De acordo com a lei 3820/60, é atribuição do Conselho Federal de Farmácia expedir resoluções que se façam necessárias para a fiel interpretação e execução da lei.
Com o intuito de facilitar o acesso às resoluções, o Serviço de Fiscalização separou as normas e organizou-as em pastas por temas. Neste espaço, você poderá encontrar também uma planilha índice para facilitar sua navegação e ajudar a localizar a resolução desejada.
Essas informações serão constantemente atualizadas pelo Serviço da Fiscalização deste regional.
Este trabalho foi realizado pelas estagiárias Amanda Capellão Ribeiro, Natália Helena de Azevedo Oliveira e Thainá Apparício do Espírito Santo e supervisionado pela equipe de fiscais do CRF/RJ.
Assuntos Relacionados ao Conselho
Anuidade
Resolução 18/63 - Dispõe sobre processo de cobrança de anuidade
Resolução 451/06 451 - Correção dos valores das anuidades e taxas
Resolução 491/08 - Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades devidas aos Conselhos
Resolução 547/11 - Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades e taxas devidas aos CFF e CRFs
Resolução 551/11 - Dispõe sobre os valores das anuidades e taxas devidas aos CFF e CRF
Resolução 607/14 - Dispõe sobre os valores dos custos de serviços e emissão de documentos devidos
Resolução 614/15 - Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades devidas ao cff e crf
Resolução 615/15 - Dispõe sobre os valores dos preços deserviços e custos de emissoes
Aprova Orçamento Programa do Exercício por Ano
Resolução 541/10 - Aprova o Orçamento Programa do exercício 2011
Resolução 455/06 - Aprova o Orçamento Programa do exercício de 2007
Resolução 468/07 - Aprova o Orçamento Programa do Exercício de 2008 do CFF e CRF´s
Resolução 518/09 - Aprova o Orçamento Programa do Exercício de 2010
Resolução 557/11 - Aprova o Orçamento Programa Ddo exercicio 2012
Resolução 567/12 - Aprova o Orçamento Programa do exercicio de 2013
Resolução 609/14 - Aprova o Orçamento Programa do Exercício de 2015
Assuntos Eleitorais
Resolução 569/12 - Aprova o Regulamento Eleitoral para os CFF e CRFs
Resolução 604/14 - Aprova o Regulamento Eleitoral para os Conselhos Federal e Regionais
Conselho Federal
32/65 - Criação de emblema para o CFF
202/89 - Dispõe sobre a alienação de Imóvel do CFF
285/96 - Aprova nova Estrutura Administrativa
287/96 - Aprova regulamento das Reuniões Plenárias do Conselho Federal de Farmácia
293/96 - Aprova o rito processual no CFF
327/98 - Dispõe sobre a arrecadação da renda do CFF e dá outras providências
330/98 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Farmácia CONSOLIDADA
351/00 - Altera o regimento interno do CFF. criando camaras técnicas especializadas
379/02 - Altera o Regimento Interno do CFF e dá outras providências
396/03 - Elege a Comissão Eleitoral Federal, prevista pela Resolução nº 391
469/07 - Ratifica o pagamento de verbas de representação, jeton e diárias
483/08 - Aprova o regimento interno do CFF
484/08 - Aprova a Estrutura Administrativa e de Pessoal do Conselho Federal de Farmácia_CONSOLIDADA
528/10 - Disciplina os convênios firmados pelo Conselho Federal de Farmácia
605/14 - Plano de Cargos e Salários do Conselho Federal
Conselhos Regionais
Resolução 56/67 - Institui o Fundo de Assistência dos crf´s
Resolução 88/70 - Transfere de Cuiabá para Campo Grande a sede do CRF-20.l
Resolução 117/75 - Dispõe sobre a fusão do CRF
Resolução 146/79 - Determina a competência territorial do CRF-20
Resolução 159/82 - Altera a denominação do Crf do Amazonas e Acre
Resolução 180/87 - Reduz o número de Conselheiros que constitui o Plenário do CRF Piaui
Resolução 187/88 - Amplia o número de Conselheiros que constitui o plenario do crf do Ceara
Resolução 188/88 - Amplia o número de Conselheiros que constitui o plenario deo crf de pernambuco
Resolução 195/89 - Determina a jurisdição territorial do CRF-5
Resolução 244/93 - Dispõe sobre a concessão de subvenções, empréstimos e doações aos CRFs
Resolução 301/97 - Modifica o regulamento para a Reunião Geral dos Conselhos de Farmácia
Resolução 305/97 - Altera a denominação dos CRF dos Estados do AM e Roraima e do Pará e Amapá
Resolução 322/97 - Designa Junta Diretiva Temporária para gerir o CRF-MA - Alterada
Resolução 328/98 - Prorroga prazo de Junta Diretiva já nomeada, para gerir o CRF-SC
Resolução 334/98 - Vedado aos CRF registro de lojas de conveniência e drugstore
Resolução 393/03 - Nomeia Junta Diretiva Temporária para gerir o CRF_SC para o exercício de 2003
Resolução 497/08 - Cria os Conselhos Regionais de Farmácia dos Estados do Acre, Amapá e Roraima
Resolução 501/09 - Aprova o Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Farmácia
Criação dos Conselhos
Resolução 2/61 - Cria dez Conselhos Regionais de Farmácia
Resolução 3/61 - Criação Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina
Resolução 9/62 - Criação Novos Conselhos Regionais
Resolução 28/64 - Criação do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso
Resolução 66/69 - Cria o Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal
Resolução 156/81 - Cria o Conselho Regional de farmacia do estado de Mato Grosso do Sul
Resolução 181/87 - Cria o Conselho Regional de Farmácia dos Estados de Rondônia e Acre (CRF-24)
Resolução 214/90 - Cria o CRF-TO
Outros
Resolução 39/65 - 39 - Incompatibilidade do exercício de funções nos conselhos de Farmácia
Resolução 278/95 - Regulamenta os mandatos para os cargos de conselheiros e diretorias
Resolução 289/96 - Cria o Cartão de Representação para os Conselheiros do CFF e dos CRFs
Resolução 564/12 Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades e taxas devidas aos CFF e CRFs
Resolução 579/13 - Regulamenta o procedimento de fiscalização dos CRF E CFF
Boas práticas de Farmácia
Resolução 357/01 - Aprova o regulamento técnico das Boas Práticas de Farmácia_CONSOLIDADA
Ética
Exercício e Atribuições do Farmacêutico
Acupuntura
Resolução 353/00 - Dispõe sobre o exercício de acupuntura pelo profissional farmacêutico
Análises Clínicas
Resolução 296/96 - Normatiza o exercício das análise clínicas pelo farmacêutico bioquímico
Antineoplásico
Citologia
Clínica
Resolução 585/13 - Regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico e dá outras providências
Distribuidora-Transportadora
Farmaceutico bioquímico
Resolução 307/97 - Dispõe sobre atribuições do Farmacêutico-bioquímico na área de Toxicologia
Farmácia e drogaria
Resolução 308/97 - Dispõe sobre a Assistência Farmacêutica em farmácias e drogarias
Fracionamento
Genérico
Hemoterapia
Homeopatia
Resolução 335/98 - Prerrogativas para o exercicio da RT em homeopatia e revoga 319_97
Indústria
Resolução 144/78 - Dispõe sobre a vinculação de fiscais dos CRFs a empresas farmacêuticas
Resolução 387/02 - Regulamenta as atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica
Resolução 448/06 - Atribuições do farmacêutico na indústria e importação
Alimentos
Cosméticos
Resolução 406/03 - Regula as Atividades do Farmacêutico na Indústria Cosmética
Veterinária
Resolução 442/06 - Regulamenta o exercício das análises reclamadas pela clínica médico-veterinária
Manipulação
Plantas Medicinais
Postos e Hospitais
Resolução 449/06 - Atribuições do Farmacêutico na Comissão de Farmácia e Terapêutica
Resolução 492/08 - Regulamenta o exercício profissional nos serviços de atendimento pré-hospitalar
Prescrição Farmacêutica
Resolução 586/13 - Regula a prescrição farmacêutica e dá outras providências
Outros
Resolução 93/72 - O oficial de farmácia provisionado perante os Conselhos Regionais
Resolução 271/95 - Dispõe sobre atribuições do profissional farmacêutico em exame de DNA
Resolução 306/97 - Dispõe sobre atribuições do Farmacêutico na área de Biologia Molecular
Resolução 339/99 - Dispõe sobre atribuições do profissional farmacêutico em Bancos de Leite Humano
Resolução 382/02 - Dispõe sobre a atribuição do profissional farmacêutico em Bancos de Órgãos
Resolução 415/04 - Atribuições Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde
Resolução 457/06 - Atribuições do Farmacêutico na análise físico-química do solo
Resolução 463/07 - Atribuições do Farmacêutico no controle de qualidade e tratamento de água
Resolução 465/07 - Atribuições do farmacêutico na Farmácia Antroposófica
Resolução 500/09 - Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito dos Serviços de Diálise
Resolução 509/09 - Regula a atuação do farmacêutico em instituições que realizem pesquisa clínica
Resolução 570/13 - Dispõe sobre atribuições do Farmacêutico na área da Genética Humana.
Resolução 573/13 - Dispõe sobre as atribuições do farmaceutico no exercicio de saude estetica
Graduação, Pós e Especialidades
Resolução 153/80 - Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudo pelo CFF
Resolução 366/01 - Dispõe sobre as especialidades de farmácia reconhecidas pelo CFF
Resolução 419/04 - Dispõe sobre o registro de especialistas no CRF_ CONSOLIDADA
Resolução 444/06 - regulação de cursos de pós-graduação lato sensu de caráter profissional
Resolução 480/08 - Dispõe sobre serviços farmacêutcos na farmácia escola e dá outras providências
Resolução 507/09 - Institui a Anotação de Atividade Profissional do Farmacêutico
Resolução 590/13 - Dispõe sobre a coordenação, direção e gestão dos cursos de farmácia
Medicamentos
Resolução 422/04 - Reorganiza a Seção de Informação sobre Medicamentos
Prestação de Serviços
Resolução 239/92 - Dispõe sobre a aplicação de injeções, em farmácias e drogarias
Prorrogação de Prazos
Responsabilidade Técnica
Resolução 100/72 - Indicação do número de inscrição profissional em rótulos, documentos e impressos
Resolução 269/95 - Determina a extinção de múltipla responsabilidade técnica
Resolução 612/15 - Institui a Declaração de Atividade Profissional (DAP)
Revogações
Resolução 81/70 - Revoga as resoluções ns. 31_65, 33_65 e 34_65, de 7 de julho de 1965
Resolução 98/72 - Revogação das Resoluções ns. 75 e 77
Resolução 118/75 - Revoga as Resoluções nºs 43_65; 44_66; 71_69 e 86_70
Resolução 120/75 - Revoga as Resoluções nºs 69, 70, 72 e 74_69 e 89_70
Resolução 136/77 - Revoga a Resolução nº 25, de 29.11.63
Resolução 145/78 - Revoga as Resoluções de ns. 53_67 e 107_73
Resolução 175/85 - Revoga a Resolução nº 174_84
Resolução 190/88 - Revoga a Resolução nº 48_1967
Resolução 191/88 - Revoga a Resolução nº 157_81
Resolução 192/88 - Revoga a Resolução nº 132_1977
Resolução 193/88 - Revoga a Resolução nº 76_70-CFF
Resolução 199/89 - Revoga a Resolução nº 73_69
Resolução 233/92 - Revoga a Resolução 102
Resolução 277/95 - Revoga RDC 206 e dispõe de outros dispositivos regulamentares da Lei 9120
Resolução 282/96 - Revoga a Resolução 260
Resolução 283/96 - Revoga a Resolução 272
Resolução 291/96 - Revoga a Resolução 166
Resolução 294/96 - Revoga a Resolução 92
Resolução 314/97 - Revoga as Resoluções 128, 129,135 e 169
Resolução 315/97 - Revoga as Resoluções 119 e 254
Resolução 316/97 - Revoga as Resoluções 209
Resolução 317/97 - Revoga as Resoluções 217, 226, 255 e 257
Resolução 324/98 - Revoga a Resolução 298
Resolução 410/04 - Revoga, “ad referendum” do Plenário, a Resolução nº 407
Resolução 479/08 - Revoga a Resolução 273
Resolução 487/08 - Revoga, “ad referendum” do Plenário, a Resolução nº 443 de 06
Resolução 488/08 - Revoga a Resolução nº 378 de 02 do CFF
Resolução 505/09 - Revoga os artigos 2º e 34 da resolução 499_08
Resolução 510/09 - Revoga a Resolução nº 364 do CFF
Resolução 527/10 - Revoga a Resolução do CFF nº 519, de 2009, referendada pela Resolução 526
Resolução 534/10 - Revoga o § 2º do artigo 5º da Resolução nº 494
Resolução 544/11 - Revoga o § 3º do artigo 45 da Resolução nº 521
Resolução 553/11 - Revoga a Resolução nº 236 de 92
Resolução 575/13 - Revoga a Resolução_CFF nº 548_11 e dá outras providências
Símbolos da Profissão Farmacêutica
Resolução 323/98 - Cria a Comenda do Mérito Farmacêutico
Resolução 425/04 - Aprova o Hino Farmacêutico
Resolução 460/07 - Reconhece o dia 20 de Janeiro como o “Dia do Farmacêutico”
Resolução 471/08 - Aprova o regulamento sobre os simbolos oficiais dos farmaceutico
Resolução 472/08 - Cria a Ordem do Mérito Farmacêutico Internacional
Resolução 494/08 - Substitui a Cédula de Identidade profissional do farmaceutico_CONSOLIDADA
Resolução 583/13 - Estabelece a “Semana do Farmacêutico”
Técnico de Nível Médio