A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa deve se posicionar, nos próximos dias, sobre projeto de autoria do deputado Romoaldo Júnior (PMDB) que dispõe sobre medicamentos e tratamentos indicados nos casos de distúrbios correlatos, para a população em geral, portadora de dependência química advinda do tabagismo e dá outras providências.
A matéria prevê que o Poder Executivo seja obrigado a implantar na rede de saúde pública, o fornecimento gratuito de medicação e tratamento especializado de distúrbios para a população em geral, portadora de dependência química causadas pelo tabagismo, desde que a dependência ao tabaco seja diagnosticada por uma junta médica e apresentados exames médicos comprobatórios.
De acordo com a proposta, o fornecimento deve ser gratuito permanente e contínuo e além do fornecimento gratuito de medicação para o tratamento destes distúrbios, os pacientes receberão, também, orientação nutricional, psicológica e psiquiátrica, através de especialistas aptos para sua implementação. A distribuição se dará através do Sistema Único de Saúde – SUS.
Ao justificar a proposta, o parlamentar lembrou que o tabagismo é uma dependência química; uma doença crônica progressiva e que afeta pessoas de qualquer idade, raça, cor, e nível sócio econômico ou intelectual. E, o consumo de tabaco é uma pandemia que afeta a comunidade em áreas importantes como Educação, Segurança e Saúde. O
O consumo de cigarros em escala mundial é tão alarmante que a Organização Mundial de Saúde (OMS) considera o tabagismo uma epidemia de graves consequências para a saúde pública. O tabagismo é principal fator de risco evitável de morte e provoca 4,9 milhões de mortes todos os anos. A perspectiva da OMS é de que em 2030 esse número chegue a 10 milhões de mortes por ano -- o que nos mostra que, se atitudes não forem tomadas, o número de óbitos duplicará.
No Brasil, o tabagismo é responsável pela morte de 23 pessoas por hora; 25% das mortes causadas por doenças coronarianas; 85% por bronquite e enfisema; 90% dos casos de câncer de pulmão (sendo que um terço desse número é formado por fumantes passivos); 30% das mortes decorrentes de outros tipos de câncer e 25% de doenças vasculares. Um em cada dois fumantes tem morte prematura e um em cada quatro fumantes apresenta perda de 25 anos de vida. Outros tipos de câncer relacionados com o uso do cigarro são: câncer de boca, laringe, faringe, esôfago, pâncreas, rim, bexiga e colo de útero.
"Esses pacientes necessitam ser especialmente assistidos para que possam desenvolver regularmente suas atividades, sem que os sintomas perversos reduzam a capacidade de viver de maneira digna", defende Romoaldo. Para ele, a ampla distribuição de tais medicamentos, além de dar efetividade a um direito básico da cidadania, desonerará, a médio prazo, o Sistema Público de Saúde com relação aos custos com procedimentos cirúrgicos, reabilitação e afastamentos do trabalho e aposentadorias precoces.
No entendimento dele, os altos preços praticados na comercialização de medicação necessária no tratamento de fumantes impedem sua aquisição pela esmagadora maioria da população e "disponibilizar esta medicação através do Sistema Único de Saúde é questão de saúde pública, evitando que homens e mulheres venham a óbito, já que o tratamento em clínicas de saúde particulares, chega a custar uma média de mais de R$ 1 mil/mês".