Ministério da Saúde vai destinar cerca de R$ 23 milhões para 350 municípios que se habilitarem para estruturar serviços farmacêuticos no âmbito do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS). A portaria que regulamenta a transferência de recursos foi publicada, nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União. Mais de R$ 38 milhões já haviam sido repassados para esta finalidade no início do ano.
Com o montante, os municípios poderão adquirir materiais para manutenção de serviços, mobiliários e equipamentos para estruturação das centrais de abastecimento farmacêutico e das farmácias localizadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). A medida tem como objetivo qualificar o processo de dispensação dos medicamentos, além de garantir o acesso ao cidadão.
Os gestores municipais interessados em pleitear o incentivo financeiro devem se inscrever por meio de formulário eletrônico. A seleção e o monitoramento de todo o processo serão realizados pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (SECTICS). Desde 2019, o Ministério da Saúde não realizava novas habilitações.
Para 2023, o valor do recurso de custeio (manutenção de serviços) será de R$ 24 mil para cada localidade, independente do porte populacional. Nos anos subsequentes, o ente receberá o recurso financeiro condicionado ao envio de dados da Assistência Farmacêutica. Já a verba de investimento (aquisição de mobiliários e equipamentos) é paga em uma única parcela e varia de R$ 25 mil a R$ 65 mil, de acordo com o tamanho da população da cidade.
Para uma leitura completa e direcionada acesse: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2023/novembro/ministerio-da-saude-vai-investir-r-23-milhoes-para-estruturacao-da-assistencia-farmaceutica