Em 19 de setembro de 1990 o Congresso Nacional aprovava a lei federal n° 8.080, que marcou o nascimento do sistemas de saúde pública do Brasil, o SUS (Sistema Único de Saúde).
 
O SUS realiza desde atendimentos primários até procedimentos complexos e oferece atendimento de emergência para pessoas que sofrem acidentes pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O SUS também fornece vacinas e medicamentos gratuitamente, financia pesquisas na área de epidemiologia e exerce o controle sanitário de todos os produtos e serviços (nacionais ou importados) submetidos à vigilância sanitária por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O CRF/RJ informa que entrou em contato com a Anvisa para obter informações relativas ao retorno ou previsão de retorno do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
 
Em ofício a Anvisa esclareceu que permanece vigente a RDC nº 586 de 17 de dezembro de 2021 a qual suspende temporariamente e sem prazo definido a obrigatoriedade de transmissão de arquivos XML ao banco do SNGPC. Informou ainda que Agência irá divulgar posteriormente data específica para retorno do uso obrigatório do SNGPC.
 
A Agência ressaltou que "o SNGPC não foi desabilitado durante a vigência da norma. No entanto, conforme a RDC supracitada, os estabelecimentos estão desobrigados a transmitir arquivos XML ao banco do SNGPC, por força do seu Art. 1º".
 
A Anvisa orienta que os procedimentos aplicáveis durante a vigência da RDC nº 586/2021 estão descritos no documento Perguntas & Respostas: Instabilidade do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, disponível pelo site https://www.gov.br/.../con.../sngpc_perguntas-erespostas.pdf . Documento que traz orientações aos Farmacêuticos Responsáveis Técnicos, Responsáveis Legais e Autoridades Sanitárias.
 
 

 

O CRF/RJ parabeniza os técnicos em patologia que com competência e dedicação formam a linha de frente atuando em prol da saúde da população.

Nosso agradecimento e parabéns!

 

O CRF/RJ informa que o sistema de autoatendimento está apresentando instabilidade devido a um upgrade do sistema realizado pela empresa fornecedora do sistema.

A equipe de Tecnologia da Informação do CRF/RJ  está trabalhando para solucionar o problema o mais rápido possível. Assim que o sistema for normalizado vamos comunicar em nossa página.

O Conselho lembra que o sistema de Solicitações Online está funcionando normalmente e que os farmacêuticos, técnicos e empresas podem acessar e fazer suas solicitações através dele http://crf-rj.org.br/digidesk/

Lamentamos qualquer transtorno causado por essa operação e contamos com a sua compreensão.

 

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