Ação conjunta entre o CRF/RJ e o Procon autua 17 estabelecimentos em Arraial do Cabo

A equipe de Fiscalização do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF/RJ) e agentes do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/RJ) realizaram, entre os dias 03 e 05.03.2020, ação conjunta de fiscalização no município de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do ERJ. Após denúncias, o PROCON/RJ solicitou Cooperação Técnica ao CRF/RJ para o desenvolvimento de atividades de fiscalização que objetivaram apurar condições indevidas de armazenamento e comercialização de medicamentos, bem como a ausência de Responsáveis Técnicos durante o horário de funcionamento em algumas farmácias do município.

As inspeções percorreram todos as farmácias registradas junto ao CRF/RJ do município; 17 dos 18 estabelecimentos registrados no CRF/RJ foram autuados pelo PROCON/RJ, inclusive por razões que ultrapassam as que inicialmente motivaram as denúncias recebidas e infringem gravemente a legislação em vigor como irregularidades nos serviços de gerenciamento de resíduos e descarte de medicamentos, registros incompletos, falta de documentação comprobatória para o exercício da atividade comercial (licença do Corpo de Bombeiros, autorização de espaço para aplicações de medicamentos injetáveis, certificado de Vigilância Sanitária), tentativa de comercialização de produtos fora da validade, armazenamento inadequado de medicamentos, entre outros.

Por parte do CRF/RJ, 10 estabelecimentos foram autuados, sendo:
• 5 autuações por ausência de farmacêutico;
• 3 autuações por firma irregular (IR) - sem farmacêutico RT registrado no CRF/RJ há mais de 30 dias;
• 2 autuações por falta de Assistência Farmacêutica Integral (AFI). Sem farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.


É dever do CRF/RJ fiscalizar e autuar as farmácias que não trabalham em conformidade com a legalidade e que, dessa forma, impactam de forma negativa a profissão farmacêutica e, sobretudo, a sociedade. Cabe ao profissional farmacêutico atuar presencialmente e auxiliar de forma contundente todos os procedimentos que envolvam a assistência farmacêutica. A sociedade desempenha um papel fundamental também ao denunciar as irregularidades aos órgãos competentes.

Para o Fiscal do CRF/RJ, Flávio Soares, atuante durante os dias de operação, o resultado gerado pela operação pôde mostrar justamente tal poder da denúncia da população. “É muito importante realizarmos ações conjuntas como essas. Quando trabalhamos dessa forma, quem ganha é a sociedade que conta com um serviço e produtos de qualidade”, conclui.