CRF/RJ diz não ao farmacêutico remoto

O Projeto de Lei (PL) 5363/20, de autoria do deputado Felício Laterça (PSL/RJ), que permitiria o trabalho remoto no âmbito da assistência farmacêutica em estabelecimentos, foi retirado da pauta da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) na Câmara Federal.

A proposta demandaria a alteração da Lei 5.991/73, para excluir a obrigatoriedade do farmacêutico estar presente fisicamente nas farmácias e drogarias, abrindo, então, a possibilidade da assistência farmacêutica ser remota.

Segundo o parlamentar, em matéria da Agência Câmara de Notícias após a propositura, "a previsão de assistência a distância (...) vai favorecer localidades remotas e com número reduzido de habitantes, onde não há profissionais suficientes."

CRF/RJ


A pauta já rondou outras vezes a categoria, inclusive em esfera regional, como o PL 1481/19, que tramita na Alerj. O dispositivo autorizaria, em âmbito estadual, o atendimento farmacêutico remoto nas farmácias e drogarias locais, quando da ausência temporária de responsável técnico (RT) farmacêutico.

O CRF/RJ se posiciona contra o trabalho remoto para atividade farmacêutica nos estabelecimentos e destaca ainda a Lei 13.021/14, dispondo sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, que manteve a obrigatoriedade da presença do profissional como requisito para funcionamento de farmácias de qualquer natureza.

Reunião

A presidente do Conselho, Tania Maria Lemos Mouço, e o secretário-geral, Ricardo Lahora Soares, estiveram nesta quinta-feira (13.05) no gabinete do deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), acompanhados do tesoureiro do partido, Jurandir Lemos Jr,. para tratar de assuntos relacionados à atividade farmacêutica. Na pauta do encontro, estava o PL que permitiria ao farmacêutico atuar em farmácias de forma presencial ou remota. 

Para melhor apresentar as especificidades da profissão ao parlamentar, foram encaminhados na reunião documentos pertinentes à categoria: a Lei 3.820/60, o Decreto 85.878/81 e a classificação da CBO MTE 2013, para conhecimento da amplitude das especialidades farmacêuticas, além de uma apresentação sobre o CRF/RJ, com a relação dos inscritos, farmacêuticos, técnicos e empresas.