A discussão sobre a reclassificação do canabidiol será retomada na primeira quinzena de janeiro, durante a primeira reunião pública da Diretoria de 2015. A data exata ainda será definida nos próximos dias.
A informação foi confirmada para as famílias de pacientes que fazem uso do canabidiol no Brasil, em reunião com a diretoria da Agência nesta quinta-feira (18/12). Atualmente, o produto está classificado na lista de substâncias proscritas.
A Agência também simplificou os trâmites necessários para a importação de produtos à base de canabidiol, por pessoa física e para uso próprio. A partir de agora a documentação apresentada pelos interessados na importação terá validade de um ano, sendo necessária apenas a apresentação da receita médica a cada novo pedido de importação.
Segundo as novas regras, a pessoa física que desejar realizar a primeira importação de derivado do canabidiol deverá preencher formulário com dados gerais, apresentar prescrição e laudo médico. O solicitante também deverá assinar termo de responsabilidade juntamente com o médico responsável pelo tratamento. Caso haja alteração de prescritor, também será necessária a assinatura de novo termo de responsabilidade.
A partir desta primeira autorização, o solicitante terá a autorização de importação excepcional por um ano. Se houver necessidade de nova importação durante o período, o paciente ou o responsável legal enviará um email para med.controlados@anvisa.gov.br com nova prescrição médica indicando o quantitativo necessário.
A Agência vai acompanhar os quantitativos importados de forma a ter uma visão sobre o total de produtos importados.
Será publicado ainda um passo a passo referente ao novo procedimento para a solicitação da autorização de importação excepcional de produtos à base de canabidiol em associação com outros canabinóides, por pessoa física, para uso próprio.