539º plenária é marcada por propostas para proteger os farmacêuticos contra salários abaixo do piso

No último dia 15 de abril aconteceu a 539ª Reunião Plenária do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro – CRF-RJ, no auditório da Associação Brasileira de Farmácia. O presidente do CRF-RJ, Marcus Athila, abriu o encontro e discorreu sobre a pauta. Entre os assuntos: aprovações de processos de inscrição, renovações provisórias e eleição da Comissão de Tomada de Contas.

O Conselheiro Federal Suplente, Alex Sandro Rodrigues Baiense, usou o momento da "Palavra do Convidado" para denunciar aos presentes que profissionais estão aceitando receber valores inferiores ao piso salarial da categoria em farmácias e drogarias do Rio e pediu um acompanhamento especial sobre a situação.

O presidente Marcus Athila informou que a Diretoria, preocupada com isso, providenciou a Ordem de Serviço nº 152, que determina que, no momento da emissão do certificado de regularidade técnica, seja observado o valor do salário na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou no contrato de prestação de serviço. Caso seja menor que o piso salarial, ele só poderá ser averbado com apresentação de uma delcaração de ciência do sindicato (SINFAERJ) concordando com o valor.

Na ocasião, Athila disse que "apesar das divergências, a defesa do farmacêutico sobrepõe qualquer divergência política", e propôs ao presidente do SINFAERJ e também conselheiro do CRF-RJ, Francisco Cláudio de Souza Melo, que faça uma ação conjunta, afim de proteger o profissional farmacêutico, já que, na antiga gestão, não era condicionado à concessão da Certidão de? Regularidade Técnica a comprovação de pagamento do piso salarial do farmacêutico.

Também foi discutido em plenária os atrasos no julgamento dos processos fiscais, pelas Câmaras Técnicas.

A íntegra da plenária 539 estará disponível em breve em nosso canal do Youtube CRF-RJ.

Arquivos disponíveis

Arquivos Data
A Microsoft Powerpoint file APRESENTAÇÃO FORUM ITAMARA.pptx 2023-04-18
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A file of unknown type Cannabis Registro, licenciamento e comercialização nas farmácias e drogarias.ppsx 2023-04-18
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A file of unknown type Código de Ética.ppsx 2023-04-18
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A file of unknown type Importância do Farmacêutico no SUS.ppsx 2023-04-18
A file of unknown type Licenciamento de Consultório farmacêutico e Telefarmácia.ppsx 2023-04-18
An Adobe Acrobat file Manual CRF-RJ FFEAF Indústria.pdf 2023-04-18
An Adobe Acrobat file Manual FFEAF Farmácias sem manipulação e drogarias.pdf 2023-04-18
An Adobe Acrobat file NOTA DE ESCLARECIMENTO DAP (1).pdf 2023-04-18
An Adobe Acrobat file Normas Revogadas com a Publicação da RDC 658_2022.pdf 2023-04-18
An Adobe Acrobat file Nota Técnica Escrituração no Âmbito do SUS.pdf 2023-04-18
An Adobe Acrobat file Nota Técnica Serviço de Fiscalização.pdf 2023-04-18
An Adobe Acrobat file Nota Técnica sobre a aplicabilidade das Fichas de Fiscalização do Exercício das Atividades Farmacêuticas.pdf 2023-04-18
An Adobe Acrobat file Palestra ENAF - Consulório.pdf 2023-04-18
An Adobe Acrobat file Palestra ENAF -Estética.pdf 2023-04-18
An Adobe Acrobat file Palestra ENAF Judicialização 50 leitos.pdf 2023-04-18
An Adobe Acrobat file Palestras ENAF - Estética.pdf 2023-04-18
A file of unknown type Receitas de Controle Especial e Notificações de receitas-Dúvidas na dispensação dos controlados Como o farmacêutico deve agir na dúvida da legitimidade das receitas.ppsx 2023-04-18
An Adobe Acrobat file Relatorio Final-compactado GTAFSUS CRFRJ.pdf 2023-04-18
A file of unknown type Requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana RDC nº 1972017.ppsx 2023-04-18
A file of unknown type Responsabilidade criminal na comercialização de medicamentos (pessoa física e jurídica).ppsx 2023-04-18
A file of unknown type Responsabilidade da PJ e do profissional farmacêutico no comércio varejista de medicamentos frente às regulamentações do CDC.ppsx 2023-04-18
A file of unknown type Responsabilidade solidária.ppsx 2023-04-18
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