Baixa de Responsabilidade Técnica

a) Solicitada pelo farmacêutico

• Formulário 7 preenchido, datado e assinado;
• A baixa da Responsabilidade Técnica deverá ser apresentada ao CRF/RJ no prazo de 5 (cinco) dias após a data da saída da empresa. No caso deste prazo já ter expirado, deverá ser apresentado, também, o Formulário 8 preenchido e assinado;
• O formulário 7 deverá ser preenchido e assinado pelo farmacêutico e pelo representante da empresa se possível;

Observação.: A baixa deverá ter ciência do empregador. Serviço prestado sem a cobrança de taxas.

a) Solicitada pela Empresa

• Formulário 4, informando o nome e endereço da empresa no cabeçalho, e no corpo do formulário a solicitação de exclusão do farmacêutico do quadro de responsabilidade técnica da empresa.

Obs.: O formulário deverá ser assinado pelo sócio representante legal da empresa, ou pessoa autorizada por procuração.

• Rescisão contratual, devendo possuir assinatura do farmacêutico e do representante legal.