Flexibilização do uso de máscara é aprovada no RJ

A lei que flexibiliza o uso de máscaras faciais como forma de proteção contra a Covid-19 no estado do Rio de Janeiro foi publicada quinta-feira (28.10) em Diário Oficial. A norma aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) desobriga o uso de máscara, ao ar livre, em todo o estado.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) estabelece demais parâmetros para a flexibilização do uso das máscaras, como distanciamento social, ambiente aberto e fechado, percentual de vacinação da população, realização de eventos-teste, além de outros critérios científicos pertinentes.

De acordo com a lei, caberá ainda a cada município a decisão final, pois vale sempre o parâmetro mais restritivo.

Segundo o governador Cláudio Castro, por meio da Agência Brasil (EBC), o estado encontra-se atualmente no cenário de baixo risco de contaminação pela Covid-19 em todas as regiões devido à agilidade na distribuição das vacinas aos municípios. 

Na Capital fluminense, a prefeitura do Rio de Janeiro publicou quarta-feira (27.10) decreto que libera o uso de máscaras em lugares abertos e autoriza o funcionamento de boates, casas de show e salões de dança com até 50% da capacidade. Em ambientes fechados e transportes públicos, a obrigatoriedade da proteção facial continua valendo.

No entanto, para entrar em vigor a flexibilização do uso de máscaras na capital fluminense, o município dependia da publicação da lei estadual.

Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) adotada no ano passado, municípios, estados e União têm competência complementar para estabelecer medidas de combate à pandemia, mas no caso de divergências, valem as medidas mais restritivas.