De acordo com a lei 3820/60, é atribuição do Conselho Federal de Farmácia expedir resoluções que se façam necessárias para a fiel interpretação e execução da lei.
Com o intuito de facilitar o acesso às resoluções, o Serviço de Fiscalização separou as normas e organizou-as em pastas por temas. Neste espaço, você poderá encontrar também uma planilha índice para facilitar sua navegação e ajudar a localizar a resolução desejada.
Essas informações serão constantemente atualizadas pelo Serviço da Fiscalização deste regional.
Este trabalho foi realizado pelas estagiárias Amanda Capellão Ribeiro, Natália Helena de Azevedo Oliveira e Thainá Apparício do Espírito Santo e supervisionado pela equipe de fiscais do CRF/RJ.
Índice
Assuntos Relacionados ao Conselho
Anuidade
Resolução 18/63 - Dispõe sobre processo de cobrança de anuidade
Resolução 413/04 - Valor das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia pelos profissionais de nível médio
Resolução 447/06 - Anuidade
Resolução 451/06 451 - Correção dos valores das anuidades e taxas
Resolução 491/08 - Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades devidas aos Conselhos
Resolução 547/11 - Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades e taxas devidas aos CFF e CRFs
Resolução 551/11 - Dispõe sobre os valores das anuidades e taxas devidas aos CFF e CRF
Resolução 587/13 - Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia
Resolução 607/14 - Dispõe sobre os valores dos custos de serviços e emissão de documentos devidos
Resolução 614/15 - Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades devidas ao cff e crf
Resolução 615/15 - Dispõe sobre os valores dos preços deserviços e custos de emissoes
Aprova Orçamento Programa do Exercício por Ano
Resolução 541/10 - Aprova o Orçamento Programa do exercício 2011
Resolução 455/06 - Aprova o Orçamento Programa do exercício de 2007
Resolução 468/07 - Aprova o Orçamento Programa do Exercício de 2008 do CFF e CRF´s
Resolução 496/08 - Aprova o Orçamento Programa do Exercício de 2009 dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia
Resolução 518/09 - Aprova o Orçamento Programa do Exercício de 2010
Resolução 557/11 - Aprova o Orçamento Programa Ddo exercicio 2012
Resolução 567/12 - Aprova o Orçamento Programa do exercicio de 2013
Resolução 594/13 - Aprova o Orçamento Programa do Exercício de 2014 dos conselhos federal e regionais de farmácia
Resolução 609/14 - Aprova o Orçamento Programa do Exercício de 2015
Assuntos Eleitorais
Resolução 318/97 - Dispõe sobre a uniformização dos processos eletivos para os Conselhos Federal e Regionais
Resolução 511/09 - Declara a impossibilidade de realização de eleição por urnas eletrônicas no exercício de 2009
Resolução 569/12 - Aprova o Regulamento Eleitoral para os CFF e CRFs
Resolução 604/14 - Aprova o Regulamento Eleitoral para os Conselhos Federal e Regionais
Conselho Federal
15/63 - Aprova todas as modificações introduzidas no Regimento Interno do Conselho Federal de Farmácia
32/65 - Criação de emblema para o CFF
202/89 - Dispõe sobre a alienação de Imóvel do CFF
285/96 - Aprova nova Estrutura Administrativa
287/96 - Aprova regulamento das Reuniões Plenárias do Conselho Federal de Farmácia
293/96 - Aprova o rito processual no CFF
327/98 - Dispõe sobre a arrecadação da renda do CFF e dá outras providências
330/98 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Farmácia CONSOLIDADA
351/00 - Altera o regimento interno do CFF. criando camaras técnicas especializadas
374/02 - Cria no âmbito da estrutura administrativa e de pessoal do CFF o grupo elementar e um cargo de programador de computadores
379/02 - Altera o Regimento Interno do CFF e dá outras providências
396/03 - Elege a Comissão Eleitoral Federal, prevista pela Resolução nº 391
469/07 - Ratifica o pagamento de verbas de representação, jeton e diárias
475/08 - Autoriza Diretoria do CFF a promover alienação de parte do acervo imobiliário para aquisição de nova sede
483/08 - Aprova o regimento interno do CFF
484/08 - Aprova a Estrutura Administrativa e de Pessoal do Conselho Federal de Farmácia_CONSOLIDADA
528/10 - Disciplina os convênios firmados pelo Conselho Federal de Farmácia
598/14 - dispoe dobre pagamento de verba de representação, jeton e diarias e depesas no ambito do cff
605/14 - Plano de Cargos e Salários do Conselho Federal
Conselhos Regionais
Resolução 56/67 - Institui o Fundo de Assistência dos crf´s
Resolução 88/70 - Transfere de Cuiabá para Campo Grande a sede do CRF-20.l
Resolução 117/75 - Dispõe sobre a fusão do CRF
Resolução 141/77 - Veda aos Conselhos Regionais de Farmácia se dirigirem às autoridades superiores da republica
Resolução 146/79 - Determina a competência territorial do CRF-20
Resolução 159/82 - Altera a denominação do Crf do Amazonas e Acre
Resolução 180/87 - Reduz o número de Conselheiros que constitui o Plenário do CRF Piaui
Resolução 187/88 - Amplia o número de Conselheiros que constitui o plenario do crf do Ceara
Resolução 188/88 - Amplia o número de Conselheiros que constitui o plenario deo crf de pernambuco
Resolução 195/89 - Determina a jurisdição territorial do CRF-5
Resolução 244/93 - Dispõe sobre a concessão de subvenções, empréstimos e doações aos CRFs
Resolução 301/97 - Modifica o regulamento para a Reunião Geral dos Conselhos de Farmácia
Resolução 305/97 - Altera a denominação dos CRF dos Estados do AM e Roraima e do Pará e Amapá
Resolução 312/97 - Estabelece para os Conselhos de Farmácia o cumprimento das disposições da Lei nº 9.434
Resolução 322/97 - Designa Junta Diretiva Temporária para gerir o CRF-MA - Alterada
Resolução 328/98 - Prorroga prazo de Junta Diretiva já nomeada, para gerir o CRF-SC
Resolução 334/98 - Vedado aos CRF registro de lojas de conveniência e drugstore
Resolução 360/01- -Determina habilitação de assistência processual dos CRF em questões judiciais ou administrativas
Resolução 393/03 - Nomeia Junta Diretiva Temporária para gerir o CRF_SC para o exercício de 2003
Resolução 489/08 - Unifica os procedimentos administrativos de transação nos processos adm e executivos fiscais nos CRF
Resolução 497/08 - Cria os Conselhos Regionais de Farmácia dos Estados do Acre, Amapá e Roraima
Resolução 501/09 - Aprova o Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Farmácia
Criação dos Conselhos
Resolução 2/61 - Cria dez Conselhos Regionais de Farmácia
Resolução 3/61 - Criação Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina
Resolução 9/62 - Criação Novos Conselhos Regionais
Resolução 28/64 - Criação do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso
Resolução 66/69 - Cria o Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal
Resolução 156/81 - Cria o Conselho Regional de farmacia do estado de Mato Grosso do Sul
Resolução 181/87 - Cria o Conselho Regional de Farmácia dos Estados de Rondônia e Acre (CRF-24)
Resolução 214/90 - Cria o CRF-TO
Outros
Resolução 39/65 - 39 - Incompatibilidade do exercício de funções nos conselhos de Farmácia
Resolução 90/70 - Uniformização da nomenclatura dos atos administrativos dos conselhos federal e regionais de farmácia
Resolução 246/93 - Participação dos Conselheiros Federais e Representantes Regionais nos encontros _ CONSOLIDADA
Resolução 278/95 - Regulamenta os mandatos para os cargos de conselheiros e diretorias
Resolução 289/96 - Cria o Cartão de Representação para os Conselheiros do CFF e dos CRFs
Resolução 392/02 - Estabelece manual de normas e procedimentos orçamentários, contábeis e financeiros, e dá outras providências
Resolução 473/08 - Adota providências ao caráter indenizatório das verbas de representação das funções públicas da Lei 3.820
Resolução 478/08 - Adota providências ao caráter indenizátorio das verbasde representação das funções públicas da Lei 3.820
Resolução 506/09 - Prorroga até 31 de dez de 2009 o prazo de validade da cédula profissional previsto no artigo 3º da Resolução nº 494
Resolução 519/09
Resolução 523/09 - Prorroga o prazo de validade da cédula profissional prevista no art3 da 494, alterada pela 506 de 2009
Resolução 531/10 - Estabelece normas e procedimentos orçamentários, contábeis e financeiros, e dá outras providências_CONSOLIDADA
Resolução 537/10 - Prorroga até 31 de julho de 2011 o prazo de validade da cédula profissional previsto no artigo 3º da Resolução CFF nº 494
Resolução 540/10 - Prorroga o prazo para formalização do pedido de ingresso ao PRF_CFF_CRF previsto no artigo 2º da ResoluçãoCFF nº 533
Resolução 543/11 - Prorroga o prazo para formalização do pedido de ingresso ao PRF_CFF_CRF previsto no artigo 2º da Resolução 533
Resolução 550/11 - Prorroga o prazo de validade da cédula profissional prevista na resolução 494, alterada pela 506 e prorrogada pela 523 e 537
Resolução 558/12 - Prorroga o prazo para formalização do pedido de ingresso ao PRF_CFF_CRF previsto na resolução 533
Resolução 564/12 Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades e taxas devidas aos CFF e CRFs
Resolução 566/12 - Aprova o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia
Resolução 579/13 - Regulamenta o procedimento de fiscalização dos CRF E CFF
Resolução 593/13 - Prorroga até 31 de dezembro de 2014 o prazo para formalização do pedido de ingresso ao PRF,CRF, CFF previsto no artigo 2 da resolução
Resolução 600/14 - Regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências
Boas práticas de Farmácia
Resolução 357/01 - Aprova o regulamento técnico das Boas Práticas de Farmácia_CONSOLIDADA
Ética
Resolução 596/14 - Dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o codigo de processo ético, e estabelece infraçoes e as regras de aplicação de sançoes disciplinares
Exercício e Atribuições do Farmacêutico
Acupuntura
Resolução 353/00 - Dispõe sobre o exercício de acupuntura pelo profissional farmacêutico
Resolução 516/09 - Define os aspectos técnicos do exercício da Acupuntura na Medicina Tradicional Chinesa como especialidade do farmacêutico
Análises Clínicas
Resolução 295/96 - Reconhece o programa de controle de qualidade estabelecido pela Sociedade Brasileira de Análises Clínicas
Resolução 296/96 - Normatiza o exercício das análise clínicas pelo farmacêutico bioquímico
Antineoplásico
Resolução 623/16 - Dispõe sobre a competência legal para o exercício da manipulação de drogas antineoplásicas pela farmacêutico
Citologia
Resolução 179/87 - Competência legal de o farmacêutico executar exames de Citologia Esfoliativa _ CONSOLIDADA
Resolução 401/03 - legal do farmacêutico especialista em Citopatologia ou Citologia Clín. executar exames citopatológicos_CONSOLIDADA
Clínica
Resolução 585/13 - Regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico e dá outras providências
Resolução 611/15 - Dispõe sobre as atribuições clínicas do farmacêutico no âmbito da floralterapia, e dá outras providências
Distribuidora-Transportadora
Resolução 365/01 - assistência técnica farmacêutica em distribuidoras, representantes e transportadoras e exportadoras
Resolução 433/05 - Regula a atuação do farmacêutico em empresa de transporte terrestre, aéreo, ferroviário ou fluvial
Farmaceutico bioquímico
Resolução 303/97 - Dispõe sobre atribuições do Farmacêutico-bioquímico na área de Citogenética Humana
Resolução 304/97 - Dispõe sobre atribuições do Farmacêutico-bioquímico na área de Imunogenética e Histocompatibilidade
Resolução 307/97 - Dispõe sobre atribuições do Farmacêutico-bioquímico na área de Toxicologia
Resolução 350/01 - Dispõe sobre as atribuições do profissional Farmacêutico Bioquímico em Bancos de Sêmen
Resolução 359/01 - Dispõe sobre as atribuições do farmaceutico bioquimico nas areas de citoquimica , histoquimica
Resolução 361/00 - Dispõe sobre as atribuições do profissional farmacêutico bioquímico nos procedimentos de punção venosa e punção arterial
Resolução 372/02 - Dispõe sobre atribuição do profissional farmacêutico bioquímico em bancos de sangue de cordão umbilical
Resolução 493/08 - Aprova as referências de exames LAB Clínicos sob a responsabilidade técnica de Farmacêutico-Bioquímico
Farmácia e drogaria
Resolução 308/97 - Dispõe sobre a Assistência Farmacêutica em farmácias e drogarias
Resolução 574/13 - Define, regulamenta e estabelece atribuições e competências do farmacêutico na dispensação e aplicação de vacinas, em farmácias e drogarias
Fracionamento
Resolução 437/05 - Regulamenta a atividade profissional do farmacêutico no fracionamento de medicamentos
Genérico
Resolução 349/00 - Estabelece a competência do farmacêutico em proceder a intercambialidade ou substituição genérica de medicamentos
Hemoterapia
Resolução 279/96 - farmacêutico para atuar profissionalmente e exercer chefias técnicas e direção de estabelecimentos hemoterápicos
Resolução 617/15 - Dispõe as atribuições e competênciasdo farmacêutico nos hemocentros nacionais e regionais bem como os serviços de hemoterapia
Homeopatia
Resolução 176/86 - Ratifica, como atividade privativa da profissao farmaceutica, a farmácia homeopática
Resolução 335/98 - Prerrogativas para o exercicio da RT em homeopatia e revoga 319_97
Resolução 601/14 - Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito da homeopatia e dá outras providências
Indústria
Resolução 144/78 - Dispõe sobre a vinculação de fiscais dos CRFs a empresas farmacêuticas
Resolução 387/02 - Regulamenta as atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica
Resolução 448/06 - Atribuições do farmacêutico na indústria e importação
Alimentos
Resolução 530/10 - Dispõe sobre as atribuições e responsabilidade técnica do farmacêutico nas Indústrias de Alimentos
Cosméticos
Resolução 406/03 - Regula as Atividades do Farmacêutico na Indústria Cosmética
Veterinária
Resolução 442/06 - Regulamenta o exercício das análises reclamadas pela clínica médico-veterinária
Resolução 504/06 - Regulamenta as atividades do farmacêutico na indústria de produtos veterinários de natureza farmacêutica
Manipulação
Resolução 467/07 - Define, regulamenta e estabelece as atribuições e competências do farmacêutico na manipulação
Plantas Medicinais
Resolução 477/08 - Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito das plantas medicinais e fitoterápicos
Postos e Hospitais
Resolução 50/66 - Define o âmbito profissional dos Oficiais de farmacia em geral e responsáveis por postos de socorro
Resolução 300/97 - Regulamenta o exercício profissional em Farmácia e unidade hospitalar, clínicas e casa de saúde
Resolução 354/00 - Dispõe sobre Assistência Farmacêutica em atendimento pré-hospitalar às urgências_emergências
Resolução 449/06 - Atribuições do Farmacêutico na Comissão de Farmácia e Terapêutica
Resolução 492/08 - Regulamenta o exercício profissional nos serviços de atendimento pré-hospitalar
Resolução 578/13 - Regulamenta as atribuições técnico-gerenciais do farmaceutico na gestao de assistencia farmaceutica no ambito do sus
Prescrição Farmacêutica
Resolução 586/13 - Regula a prescrição farmacêutica e dá outras providências
Outros
Resolução 93/72 - O oficial de farmácia provisionado perante os Conselhos Regionais
Resolução 271/95 - Dispõe sobre atribuições do profissional farmacêutico em exame de DNA
Resolução 292/96 - Ratifica competência legal para o exercício da atividade de Nutrição Parenteral e Enteral, pelo Farmacêutico
Resolução 306/97 - Dispõe sobre atribuições do Farmacêutico na área de Biologia Molecular
Resolução 339/99 - Dispõe sobre atribuições do profissional farmacêutico em Bancos de Leite Humano
Resolução 381/02 - Dispõe sobre atribuições do profissional farmacêutico na área de Imunização Genética
Resolução 382/02 - Dispõe sobre a atribuição do profissional farmacêutico em Bancos de Órgãos
Resolução 383/02 - Dispõe sobre a atribuição do farmacêutico na área de controle de vetores e pragas urbanas
Resolução 386/02 - Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito da assistência domiciliar em equipes multidisciplinares
Resolução 415/04 - Atribuições Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde
Resolução 430/05 - Dispõe sobre o exercício profissional do Farmacêutico com formação de acordo com a Resolução CNE CES
Resolução 457/06 - Atribuições do Farmacêutico na análise físico-química do solo
Resolução 463/07 - Atribuições do Farmacêutico no controle de qualidade e tratamento de água
Resolução 465/07 - Atribuições do farmacêutico na Farmácia Antroposófica
Resolução 470/08 - Regula as atividades do Farmacêutico em gases e misturas de uso terapêutico e para fins de diagnóstico
Resolução 481/08 - Dispõe sobre as atribuições em meio ambiente, segurança no trabalho, saude ocupacional, resp social
Resolução 486/08 - Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na área de radiofarmácia e dá outras providências
Resolução 495/08 - Regula a atuação do farmacêutico em terminais aquaviários, portos, fronteira, recinto algandegado
Resolução 500/09 - Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito dos Serviços de Diálise
Resolução 508/09 - Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no exercício de auditorias e dá outras providências
Resolução 509/09 - Regula a atuação do farmacêutico em instituições que realizem pesquisa clínica
Resolução 520/09 - Dispões sobre atribuições e RTs do farmacêutico em laboratórios que realizem analise e pareceres em alim., med., meio ambiente...
Resolução 538/10 - Dispõe sobre as atribuições do Farmacêutico analista de medicamentos, cosméticos, saneantes, alimentos e produtos para a saúde
Resolução 539/11 - Dispõe sobre o exercício profissional e as atribuições privativas e afins do farmacêutico nos Órgãos de Vigilância Sanitária
Resolução 542/11 - Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na dispensação e no controle de antimicrobianos.CONSOLIDADA
Resolução 549/11 - Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no exercício da gestão de produtos para a saúde, e dá outras providências
Resolução 555/11 - regulamenta o registro, a gaurda e o manuseio de info resultantes da pratica da assistencia farm nos serviços de saude
Resolução 570/13 - Dispõe sobre atribuições do Farmacêutico na área da Genética Humana.
Resolução 573/13 - Dispõe sobre as atribuições do farmaceutico no exercicio de saude estetica
Resolução 599/14 - Dispõe sobre a área de atuação do farmacêutico conforme a respectiva formação acadêmica
Resolução 610/15 - Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na farmácia universitária e dá outras providências
Resolução 616/15 - Define os requisitos técnicos para o exercício do farmacêutico no âmbito da saúde estética
Graduação, Pós e Especialidades
Resolução 153/80 - Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudo pelo CFF
Resolução 366/01 - Dispõe sobre as especialidades de farmácia reconhecidas pelo CFF
Resolução 419/04 - Dispõe sobre o registro de especialistas no CRF_ CONSOLIDADA
Resolução 420/04 - Credenciamento das Associações e Sociedades Nacionais da Categoria Farmacêutica, no Conselho Federal de Farmácia
Resolução 444/06 - regulação de cursos de pós-graduação lato sensu de caráter profissional
Resolução 480/08 - Dispõe sobre serviços farmacêutcos na farmácia escola e dá outras providências
Resolução 482/08 - Dispõe sobre o magistério de componentes específicos dos profissionais farmacêuticos
Resolução 507/09 - Institui a Anotação de Atividade Profissional do Farmacêutico
Resolução 572/13 - Dispõe sobre a regulamentação das especialidades farmacêuticas, por linhas de atuação
Resolução 580/13 - Dispõe sobre os procedimentos e critérios necessários para o registro da certificação de título de especialista
Resolução 581/13 - Institui o título de especialista profissional farmacêutico, sem caráter acadêmico
Resolução 582/13 - Regulamentação de cursos livres para a especialização profissional farmacêutica, sem caráter acadêmico
Resolução 589/13 - Dispõe sobre as normas e os procedimentos necessários para o registro de título de pós-graduação Stricto sensu
Resolução 590/13 - Dispõe sobre a coordenação, direção e gestão dos cursos de farmácia
Resolução 591/13 - Dispõe sobre o magistério das disciplinas ou componentes específicos de cursos de Farmácia
Resolução 592/13 - Institui a taxa de administração referente à vistoria e ao exame das condições de oferta para reconhecimento de cursos livre
Medicamentos
Resolução 422/04 - Reorganiza a Seção de Informação sobre Medicamentos
Prestação de Serviços
Resolução 239/92 - Dispõe sobre a aplicação de injeções, em farmácias e drogarias
Resolução 499/08 - Dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos, em farmacias e drogarias_CONSOLIDADA
Prorrogação de Prazos
Resolução 620/16 - Prorroga até 31 de dezembro de 2016 o prazo para formalização do pedido de ingresso ao PRF,CFF,CRF, estendendo ainda o prazo previsto no artigo 3º, § 1º, da Resolução/CFF nº 533/10
Responsabilidade Técnica
Resolução 100/72 - Indicação do número de inscrição profissional em rótulos, documentos e impressos
Resolução 269/95 - Determina a extinção de múltipla responsabilidade técnica
Resolução 577/13 - Dispõe sobre RT de empresas ou estabelecimentos que dispensam, comercializam, fornecem e distribuem produtos farmacêuticos, cosméticos e produtos para a saúde
Resolução 612/15 - Institui a Declaração de Atividade Profissional (DAP)
Revogações
Resolução 79/70 - Revoga as resoluções nº 5, de 15 de março de 1962, 13, de 12 de março de 1963 e 20, de 13 de maio de 1963
Resolução 81/70 - Revoga as resoluções ns. 31_65, 33_65 e 34_65, de 7 de julho de 1965
Resolução 83/70 - Revoga as resoluções ns. 52 e 55 que dispoem sobre modificaçoes de dispositivos de regulamento eleitoral
Resolução 98/72 - Revogação das Resoluções ns. 75 e 77
Resolução 118/75 - Revoga as Resoluções nºs 43_65; 44_66; 71_69 e 86_70
Resolução 120/75 - Revoga as Resoluções nºs 69, 70, 72 e 74_69 e 89_70
Resolução 136/77 - Revoga a Resolução nº 25, de 29.11.63
Resolução 140/87 - Revoga o Regulamento para a Concessão de Certificado de Serviços Relevantes CONSOLIDADA
Resolução 145/78 - Revoga as Resoluções de ns. 53_67 e 107_73
Resolução 175/85 - Revoga a Resolução nº 174_84
Resolução 190/88 - Revoga a Resolução nº 48_1967
Resolução 191/88 - Revoga a Resolução nº 157_81
Resolução 192/88 - Revoga a Resolução nº 132_1977
Resolução 193/88 - Revoga a Resolução nº 76_70-CFF
Resolução 199/89 - Revoga a Resolução nº 73_69
Resolução 233/92 - Revoga a Resolução 102
Resolução 277/95 - Revoga RDC 206 e dispõe de outros dispositivos regulamentares da Lei 9120
Resolução 282/96 - Revoga a Resolução 260
Resolução 283/96 - Revoga a Resolução 272
Resolução 291/96 - Revoga a Resolução 166
Resolução 294/96 - Revoga a Resolução 92
Resolução 314/97 - Revoga as Resoluções 128, 129,135 e 169
Resolução 315/97 - Revoga as Resoluções 119 e 254
Resolução 316/97 - Revoga as Resoluções 209
Resolução 317/97 - Revoga as Resoluções 217, 226, 255 e 257
Resolução 324/98 - Revoga a Resolução 298
Resolução 410/04 - Revoga, “ad referendum” do Plenário, a Resolução nº 407
Resolução 479/08 - Revoga a Resolução 273
Resolução 487/08 - Revoga, “ad referendum” do Plenário, a Resolução nº 443 de 06
Resolução 488/08 - Revoga a Resolução nº 378 de 02 do CFF
Resolução 505/09 - Revoga os artigos 2º e 34 da resolução 499_08
Resolução 510/09 - Revoga a Resolução nº 364 do CFF
Resolução 527/10 - Revoga a Resolução do CFF nº 519, de 2009, referendada pela Resolução 526
Resolução 534/10 - Revoga o § 2º do artigo 5º da Resolução nº 494
Resolução 544/11 - Revoga o § 3º do artigo 45 da Resolução nº 521
Resolução 553/11 - Revoga a Resolução nº 236 de 92
Resolução 575/13 - Revoga a Resolução_CFF nº 548_11 e dá outras providências
Símbolos da Profissão Farmacêutica
Resolução 323/98 - Cria a Comenda do Mérito Farmacêutico
Resolução 376/02 - Dispõe sobre a criação e o regulamento do “Prêmio Jaime Torres de Farmácia”, e dá outras providências_CONSOLIDADA
Resolução 425/04 - Aprova o Hino Farmacêutico
Resolução 460/07 - Reconhece o dia 20 de Janeiro como o “Dia do Farmacêutico”
Resolução 471/08 - Aprova o regulamento sobre os simbolos oficiais dos farmaceutico
Resolução 472/08 - Cria a Ordem do Mérito Farmacêutico Internacional
Resolução 494/08 - Substitui a Cédula de Identidade profissional do farmaceutico_CONSOLIDADA
Resolução 583/13 - Estabelece a “Semana do Farmacêutico”
Técnico de Nível Médio
Resolução 485/08 - Dispõe sobre o Âmbito Profissional de Técnico de Laboratório de Nível Médio em Análises Clínicas
Resolução 517/09 - Dispõe sobre a inscrição e carteira profissional do técnico de nível médio e assemelhados, e dá outras providências
