O presidente do CRF/RJ, Dr. Camilo Carvalho, está em Brasília e na manhã desta quarta-feira, 09 de setembro, acompanhou a votação do Projeto de Lei que regulamenta a venda de medicamentos em supermercados. Também estiverem presentes a diretoria do Conselho Federal de Farmácia, composta pelo presidente Dr. Walter Jorge João, vice-presidente Dra. Lenira da Silva Costa e secretário-geral Dr. Gustavo Pires, conselheiros federais e presidentes de outros CRFs.
A votação de hoje foi adiada, a pedido de vista do senador Hiran Gonçalves (PP-RR), acompanhado de vistas coletivas solicitadas pelos senadores Wilder Morais (PL-GO) e Jussara Lima (PSD-PI). O relator da matéria, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou um texto considerado um avanço para o segmento farmacêutico, mas divergências sobre a inclusão de um dispositivo que proíbe o desenvolvimento de marcas próprias pelas redes varejistas adiaram a deliberação.
O ponto de maior controvérsia gira em torno da proibição do desenvolvimento de marcas próprias por supermercados que operem farmácias em suas dependências. Humberto Costa optou por retirar o artigo referente ao tema, afirmando que a discussão sobre marcas próprias deve ocorrer em projeto de lei específico. Mas Hiran Gonçalves defendeu a inclusão de vedação da medida no substitutivo, alegando que seria necessária para proteger o mercado e evitar práticas desleais de concorrência.
O substitutivo apresentado por Humberto Costa foi elogiado pelo presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João, por consolidar e ampliar garantias previstas na Lei nº 13.021/2014, que define farmácias como unidades de prestação de serviços de saúde, evitando a banalização da venda e acesso aos medicamentos.