O CRF/RJ tem a satisfação de informar que foi protocolada na ALERJ a Indicação Legislativa nº 390/2024, apresentada pelo Deputado Filippe Poubel. A proposta surge após a sugestão legislativa entregue pela diretoria do CRF/RJ, juntamente com sua assessoria e a comissão parlamentar.
A indicação solicita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro a criação de uma lei estadual específica que estabeleça o piso salarial dos farmacêuticos. O valor proposto para o piso é de R$ 4.297,21, com base no piso regional corrigido pelo INPC acumulado no período, para uma jornada de 8 horas diárias ou 40 horas semanais.
Um ponto de destaque na proposta é a inclusão de um adicional de 30% sobre o piso salarial para os farmacêuticos responsáveis técnicos, o que, atualmente, garantiria uma remuneração de R$ 5.586,37 para esses profissionais.
Além disso, a indicação estabelece um índice de reajuste anual, garantindo a correção do piso conforme a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O CRF/RJ agradece ao Deputado Filippe Poubel por abraçar essa causa tão importante e urgente, ressaltando a necessidade de reajustar o piso salarial dos farmacêuticos em todo o estado e a importância de valorizar esses profissionais, que são essenciais para a saúde da população.
O Conselho e sua diretoria continuarão acompanhando de perto o andamento dessa importante proposta legislativa.
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