Confira a Instrução Normativa (IN) nº 120 que define a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição. Entra em vigor em 1º de abril de 2022.
Confira o IN e o anexo em https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-in-n-120-de-9-de-marco-de-2022-386103774