Piaui

Resolução 187/88 - Amplia o número de Conselheiros que constitui o plenario do crf do Ceara

Resolução 188/88 - Amplia o número de Conselheiros que constitui o plenario deo crf de pernambuco

Resolução 195/89 - Determina a jurisdição territorial do CRF-5

Resolução 244/93 - Dispõe sobre a concessão de subvenções, empréstimos e doações aos CRFs

Resolução 301/97 - Modifica o regulamento para a Reunião Geral dos Conselhos de Farmácia

Resolução 305/97 - Altera a denominação dos CRF dos Estados do AM e Roraima e do Pará e Amapá

Resolução 312/97 - Estabelece para os Conselhos de Farmácia o cumprimento das disposições da Lei nº 9.434

Resolução 322/97 - Designa Junta Diretiva Temporária para gerir o CRF-MA - Alterada

Resolução 328/98 - Prorroga prazo de Junta Diretiva já nomeada, para gerir o CRF-SC

Resolução 334/98 - Vedado aos CRF registro de lojas de conveniência e drugstore

Resolução 360/01- -Determina habilitação de assistência processual dos CRF em questões judiciais ou administrativas

Resolução 393/03 - Nomeia Junta Diretiva Temporária para gerir o CRF_SC para o exercício de 2003

Resolução 489/08 - Unifica os procedimentos administrativos de transação nos processos adm e executivos fiscais nos CRF

Resolução 497/08 - Cria os Conselhos Regionais de Farmácia dos Estados do Acre, Amapá e Roraima

Resolução 501/09 - Aprova o Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Farmácia

Criação dos Conselhos

Resolução 2/61 - Cria dez Conselhos Regionais de Farmácia

Resolução 3/61 - Criação Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina

Resolução 9/62 - Criação Novos Conselhos Regionais

Resolução 28/64 - Criação do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso

Resolução 66/69 - Cria o Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal

Resolução 156/81 - Cria o Conselho Regional de farmacia do estado de Mato Grosso do Sul

Resolução 181/87 - Cria o Conselho Regional de Farmácia dos Estados de Rondônia e Acre (CRF-24)

Resolução 214/90 - Cria o CRF-TO

Outros

Resolução 39/65 - 39 - Incompatibilidade do exercício de funções nos conselhos de Farmácia

Resolução 90/70 - Uniformização da nomenclatura dos atos administrativos dos conselhos federal e regionais de farmácia

Resolução 246/93 - Participação dos Conselheiros Federais e Representantes Regionais nos encontros _ CONSOLIDADA

Resolução 278/95 - Regulamenta os mandatos para os cargos de conselheiros e diretorias

Resolução 289/96 - Cria o Cartão de Representação para os Conselheiros do CFF e dos CRFs

Resolução 392/02 - Estabelece manual de normas e procedimentos orçamentários, contábeis e financeiros, e dá outras providências

Resolução 473/08 - Adota providências ao caráter indenizatório das verbas de representação das funções públicas da Lei 3.820

Resolução 478/08 - Adota providências ao caráter indenizátorio das verbasde representação das funções públicas da Lei 3.820

Resolução 506/09 - Prorroga até 31 de dez de 2009 o prazo de validade da cédula profissional previsto no artigo 3º da Resolução nº 494

Resolução 519/09

Resolução 523/09 - Prorroga o prazo de validade da cédula profissional  prevista no art3 da 494, alterada pela 506 de 2009

Resolução 531/10 - Estabelece normas e procedimentos orçamentários, contábeis e financeiros, e dá outras providências_CONSOLIDADA

Resolução 537/10 - Prorroga até 31 de julho de 2011 o prazo de validade da cédula profissional previsto no artigo 3º da Resolução CFF nº 494

Resolução 540/10 - Prorroga o prazo para formalização do pedido de ingresso ao PRF_CFF_CRF previsto no artigo 2º da ResoluçãoCFF nº 533

Resolução 543/11 - Prorroga o prazo para formalização do pedido de ingresso ao PRF_CFF_CRF previsto no artigo 2º da Resolução 533

Resolução 550/11 - Prorroga o prazo de validade da cédula profissional prevista na resolução 494, alterada pela 506 e prorrogada pela 523 e 537

Resolução 558/12 - Prorroga o prazo para formalização do pedido de ingresso ao PRF_CFF_CRF previsto na resolução 533

Resolução 564/12 Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades e taxas devidas aos CFF e CRFs

Resolução 566/12 - Aprova o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia

Resolução 579/13 - Regulamenta o procedimento de fiscalização dos CRF E CFF

Resolução 593/13 - Prorroga até 31 de dezembro de 2014 o prazo para formalização do pedido de ingresso ao PRF,CRF, CFF  previsto no artigo 2 da resolução

Resolução 600/14 - Regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências

Boas práticas de Farmácia

Resolução 357/01 - Aprova o regulamento técnico das Boas Práticas de Farmácia_CONSOLIDADA

Ética

Resolução 596/14 - Dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o codigo de processo ético, e estabelece infraçoes e as regras de aplicação de sançoes disciplinares

Exercício e Atribuições do Farmacêutico

Acupuntura

Resolução 353/00 - Dispõe sobre o exercício de acupuntura pelo profissional farmacêutico

Resolução 516/09 - Define os aspectos técnicos do exercício da Acupuntura na Medicina Tradicional Chinesa como especialidade do farmacêutico

Análises Clínicas

Resolução 295/96 - Reconhece o programa de controle de qualidade estabelecido pela Sociedade Brasileira de Análises Clínicas

Resolução 296/96 - Normatiza o exercício das análise clínicas pelo farmacêutico bioquímico

Antineoplásico

Resolução 623/16 - Dispõe sobre a competência legal para o exercício da manipulação de drogas antineoplásicas pela farmacêutico

Citologia

Resolução 179/87 - Competência legal de o farmacêutico executar exames de Citologia Esfoliativa _ CONSOLIDADA

Resolução 401/03 - legal do farmacêutico especialista em Citopatologia ou Citologia Clín. executar exames citopatológicos_CONSOLIDADA

Clínica

Resolução 585/13 - Regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico e dá outras providências

Resolução 611/15 - Dispõe sobre as atribuições clínicas do farmacêutico no âmbito da floralterapia, e dá outras providências

Distribuidora-Transportadora

Resolução 365/01 - assistência técnica farmacêutica em distribuidoras, representantes e transportadoras e exportadoras

Resolução 433/05 - Regula a atuação do farmacêutico em empresa de transporte terrestre, aéreo, ferroviário ou fluvial

Farmaceutico bioquímico

Resolução 303/97 - Dispõe sobre atribuições do Farmacêutico-bioquímico na área de Citogenética Humana

Resolução 304/97 - Dispõe sobre atribuições do Farmacêutico-bioquímico na área de Imunogenética e Histocompatibilidade

Resolução 307/97 - Dispõe sobre atribuições do Farmacêutico-bioquímico na área de Toxicologia

Resolução 350/01 - Dispõe sobre as atribuições do profissional Farmacêutico Bioquímico em Bancos de Sêmen

Resolução 359/01 - Dispõe sobre as atribuições do farmaceutico bioquimico nas areas de citoquimica , histoquimica

Resolução 361/00 - Dispõe sobre as atribuições do profissional farmacêutico bioquímico nos procedimentos de punção venosa e punção arterial

Resolução 372/02 - Dispõe sobre atribuição do profissional farmacêutico bioquímico em bancos de sangue de cordão umbilical

Resolução 493/08 - Aprova as referências de exames LAB Clínicos sob a responsabilidade técnica de Farmacêutico-Bioquímico

Farmácia e drogaria

Resolução 308/97 - Dispõe sobre a Assistência Farmacêutica em farmácias e drogarias

Resolução 574/13 - Define, regulamenta e estabelece atribuições e competências do farmacêutico na dispensação e aplicação de vacinas, em farmácias e drogarias

Fracionamento

Resolução 437/05 - Regulamenta a atividade profissional do farmacêutico no fracionamento de medicamentos

Genérico

Resolução 349/00 - Estabelece a competência do farmacêutico em proceder a intercambialidade ou substituição genérica de medicamentos

Hemoterapia

Resolução 279/96 - farmacêutico para atuar profissionalmente e exercer chefias técnicas e direção de estabelecimentos hemoterápicos

Resolução 617/15 - Dispõe as atribuições e competênciasdo farmacêutico nos hemocentros nacionais e regionais bem como os serviços de hemoterapia

Homeopatia

Resolução 176/86 - Ratifica, como atividade privativa da profissao farmaceutica, a farmácia homeopática

Resolução 335/98 - Prerrogativas para o exercicio da RT em homeopatia e revoga 319_97

Resolução 601/14 - Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito da homeopatia e dá outras providências

Indústria

Resolução 144/78 - Dispõe sobre a vinculação de fiscais dos CRFs a empresas farmacêuticas

Resolução 387/02 - Regulamenta as atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica

Resolução 448/06 - Atribuições do farmacêutico na indústria e importação

Alimentos

Resolução 530/10 - Dispõe sobre as atribuições e responsabilidade técnica do farmacêutico nas Indústrias de Alimentos

Cosméticos

Resolução 406/03 - Regula as Atividades do Farmacêutico na Indústria Cosmética

Veterinária

Resolução 442/06 - Regulamenta o exercício das análises reclamadas pela clínica médico-veterinária

Resolução 504/06 - Regulamenta as atividades do farmacêutico na indústria de produtos veterinários de natureza farmacêutica

Manipulação

Resolução 467/07 - Define, regulamenta e estabelece as atribuições e competências do farmacêutico na manipulação

Plantas Medicinais

Resolução 477/08 - Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito das plantas medicinais e fitoterápicos

Postos e Hospitais

Resolução 50/66 - Define o âmbito profissional dos Oficiais de farmacia em geral e responsáveis por postos de socorro

Resolução 300/97 - Regulamenta o exercício profissional em Farmácia e unidade hospitalar, clínicas e casa de saúde

Resolução 354/00 - Dispõe sobre Assistência Farmacêutica em atendimento pré-hospitalar às urgências_emergências

Resolução 449/06 - Atribuições do Farmacêutico na Comissão de Farmácia e Terapêutica

Resolução 492/08 - Regulamenta o exercício profissional nos serviços de atendimento pré-hospitalar

Resolução 578/13 - Regulamenta as atribuições técnico-gerenciais do farmaceutico na gestao de assistencia farmaceutica no ambito do sus

Prescrição Farmacêutica

Resolução 586/13 - Regula a prescrição farmacêutica e dá outras providências

Outros

Resolução 93/72 - O oficial de farmácia provisionado perante os Conselhos Regionais

Resolução 271/95 - Dispõe sobre atribuições do profissional farmacêutico em exame de DNA

Resolução 292/96 - Ratifica competência legal para o exercício da atividade de Nutrição Parenteral e Enteral, pelo Farmacêutico

Resolução 306/97 - Dispõe sobre atribuições do Farmacêutico na área de Biologia Molecular

Resolução 339/99 - Dispõe sobre atribuições do profissional farmacêutico em Bancos de Leite Humano

Resolução 381/02 - Dispõe sobre atribuições do profissional farmacêutico na área de Imunização Genética

Resolução 382/02 - Dispõe sobre a atribuição do profissional farmacêutico em Bancos de Órgãos

Resolução 383/02 - Dispõe sobre a atribuição do farmacêutico na área de controle de vetores e pragas urbanas

Resolução 386/02 - Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito da assistência domiciliar em equipes multidisciplinares

Resolução 415/04 - Atribuições Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde

Resolução 430/05 - Dispõe sobre o exercício profissional do Farmacêutico com formação de acordo com a Resolução CNE  CES

Resolução 457/06 - Atribuições do Farmacêutico na análise físico-química do solo

Resolução 463/07 - Atribuições do Farmacêutico no controle de qualidade e tratamento de água

Resolução 465/07 - Atribuições do farmacêutico na Farmácia  Antroposófica

Resolução 470/08 - Regula as atividades do Farmacêutico em gases e misturas de uso terapêutico e para fins de diagnóstico

Resolução 481/08 - Dispõe sobre as atribuições em meio ambiente, segurança no trabalho, saude ocupacional, resp social

Resolução 486/08 - Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na área de radiofarmácia e dá outras providências

Resolução 495/08 - Regula a atuação do farmacêutico em terminais aquaviários, portos, fronteira, recinto algandegado

Resolução 500/09 - Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito dos Serviços de Diálise

Resolução 508/09 - Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no exercício de auditorias e dá outras providências

Resolução 509/09 - Regula a atuação do farmacêutico em instituições que realizem pesquisa clínica

Resolução 520/09 - Dispões sobre atribuições e RTs do farmacêutico em laboratórios que realizem analise e pareceres em alim., med., meio ambiente...

Resolução 538/10 - Dispõe sobre as atribuições do Farmacêutico analista de medicamentos, cosméticos, saneantes, alimentos e produtos para a saúde

Resolução 539/11 - Dispõe sobre o exercício profissional e as atribuições privativas e afins do farmacêutico nos Órgãos de Vigilância Sanitária

Resolução 542/11 - Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na dispensação e no controle de antimicrobianos.CONSOLIDADA

Resolução 549/11 - Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no exercício da gestão de produtos para a saúde, e dá outras providências

Resolução 555/11 - regulamenta o registro, a gaurda e o manuseio de info resultantes da pratica da assistencia farm nos serviços de saude

Resolução 570/13 - Dispõe sobre atribuições do Farmacêutico na área da Genética Humana.

Resolução 573/13 - Dispõe sobre as atribuições do farmaceutico no exercicio de saude estetica

Resolução 599/14 - Dispõe sobre a área de atuação do farmacêutico conforme a respectiva formação acadêmica

Resolução 610/15 - Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na farmácia universitária e dá outras providências

Resolução 616/15 - Define os requisitos técnicos para o exercício do farmacêutico no âmbito da saúde estética

Graduação, Pós e Especialidades

Resolução 153/80 - Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudo pelo CFF

Resolução 366/01 - Dispõe sobre as especialidades de farmácia reconhecidas pelo CFF

Resolução 419/04 - Dispõe sobre o registro de especialistas no CRF_ CONSOLIDADA

Resolução 420/04 - Credenciamento das Associações e Sociedades Nacionais da Categoria Farmacêutica, no Conselho Federal de Farmácia

Resolução 444/06 - regulação de cursos de pós-graduação lato sensu de caráter profissional

Resolução 480/08 - Dispõe sobre serviços farmacêutcos na farmácia escola e dá outras providências

Resolução 482/08 - Dispõe sobre o magistério de componentes específicos dos profissionais farmacêuticos

Resolução 507/09 - Institui a Anotação de Atividade Profissional do Farmacêutico

Resolução 572/13 - Dispõe sobre a regulamentação das especialidades farmacêuticas, por linhas de atuação

Resolução 580/13 - Dispõe sobre os procedimentos e critérios necessários para o registro da certificação de título de especialista

Resolução 581/13 - Institui o título de especialista profissional farmacêutico, sem caráter acadêmico

Resolução 582/13 - Regulamentação de cursos livres para a especialização profissional farmacêutica, sem caráter acadêmico

Resolução 589/13 - Dispõe sobre as normas e os procedimentos necessários para o registro de título de pós-graduação Stricto sensu

Resolução 590/13 - Dispõe sobre a coordenação, direção e gestão dos cursos de farmácia

Resolução 591/13 - Dispõe sobre o magistério das disciplinas ou componentes específicos de cursos de Farmácia

Resolução 592/13 - Institui a taxa de administração referente à vistoria e ao exame das condições de oferta para reconhecimento de cursos livre

Medicamentos

Resolução 422/04 - Reorganiza a Seção de Informação sobre Medicamentos

Prestação de Serviços

Resolução 239/92 - Dispõe sobre a aplicação de injeções, em farmácias e drogarias

Resolução 499/08 - Dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos, em farmacias e drogarias_CONSOLIDADA

Prorrogação de Prazos

Resolução 620/16 - Prorroga até 31 de dezembro de 2016 o prazo para formalização do pedido de ingresso ao PRF,CFF,CRF, estendendo ainda o prazo previsto no artigo 3º, § 1º, da Resolução/CFF nº 533/10

Responsabilidade Técnica

Resolução 100/72 - Indicação do número de inscrição profissional em rótulos, documentos e impressos

Resolução 269/95 - Determina a extinção de múltipla responsabilidade técnica

Resolução 577/13 - Dispõe sobre RT de empresas ou estabelecimentos que dispensam, comercializam, fornecem e distribuem produtos farmacêuticos, cosméticos e produtos para a saúde

Resolução  612/15 - Institui a Declaração de Atividade Profissional (DAP)

Revogações

Resolução 79/70 - Revoga as resoluções nº 5, de 15 de março de 1962, 13, de 12 de março de 1963 e 20, de 13 de maio de 1963

Resolução 81/70 - Revoga as resoluções ns. 31_65, 33_65 e 34_65, de 7 de julho de 1965

Resolução 83/70 - Revoga as resoluções ns. 52 e 55 que dispoem sobre modificaçoes de dispositivos de regulamento eleitoral

Resolução 98/72 - Revogação das Resoluções ns. 75 e 77

Resolução 118/75 - Revoga as Resoluções nºs 43_65; 44_66; 71_69 e 86_70

Resolução 120/75 - Revoga as Resoluções nºs 69, 70, 72 e 74_69 e 89_70

Resolução 136/77 - Revoga a Resolução nº 25, de 29.11.63

Resolução 140/87 - Revoga o Regulamento para a Concessão de Certificado de Serviços Relevantes CONSOLIDADA

Resolução 145/78 - Revoga as Resoluções de ns. 53_67 e 107_73

Resolução 175/85 - Revoga a Resolução nº 174_84

Resolução 190/88 - Revoga a Resolução nº 48_1967

Resolução 191/88 - Revoga a Resolução nº 157_81

Resolução 192/88 - Revoga a Resolução nº 132_1977

Resolução 193/88 - Revoga a Resolução nº 76_70-CFF

Resolução 199/89 - Revoga a Resolução nº 73_69

Resolução 233/92 - Revoga a Resolução 102

Resolução 277/95 - Revoga RDC 206 e dispõe de outros dispositivos regulamentares da Lei 9120

Resolução 282/96 - Revoga a Resolução 260

Resolução 283/96 - Revoga a Resolução 272

Resolução 291/96 - Revoga a Resolução 166

Resolução 294/96 - Revoga a Resolução 92

Resolução 314/97 - Revoga as Resoluções 128, 129,135 e 169

Resolução 315/97 -  Revoga as Resoluções 119 e 254

Resolução 316/97 - Revoga as Resoluções 209

Resolução 317/97 - Revoga as Resoluções 217, 226, 255 e 257

Resolução 324/98 - Revoga a Resolução 298

Resolução 410/04 - Revoga, “ad referendum” do Plenário, a Resolução nº 407

Resolução 479/08 - Revoga a Resolução 273

Resolução 487/08 - Revoga, “ad referendum” do Plenário, a Resolução nº 443 de 06

Resolução 488/08 - Revoga a Resolução nº 378 de 02 do CFF

Resolução 505/09 - Revoga os artigos 2º e 34 da resolução 499_08

Resolução 510/09 - Revoga a Resolução nº 364 do CFF

Resolução 527/10 - Revoga a Resolução do CFF nº 519, de 2009, referendada pela Resolução 526

Resolução 534/10 - Revoga o § 2º do artigo 5º da Resolução nº 494

Resolução 544/11 - Revoga o § 3º do artigo 45 da Resolução nº 521

Resolução 553/11 - Revoga a Resolução nº 236 de 92

Resolução 575/13 - Revoga a Resolução_CFF nº 548_11 e dá outras providências

Símbolos da Profissão Farmacêutica

Resolução 323/98 - Cria a Comenda do Mérito Farmacêutico

Resolução 376/02 - Dispõe sobre a criação e o regulamento do “Prêmio Jaime Torres de Farmácia”, e dá outras providências_CONSOLIDADA

Resolução 425/04 - Aprova o Hino Farmacêutico

Resolução 460/07 - Reconhece o dia 20 de Janeiro como o “Dia do Farmacêutico”

Resolução 471/08 - Aprova o regulamento sobre os simbolos oficiais dos farmaceutico

Resolução 472/08 - Cria a Ordem do Mérito Farmacêutico Internacional

Resolução 494/08 - Substitui a Cédula de Identidade profissional do farmaceutico_CONSOLIDADA

Resolução 583/13 - Estabelece a “Semana do Farmacêutico”

Técnico de Nível Médio

Resolução 485/08 - Dispõe sobre o Âmbito Profissional de Técnico de Laboratório de Nível Médio em Análises Clínicas

Resolução 517/09 - Dispõe sobre a inscrição e carteira profissional do técnico de nível médio e assemelhados, e dá outras providências