Seguindo a campanha #AtuaçãoLegal, chegou a vez dos profissionais atuantes na Farmácia Homeopática saberem o que precisam para averbar sua especialidade de forma GRATUITA junto ao CRF/RJ.
De acordo com a Resolução do CFF nº 576/13, para exercer a responsabilidade técnica em farmácia com manipulação homeopática, é preciso comprovar um dos requisitos abaixo:
* Ter cursado a disciplina de homeopatia com conteúdo mínimo de 60 (sessenta) horas no curso de graduação, além de estágio obrigatório com o mínimo de 120 (cento e vinte) horas nas farmácias de Instituições de Ensino Superior ou conveniadas, em laboratórios de medicamentos e/ou de insumos homeopáticos; OU
* Possuir título de especialista ou curso de aprimoramento profissional em homeopatia que atenda as resoluções vigentes do Conselho Federal de Farmácia.
Para a averbação, é simples: basta se dirigir à sede ou a uma das Seccionais distribuídas na extensão do estado, com:
- Formulário disponível no nosso site ou no link (https://goo.gl/1KaeQs) preenchido, datado e assinado apropriadamente;
- Carteira de identidade profissional (carteira marrom) - no caso de inscrição definitiva;
- Certificado de título de especialista, ou de conclusão de Curso de pós-graduação lato sensu e/ou strictu sensu reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), ou de Curso livre de formação profissional em farmácia homeopática reconhecido pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), e o histórico escolar correspondente (originais acompanhados de 1 cópia frente e verso)
OU
- E para averbar habilitação para exercer a responsabilidade técnica em homeopatia mediante comprovação da disciplina de homeopatia e estágio na graduação, apresentar:
a) Histórico Escolar do Curso de Graduação em Farmácia constando aprovação na Disciplina de Homeopatia com mínimo de 60 horas;
b) Comprovante de Estágio em Homeopatia, no mínimo de 120 horas, realizado na farmácia, em laboratórios industriais de medicamentos e/ou insumos homeopáticos, da própria instituição de ensino superior (Curso de Graduação em Farmácia) ou conveniada;
- No caso do estágio ter sido realizado na própria instituição de ensino superior:
- Apresentar o Histórico Escolar da Graduação em Farmácia constando aprovação na Disciplina de Estágio em Homeopatia (o nome da disciplina deve estar claro que se refere a Homeopatia);
- No caso do estágio ter sido realizado em estabelecimento conveniado com a instituição de ensino superior:
- Apresentar Termo de Compromisso de Estágio (TCE) firmado pelo Estudante, pelo estabelecimento e pela instituição de ensino superior para fins da realização do estágio em Homeopatia acompanhado de Declaração da conclusão do Estágio emitida e assinada pelo farmacêutico responsável técnico pelo estabelecimento onde o estágio foi realizado, constando a carga horária total realizada em homeopatia;
- Importante: no lugar do TCE acompanhado de Declaração emitida pelo farmacêutico RT do estabelecimento, pode ser apresentada: Declaração emitida pela instituição de ensino superior, onde conste que o estudante realizou estágio em de homeopatia em farmácia ou laboratório industrial conveniado e a carga horária do total do estágio realizado;
- Os documentos devem ser apresentados em 1 (uma) cópia integral acompanhada do original para conferência;
#atuaçãolegal #crfrjemação