Certidões

Devem ser requeridas através do (Formulário 4)

 a) Tempo de Serviço

• O profissional deverá informar a razão social e endereço de cada empresa pela qual trabalhou;
• O respectivo pedido poderá ser enviado para o e-mail que melhor lhe for favorável, Sede ou para a Seccional mais próxima de sua residência.

 Pagamento

Certidão Tempo de Serviço – R$ 18,35

b) Regularidade Profissional (Nada consta Ético e Financeiro)

• Procedimento aplicado para o profissional que deseja comprovar que é inscrito no CRF/RJ, que não responde a processo ético e que se encontra regular com a Tesouraria do CRF/RJ.
• O respectivo pedido poderá ser enviado para o e-mail que melhor lhe for favorável, Sede ou para a Seccional mais próxima de sua residência.

 Pagamento

Certidão Regularidade Profissional – R$ 18,35

c) Equivalência do diploma para fora do País

• Procedimento aplicado para o profissional que deseja revalidar seu diploma em outro país, que é ou que foi inscrito no CRF/RJ e que não possui processo ético disciplinar e que se encontra regular com a Tesouraria do CRF/RJ;
• O respectivo pedido poderá ser enviado para o e-mail que melhor lhe for favorável, Sede ou para a Seccional mais próxima de sua residência.

 Pagamento

Certidão Equivalência do Diploma – R$ 18,35

d) Para fins de Licitação

• Procedimento aplicado para o profissional que deseja comprovar que responde tecnicamente pela empresa a qual exercer suas atividades laborais, assim como, sua carga horária junto ao estabelecimento e que se encontra regular com a Tesouraria;
• O respectivo pedido poderá ser enviado para o e-mail que melhor lhe for favorável, Sede ou para a Seccional mais próxima de sua residência.

Pagamento

Certidão para fins de Licitação – R$ 18,35

e) Habilidade Técnica

• Procedimento aplicado para o profissional que deseja comprovar que o título recebido a época de sua graduação em Farmácia lhe concede a qualificação necessária para atuar na área correspondente ao grau que lhe foi conferido;
• O respectivo pedido poderá ser enviado para o e-mail que melhor lhe for favorável, Sede ou para a Seccional mais próxima de sua residência.

 Pagamento

Certidão para fins de Licitação – R$ 18,35

f) AAPF - Anotação de Atividade Profissional do Farmacêutico

• Procedimento aplicado para o profissional que deseja comprovar que tem qualificação profissional para responder pela atividade desenvolvida junto a estabelecimentos dispensados de registro nos Conselhos Regionais de Farmácia, nos termos da Lei 6839/80.
• A comprovação da qualificação profissional será realizada pelo Conselho Regional de Farmácia a partir de documentos protocolados pelo farmacêutico.
• A AAPF não substitui a Certidão de Regularidade e não concede responsabilidade técnica formal ao profissional.
• Para emissão da AAPF, o farmacêutico deverá apresentar:

Em caso de contrato com empresas

1. a) documento comprobatório dos dados da empresa (razão social, endereço e ramo de atividade), podendo ser o cartão do CNPJ, o Original ou Cópia autenticada do Contrato Social, estatuto, ou documento equivalente da empresa arquivada na junta comercial ou cartório de títulos e documentos;
2. b) vínculo de trabalho entre o farmacêutico e a empresa, seja carteira de trabalho e previdência social assinada, ou contrato de prestação de serviços, ou contrato social que comprove a sociedade do profissional na empresa;
3. c) declaração com a descrição das atividades e do tipo de serviço prestado.

Em caso de contrato com pessoas físicas.

1. a) vínculo de trabalho entre o farmacêutico e a pessoa física através de contrato de prestação de serviços;
2. b) declaração com a descrição das atividades e do tipo de serviço prestado.

As AAPFs emitidas pelos Conselhos Regionais de Farmácia terão a validade de 1 ano ou enquanto perdurar o contrato entre o contratante e o farmacêutico.

• O respectivo pedido poderá ser enviado para o e-mail que melhor lhe for favorável, Sede ou para a Seccional mais próxima de sua residência.

Pagamento

Serviço prestado sem ônus ao total de 10 pedidos de AAPF, por profissional, por ano.

A partir deste limite, será cobrado pelo CRF-RJ o valor equivalente a R$ 9,17