Sob a coordenação da Escola Nacional dos Farmacêuticos e da Federação Nacional dos Farmacêuticos, o encontro de diversos profissionais dos setores de farmácia, trabalhadores da Saúde e Controle Social marcou os 10 anos de Política Nacional de Assistência Farmacêutica realizado no Rio de Janeiro nos dias 18 e 19 de setembro.
O maior objetivo da integração desses profissionais de setores diversos reunidos em oficinas pelo país foi avaliar sob a ótica de cada um os 10 anos de avanços na área de saúde, o quanto a PNAF impactou na Saúde e quais os desafios para a próxima década. O encontro e a realização das Oficinas e todas as idéias apresentadas vão contribuir para a consolidação de um documento que será apresentado, ano que vem em Brasília, na 15ª Conferência Nacional de Saúde.
E para Débora Melecchi, farmacêutica há 15 anos e diretora da Federação Nacional dos Farmacêuticos, a política no âmbito da Saúde para se tornar efetiva precisa respeitar as diretrizes do SUS. "Ela deve ser norteadora de políticas setoriais, ou seja, discutir política de medicamentos, a exemplo dos genéricos e do acesso nacional ao uso desses medicamentos", enfatizou Débora.
A farmacêutica gaúcha também ressaltou que, além disso, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica deve preocupar-se com três pontos fundamentais: a produção dos medicamentos, passando pela necessidade da sociedade no uso do mesmo até a dispensação, o descarte desses medicamentos.
Segundo Débora, são 13 itens dentro do tema acesso à Saúde, em âmbito nacional, que se resumem nos três supracitados. Para os Farmacêuticos engajados nas Políticas de Assistência, quando se fala no acesso nacional de medicamentos, também se levanta a questão da conscientização do profissional e sua importância nessas políticas.
"O farmacêutico deve estar envolvido na busca por diretrizes para a melhoria da Saúde de uma forma geral, e o seu trabalho na equipe de Saúde é de suma importância. Também analisamos que a Assistência Farmacêutica não depende só do farmacêutico. Ela deve ser implantada por uma equipe multidisciplinar de Saúde porque se observa o paciente como um todo. Sendo assim, cada profissional com a sua competência vai poder executar o trabalho intradisciplinar", esclareceu.
Falta de interesse dos Municípios pelo país
Pela realidade nacional, segundo a diretora da Federação, é possível constatar que há ausência de políticas municipais de assistência farmacêutica, muito por desconhecimento dos gestores. Em relação a medicamentos então, sequer há preocupação com a sua produção. Questões que em países devolvidos são prioritárias, para o Brasil, isso não é motivo de atenção.
"Tal descaso e inércia do poder público deve-se ao fato de que o medicamento ainda é visto como suplemento, mercadoria e a farmácia para a maioria deles ainda é simples comércio. Essa visão genérica da sociedade de um modo geral vai mudar, acredito eu, a partir da edição da Lei 13021/2014, que trata a Farmácia como estabelecimento de saúde, diferenciando ela do comércio como um todo", analisa.