CRF-RJ

O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro tem trabalhado intensamente para que a subemenda aglutinativa seja votada. Porém, o apoio dos farmacêuticos é essencial neste processo. Convocamos os Farmacêuticos para que também contribuam na mobilização para sensibilizar os parlamentares para aprovação da Subemenda Aglutinativa que garante que toda farmácia deve ter obrigatoriamente um profissional farmacêutico e que farmácia é um estabelecimento de saúde.

Solicitamos que todos encaminhem o texto abaixo por email para os deputados federais do Rio de Janeiro. Veja baixo o texto e tabela com o emails de todos os deputados.

Exmo Sr. Deputado,

Os farmacêuticos brasileiros solicitam que Vossa Excelência vote favoravelmente à subemenda aglutinativa ao PL 4.385/94, que reconhece a farmácia como estabelecimento de saúde e de prestação de serviços de interesse público, articulada com o Sistema Único de Saúde, destinada a prestar assistência farmacêutica e orientação sanitária individual e coletiva. A subemenda dispõe sobre o exercício e fiscalização das atividades farmacêuticas e determina que nenhuma farmácia possa trabalhar sem a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. Esta é, inclusive, a realidade de hoje.

Somente o farmacêutico tem o preparo técnico adequado para oferecer orientação quanto ao uso correto de medicamentos, prevenir problemas relacionados ao uso desses produtos, contribuir com a adesão ao tratamento e melhores resultados terapêuticos e com isso garantir a segurança dos pacientes e a qualidade no atendimento prestado.

O medicamento lidera a lista das causas de intoxicação humana desde 1994, segundo o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox). Só no ano de 2010, o Sinitox registrou 89.375 casos de intoxicação, sendo os principais agentes causadores os medicamentos (26,9%). Tão importante quanto o próprio medicamento é a informação fornecida na sua dispensação para que este não cause danos à saúde de quem for utilizar.

O direito de ser assistido por um farmacêutico é o direito à saúde, que é essencial e inalienável, assegurado pela Constituição Federal, que preceitua em seu artigo 196 que “a saúde é um direito de todos e dever do Estado”.

Solicitamos que defenda a saúde da população e a atuação do farmacêutico. Somos cerca de 180 mil profissionais, e quase 10 mil formandos, a cada ano.

Atenciosamente,

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