Cancelamento do Registro do Estabelecimento
Deverá apresentar dossiê contendo os seguintes formulários - para cada farmacêutico responsável técnico que a empresa possuir:
a. Documentos necessários:
- Formulário 5, preenchido, datado e assinado;
- Distrato social, estatuto ou ata que conste o encerramento das atividades ou declaração da empresa indicando que não atuará mais nas atividades que necessitem de responsabilidade técnica do farmacêutico (preferencialmente utilizando-se do Formulário 4);
- Deverá ser realizada a baixa de responsabilidade técnica de todos os farmacêuticos responsáveis técnicos;