Cancelamento do Registro do Estabelecimento

Deverá apresentar dossiê contendo os seguintes formulários - para cada farmacêutico responsável técnico que a empresa possuir:

      a. Documentos necessários: 

  • Formulário 5, preenchido, datado e assinado;
  • Distrato social, estatuto ou ata que conste o encerramento das atividades ou declaração da empresa indicando que não atuará mais nas atividades que necessitem de responsabilidade técnica do farmacêutico (preferencialmente utilizando-se do Formulário 4);
  • Deverá ser realizada a baixa de responsabilidade técnica de todos os farmacêuticos responsáveis técnicos;

      

 

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