O Comitê Unificado da Saúde, diante da gravidade da situação da Saúde Pública no país, em especial nos hospitais federais localizados no estado do Rio, publicou esta semana um manifesto conjunto, denunciando à população e aos profissionais da área a brusca queda de investimentos no setor, o fechamento de serviços, a falta de insumos e de profissionais, o que vem prejudicando seriamente o atendimento à população.
O CRF-RJ participa e apóia as ações do Comitê Unificado, que vem sinalizando ao Ministério da Saúde questões importantes, como: a superlotação e a falta de pessoal, em especial, sobretudo nos hospitais de Bonsucesso, Cardoso Fontes e Andaraí. Estão previstas manifestações e medidas nos âmbitos Judiciário, Legislativo e Executivo, para que seja cumprido o direito constitucional de acesso da população à Saúde Pública e por melhores condições de trabalho aos profissionais da Saúde.
O Comitê Unificado da Saúde foi criado em no último dia 08 de junho, reunindo os Conselhos que regulamentam as profissões da área da Saúde e entidades ligadas ao setor, com objetivo de combater o desmonte dos hospitais públicos.
Confira a íntegra da carta conjunta:
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO E AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
Está em andamento um projeto de desmonte dos hospitais federais do Rio de Janeiro, que perderam milhões em investimentos e sofrem com a falta de insumos e recursos humanos.
Essa situação tem levado ao fechamento progressivo de leitos e serviços, gerando aumento de sequelas e mortes, o que prejudica a assistência à população, a maior vítima do descaso dos governos. Também afeta os profissionais de saúde, que seguem sobrecarregados nas unidades, enfrentando condições estressantes, equipes reduzidas e falta de estrutura para o ético exercício das suas atividades.
Em meados de maio, foi entregue ao ministro da Saúde um dossiê com minucioso relatório sobre a situação de três dessas unidades federais, os hospitais de Bonsucesso, Cardoso Fontes e Andaraí, que se encontram com as emergências superlotadas, principalmente devido à falta de recursos humanos. Atualmente, 40% dos profissionais são temporários, cujos contratos estão se encerrando. Esta situação calamitosa também se estende às demais unidades federais, estaduais, municipais e aos hospitais universitários.
A formação do profissional de Saúde tem sido afetada, pois centenas de residentes em treinamento nas mais diversas áreas dessas unidades, que são referência, têm sua formação restringida, ficando comprometida a qualificação de toda uma geração de profissionais especializados.
Por conta da deficiência de pessoal, no Andaraí, a enfermaria de Cardiologia está fechada. No Cardoso Fontes, a Clínica Médica perdeu quatro médicos estatutários de 40 horas, tendo hoje apenas três de 20 horas, o que agravou o que já era crítico. Em Bonsucesso, a equipe de enfermagem foi reduzida pela metade e mais de 20 médicos deixaram a emergência, que desde 2011 está alocada improvisadamente em contêineres, funcionando de maneira intermitente. A situação da oncologia dessas unidades é uma das mais preocupantes: os pacientes levam entre dez e doze meses para iniciar seu tratamento, o que compromete a chance de cura. No Hospital de Ipanema, o serviço de cirurgia vascular foi fechado.
Em reunião com representantes do Ministério da Saúde no CREMERJ, foi confirmado que não há propostas para renovação dos contratos temporários, concursos públicos ou investimentos nas unidades federais no Rio de Janeiro.
É dever dos governos garantir saúde pública de qualidade e eficiente, direito garantido pela Constituição. Por essas razões, as entidades abaixo assinadas e reunidas aprovaram uma pauta de ações em defesa da rede pública, incluindo esta carta aberta.
Estamos mobilizados e atuando no Judiciário, no Legislativo e no Executivo e sociedade civil para mudar essa realidade inaceitável, melhorar as condições de trabalho e de atendimento à população. Faremos manifestações, vamos nos reunir periodicamente e lutar pelos direitos da população e dos profissionais de Saúde.
• Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ)
• Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF-RJ)
• Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ)
• Conselho Regional de Nutricionistas – 4ª Região (CRN-4)
• Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ)
• Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro (Somerj)
• Conselho Federal de Medicina (CFM)
• Associação dos Médicos Residentes do Estado do Rio de Janeiro (Amererj)
• Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro (CRO-RJ)
• Associação Médica Fluminense (AMF)
• Escola Nacional dos Farmacêuticos e a Federação Nacional dos Farmacêuticos