Certidões
Devem ser requeridas através do (Formulário 4)
a) Tempo de Serviço
- O profissional deverá informar a razão social e endereço de cada empresa pela qual trabalhou;
- O respectivo pedido poderá ser enviado para o e-mail que melhor lhe for favorável, Sede ou para a Seccional mais próxima de sua residência.
Pagamento
Certidão Tempo de Serviço – R$ 18,35
b) Regularidade Profissional (Nada consta Ético e Financeiro)
- Procedimento aplicado para o profissional que deseja comprovar que é inscrito no CRF/RJ, que não responde a processo ético e que se encontra regular com a Tesouraria do CRF/RJ.
- O respectivo pedido poderá ser enviado para o e-mail que melhor lhe for favorável, Sede ou para a Seccional mais próxima de sua residência.
Pagamento
Certidão Regularidade Profissional – R$ 18,35
c) Equivalência do diploma para fora do País
- Procedimento aplicado para o profissional que deseja revalidar seu diploma em outro país, que é ou que foi inscrito no CRF/RJ e que não possui processo ético disciplinar e que se encontra regular com a Tesouraria do CRF/RJ;
- O respectivo pedido poderá ser enviado para o e-mail que melhor lhe for favorável, Sede ou para a Seccional mais próxima de sua residência.
Pagamento
Certidão Equivalência do Diploma – R$ 18,35
d) Para fins de Licitação
- Procedimento aplicado para o profissional que deseja comprovar que responde tecnicamente pela empresa a qual exercer suas atividades laborais, assim como, sua carga horária junto ao estabelecimento e que se encontra regular com a Tesouraria;
- O respectivo pedido poderá ser enviado para o e-mail que melhor lhe for favorável, Sede ou para a Seccional mais próxima de sua residência.
Pagamento
Certidão para fins de Licitação – R$ 18,35
e) Habilidade Técnica
- Procedimento aplicado para o profissional que deseja comprovar que o título recebido a época de sua graduação em Farmácia lhe concede a qualificação necessária para atuar na área correspondente ao grau que lhe foi conferido;
- O respectivo pedido poderá ser enviado para o e-mail que melhor lhe for favorável, Sede ou para a Seccional mais próxima de sua residência.
Pagamento
Certidão para fins de Licitação – R$ 18,35
f) AAPF - Anotação de Atividade Profissional do Farmacêutico
- Procedimento aplicado para o profissional que deseja comprovar que tem qualificação profissional para responder pela atividade desenvolvida junto a estabelecimentos dispensados de registro nos Conselhos Regionais de Farmácia, nos termos da Lei 6839/80.
- A comprovação da qualificação profissional será realizada pelo Conselho Regional de Farmácia a partir de documentos protocolados pelo farmacêutico.
- A AAPF não substitui a Certidão de Regularidade e não concede responsabilidade técnica formal ao profissional.
- Para emissão da AAPF, o farmacêutico deverá apresentar:
Em caso de contrato com empresas
- a) documento comprobatório dos dados da empresa (razão social, endereço e ramo de atividade), podendo ser o cartão do CNPJ, o Original ou Cópia autenticada do Contrato Social, estatuto, ou documento equivalente da empresa arquivada na junta comercial ou cartório de títulos e documentos;
- b) vínculo de trabalho entre o farmacêutico e a empresa, seja carteira de trabalho e previdência social assinada, ou contrato de prestação de serviços, ou contrato social que comprove a sociedade do profissional na empresa;
- c) declaração com a descrição das atividades e do tipo de serviço prestado.
Em caso de contrato com pessoas físicas.
- a) vínculo de trabalho entre o farmacêutico e a pessoa física através de contrato de prestação de serviços;
- b) declaração com a descrição das atividades e do tipo de serviço prestado.
As AAPFs emitidas pelos Conselhos Regionais de Farmácia terão a validade de 1 ano ou enquanto perdurar o contrato entre o contratante e o farmacêutico.
- O respectivo pedido poderá ser enviado para o e-mail que melhor lhe for favorável, Sede ou para a Seccional mais próxima de sua residência.
Pagamento
Serviço prestado sem ônus ao total de 10 pedidos de AAPF, por profissional, por ano.
A partir deste limite, será cobrado pelo CRF-RJ o valor equivalente a R$ 9,17