CRF-RJ PROMOVE FÓRUM SOBRE FISCALIZAÇÃO

 

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CRF-RJ PROMOVE FÓRUM SOBRE FISCALIZAÇÃO

Farmacêuticos já podem se inscrever gratuitamente no I Fórum do CRF-RJ sobre Fiscalização

que será realizado nos dias 03 e 04 de novembro

Estão abertas as inscrições para o I Fórum do CRF-RJ sobre Fiscalização, que será realizado no auditório da Caixa Econômica Federal, nos dias 03 e 04 de novembro, das 9h às 17h. Promovido pelo Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF-RJ), o tema deste ano trata dos aspectos regulatórios na prestação de serviços de saúde e no exercício da profissão farmacêutica.

Com o objetivo de analisar assuntos de interesse do setor regulado e dos profissionais farmacêuticos, o evento visa promover uma discussão participativa com ênfase nos aspectos regulatórios e nas responsabilidades administrativas e criminais e conta, sobretudo, com o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, os diretores e fiscais do CRF-RJ, da Delegacia do Consumidor (Decon), da Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro e Rio das Ostras (Procon) e da Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro e Niterói (Visa).

A vice-presidente, Dra. Luzimar Gualter, afirmou que “o setor farmacêutico é altamente regulado e, por este motivo, se faz necessário reunir as principais autoridades sobre o tema para debater aspectos importantes”, sendo esse, portanto, “o principal objetivo do evento”.

De acordo com o chefe da Fiscalização, Flávio Côrrea, o evento será uma ótima oportunidade para que todos os órgãos, instituições, representantes do setor regulado e profissionais farmacêuticos possam alinhar entendimentos a fim de exercerem as suas atividades com mais segurança e conhecimento.

– O Fórum acontecerá em um momento pós-pandemia por Covid-19, que foi responsável por impulsionar mudanças regulatórias importantes na prestação de serviços de saúde e no exercício das atividades profissionais farmacêuticas – complementou.

Os farmacêuticos interessados em participar podem se inscrever gratuitamente em nosso portal, por meio do link: https://forms.gle/m6Ut7DK6by8yziks9.

O auditório da Caixa Econômica Federal está localizado no AQWA Corporate – Av. Oscar Niemeyer, nº 2.000 – 11º andar - Santo Cristo – Rio de Janeiro. O AQWA Corporate conta com estacionamento pago no subsolo.

 

 

Programação do I Fórum sobre Fiscalização do CRF/RJ

 

Dia 03/11

9h - Credenciamento

9h30 - Coffee Break

10h - Abertura: Diretores do CRF/RJ e presidente do CFF

10h30min- Aspectos Jurídicos da Profissão Farmacêutica
Dr. Gustavo Beraldo Fabrício (Assessor Jurídico do CFF)

11h10 - Cannabis: Registro, licenciamento e comercialização nas farmácias e drogarias
Dra. Talita Barbosa Gomes (Coordenadora da Seccional da Região dos Lagos)

11h40 - Radiofarmácia e a fiscalização - Lições e desafios.
Dr. Ralph Santos Oliveira (GT de Radiofarmácia)

12h10 - ALMOÇO

13h30 - Responsabilidade da PJ e do profissional farmacêutico no comércio varejista de medicamentos frente às regulamentações do CDC.
Dr. Rafael Macabu (advogado PROCON Rio das Ostras)

14h10 - Responsabilidade criminal na comercialização de medicamentos (pessoa física e jurídica)
Dr. Cláudio Vinícius Garcia Ferreira -Inspetor da DECON

15h - Responsabilidade solidária.
Dr. Rafael Espinhel (Jurídico da Ascoferj)

15:20 - Mesa Redonda

16h - Encerramento

 

Dia 04/11

9h - Credenciamento

9h30 - Coffee Break

10h - Importância do Farmacêutico no SUS
Dr. Flávio Afonso Badaró (Assessor- chefe e técnico da Subsecretaria Jurídica/SES-RJ Diretor do NATJUS/RJ)

10h30 -Código de Ética
Dr. Alex Sandro Rodrigues Baiense (Docente de Farmácia, ex-Conselheiro Federal de Farmácia e ex-Membro Comissão de Legislação e Regulamentação COLEG-CFF)

11h - A atuação do farmacêutico no IBEX.
Cel. Farmacêutico Alberto Magno Lobo Colares (Diretor do IBEX)

11h30 - Receitas de Controle Especial e Notificações de receitas-Dúvidas na dispensação dos controlados- Como o farmacêutico deve agir na dúvida da legitimidade das receitas?
Dr. Ubimar Pinto Velasco (Farmacêutico VISA/RJ)

12h - Atribuições do Sindicato
(Sinfaerj)

12h20 - ALMOÇO

13h30 - Licenciamento de Consultório farmacêutico e Telefarmácia.
Dra. Eliane Brito Guimarães (Farmacêutica VISA/RJ)

14h20 - Requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana - RDC nº 197/2017
Dr. João Carlos Gomes Felipe (Farmacêutico fiscal VISA/Niterói)

15h10 - Mesa redonda II