Legislação

CÓDIGO DE ÉTICA DA PROFISSÃO FARMACÊUTICA

LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL

DELIBERAÇÕES DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - RJ

Deliberação CRF-RJ nº 1011, de 12/Setembro/2012
"O Farmacêutico Responsável Técnico no Programa Aqui Tem Farmácia Popular."

Deliberação CRF-RJ nº 999, de 08/Agosto/2012
"Parcelamento de anuidade(s) e multa(s) para pessoas jurídicas e físicas."

Deliberação CRF-RJ nº 994, de 25/Julho/2012
"Cria o Programa EduFar – Educação Farmacêutica do CRF-RJ."

Deliberação CRF-RJ nº 985, de 27/Junho/2012
"Adota a definição de Receita para fins de atribuir ao farmacêutico a atividade de avaliar a receita médica ou de outro profissional autorizado."

Deliberação CRF-RJ nº 969, de 23/Maio/2012
"Cria o Selo de Qualidade em Educação Farmacêutica do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro."

Deliberação CRF-RJ nº 950, de 28 / Março / 2012
"Cria a Comissão de direitos e Prerrogativas do Farmaceuico do CRF-RJ"

Deliberação CRF-RJ nº 935, de 08/Fevereiro/ 2012
"Cria a Seccional CRF-RJ da Zona Oeste e Costa Verde"

Deliberação CRF-RJ nº 934, de 08/Fevereiro/ 2012
"Cria a Seccional CRF-RJ da Região Baixada e Serrana"

Deliberação CRF-RJ nº 926, de 25/Janeiro/ 2012
"Cria a Seccional CRF-RJ da Região Metropolitana "

Deliberação CRF-RJ nº 925, de 25/Janeiro/ 2012
"Cria a Seccional CRF-RJ do Noroeste Fluminese "

Deliberação CRF-RJ nº 924, de 25/Janeiro/ 2012
"Cria a Seccional CRF-RJ da Região dos Lagos"

Deliberação CRF-RJ nº 918, de 11 / janeiro / 2012
"Trata da atualização do valor do capital social das empresas para fins de aplicar o valor da anuidade"

Deliberação CRF-RJ nº 910, de 14 / dezembro / 2011
"Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades e taxas devidas ao Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012"

Deliberação CRF-RJ nº 828, de 11 de maio de 2011
"Estabelece critérios para transmissão da movimentação de substâncias ou medicamentos sujeitos a controle especial junto ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC"

Deliberação CRF-RJ nº 808, de 14 de março de 2011
"Cria a Seccional CRF-RJ da Baixada Fluminense"

Deliberação CRF-RJ nº 706, de 28/Abril/ 2010
"Aprova o Regulamento das Câmaras Técnicas do CRF-RJ e dá outras Providências"

Deliberação CRF-RJ nº 603, de 27 de maio de 2009
"Dispõe sobre Direção Técnica em Estabelecimentos Farmacêuticos. "

Deliberação CRF-RJ nº 601, de 27 de maio de 2009.
"Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro"

Deliberação CRF-RJ nº 575, de 11 de março de 2009
"dispõe sobre assistência técnica por todo o período de funcionamento da Farmácia Hospitalar e Farmácia Ambulatorial"

Deliberação CRF-RJ nº 554, de 8 de janeiro de 2009
"dispõe sobre atribuições do farmacêutico, quando no exercício da assistência e direção técnica em farmácia e drogaria"

Deliberação CRF-RJ nº 497, de 14 de abril de 2008
"dispõe sobre Vencimento da Certidão de Regularidade Técnica"

Deliberação CRF-RJ nº 494, de 19 de março de 2008
"dispõe sobre Parcelamento de débitos para Pessoas Físicas e Jurídicas"

Deliberação 193, de 20 / março / 2001
"dispõe sobre assunção de responsabilidade técnica"
(revoga Deliberação CRF-RJ nº 04/92)

Deliberação CRF-RJ nº 159, de 02 / março / 2000
"dispõe sobre farmacêutico responsável técnico substituto / prestação de serviço temporário"

Deliberação CRF-RJ nº 154, de 02 / fevereiro / 2000
"dispõe sobre assistência técnica farmacêutica em farmácias e drogarias"