Atuação do CRF/RJ e SINFAERJ contribui com contratação de profissionais de saúde no caso Viva Rio

Após a rescisão do contrato entre o Município do Rio de Janeiro e a Organização Social (OS) Viva Rio, fato que deixou mais de 6.900 funcionários desempregados e transferiu a gestão de cerca de 80 unidades de saúde para a empresa municipal RioSaúde, a Defensoria Pública (DPRJ) e o Ministério Público (MPRJ) exigiram em petição à Justiça a contratação de 2.547 profissionais da saúde, de forma imediata, para reduzir o déficit apresentado após as demissões em massa e descumprimento de acordos. 

Na tentativa de regularizar a situação, a fim de que não houvesse a paralisação das Unidades de Saúde, a Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ e as Promotorias de Justiça e Tutela Coletiva do MP/RJ participaram de reunião com a Secretaria Municipal de Saúde com o objetivo de normalizar a situação. Medidas como, por exemplo, a isenção de taxas - que reduziria os custos na administração - chegaram a surtir efeito. No entanto, no segundo semestre de 2019, as negociações com o município foram cessando, acarretando mais uma vez em atraso de salários e na ausência de convocação de Farmacêuticos aprovados em concurso público, conforme o acordado previamente.

Visando normalizar tal situação, no último dia 06.02.2020, o Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF/RJ) convocou reunião com a Coordenadora da Assistência Farmacêutica, Dra. Carla Patrícia e a Assessoria do Secretário de Saúde do Rio de Janeiro para abordar o assunto, bem como tratar reduções salariais e outros possíveis impactos negativos na categoria farmacêutica. Na ocasião, representando o CRF/RJ estiveram presentes os Drs. Tania Mouço (Presidente), Carla Coura (Diretora Tesoureira) e Ricardo Lahora (Diretor Secretário Geral); bem como os membros da Comissão Parlamentar do CRF/RJ, Drs. Catarine Bezerra Cavalcanti, Ethel Celene Narvaez Valdez, Fernando Wallace Clemente da Silva e Thiago Lopes das Dores. Representando o SINFAERJ, esteve presente o Dr. Leonardo Légora (vice-presidente).Tal iniciativa reafirma a diligência na atuação do CRF/RJ e SINFAERJ, assegurando o resguardo aos direitos e prerrogativas da categoria farmacêutica e construindo um cenário de maior valorização e possibilidades.

Na petição, a Defensoria Pública e o MPRJ pedem a concessão de liminar para obrigar a Prefeitura a suprir o déficit de profissionais de saúde em prazo de cinco dias, sob pena de multa diária e pessoal contra o prefeito e os secretários municipal de Fazenda de Saúde, no valor de R$ 10 mil.  

Com informações da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro