No dia 28 de março de 2018 foi homologada em plenária do CRF-RJ a Comissão de Direitos e Prerrogativas do Farmacêutico. Compõem esta comissão o doutor Paulo Oracy da Rocha Azeredo – Presidente; Dra. Rejane Maria Frizzera de Oliveira Carvalho; Dr. Ricardo Lahora Soares; Dr. Luiz Cavalcante Ferreira e a Dra. Fernanda de Sena Reis – Assessoria da Comissão. Para o presidente da Comissão, doutor Paulo Oracy, o maior desafio para o farmacêutico é transformar a farmácia exclusivamente comercial em estabelecimento de saúde.
Quais os desafios para os farmacêuticos nos dias atuais?
Dr. Paulo Oracy - O maior e principal local de trabalho para o farmacêutico é na farmácia onde se pratica a dispensação, que é a entrega do medicamento a quem precisa, mediante a apresentação de uma receita ou não. O medicamento tem finalidade paliativa que é o alívio de sintomas e finalidade curativa que é o retorno ao estado de saúde. O medicamento é constituído de uma substância importante que é o fármaco e outras substâncias, o excipiente, que dão a forma farmacêutica, comprimido por exemplo. Farmacoterapia é o processo de tratamento utilizando o medicamento.
Pela lei antiga de 1973, a farmácia é um estabelecimento de comércio de medicamentos. Pela lei nova de 2014, a farmácia é uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, na qual se processe a dispensação de medicamentos.
Pela lei nova é de responsabilidade do farmacêutico estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente e prestar orientação farmacêutica, com vistas a esclarecer ao paciente a relação benefício e risco, a conservação e a utilização de fármacos e medicamentos inerentes à terapia, bem como as suas interações medicamentosas e a importância do seu correto manuseio.
A automedicação traz riscos para a saúde do indivíduo como diagnóstico incorreto dos sintomas, escolha de terapia inadequada, dosagem inadequada ou excessiva, administração incorreta do medicamento, desconhecimento de possíveis interações com outros medicamentos, possibilidade de efeitos colaterais sérios;
O principal desafio para os farmacêuticos atualmente é transformar a farmácia exclusivamente comercial que perdura há mais de quatro décadas, em que não há espaço para ele aplicar seus conhecimentos, na nova farmácia, que pela lei de 2014, além de comercial, também é estabelecimento de saúde.
O farmacêutico quer ser útil e oportuno para os que precisam do medicamento, para a promoção, proteção e recuperação da saúde das pessoas. Suas responsabilidades profissionais incluem garantir que as pessoas obtenham o benefício terapêutico máximo de seus tratamentos farmacológicos.
O que precisa avançar na garantia dos direitos e prerrogativas dos profissionais?
Dr. Paulo Oracy - O primeiro passo é fazer funcionar a Comissão de Direitos e Prerrogativas do Farmacêutico do CRF-RJ que tem por objetivo promover todas as medidas e diligências necessárias à defesa, preservação e garantia dos direitos e prerrogativas profissionais, além de verificar as condições de trabalho dos profissionais inscritos. Os farmacêuticos devem procurar a Comissão de Direitos e Prerrogativas do CRF-RJ, quando perceberem que seus direitos e prerrogativas foram violados. Devem denunciar constrangimento para exercer a atividade profissional, a falta de condições de trabalho.
Assédio Moral no Trabalho deve ser combatido, pois entende-se toda e qualquer conduta abusiva, manifestando-se, sobretudo, por comportamentos, palavras, gestos escritos que possam trazer dano a personalidade, a dignidade ou a integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho. Caracteriza-se pela intencionalidade e repetitividade de longa duração. O Assédio Moral no Trabalho é uma experiência subjetiva que acarreta danos à saúde do trabalhador, principalmente a sua saúde mental, onde predominarão depressões, angustias e outros danos psíquicos. O Código de Ética da Profissão Farmacêutica fortalece as garantias e prerrogativas do profissional quando versa sobre os deveres, proibições e direitos dos farmacêuticos. Prerrogativas profissionais são garantias fundamentais criadas para assegurar o amplo direito de defesa no que concerne às atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos previstas no Decreto Federal nº 85.878/81.
Para preservar os direitos e prerrogativas é necessário implementar as potencialidades do farmacêutico, isto é, construir e desenvolver, por meio do farmacêutico, a nova farmácia – estabelecimento de saúde.