A Anvisa abriu na terça-feira (02/03) consulta dirigida sobre harmonização do reenquadramento de antissépticos de uso em humano. Os interessados tem até 31/03 para enviar contribuições, por meio de questionário eletrônico específico.
O questionário é formado por seis seções e a agência reguladora elaborou documento orientador para participação da sociedade.
A consulta faz parte de atividades desenvolvidas por grupo de trabalho interno da agência, voltado a aprimorar o reenquadramento de produtos fronteira, para fins de regularização sanitária.
Os produtos do tipo “fronteira” são denominados assim porque podem ser enquadrados em mais de um regulamento. Por serem considerados de difícil classificação pela legislação sanitária vigente, estão sujeitos a discussão entre reguladores e fabricantes.
Fonte: Anvisa