Os dias úteis desta semana foram de intenso trabalho de representantes dos farmacêuticos juntos de lideranças partidárias, no Congresso Nacional. Uma pauta extensa e repleta de projetos polêmicos foi a causa da não votação, na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (09/04), do substitutivo do deputado Ivan Valente (PSOL/SP), ao PL n. 4. 385/1994 de autoria da ex-senadora Marluce Pinto (PMDB/RR). Mesmo diante do adiamento da apreciação do Substitutivo, os representantes de várias entidades farmacêuticas continuaram no movimento de mobilização para apresentar, aos Deputados Federais, a proposta de subemenda aglutinativa global de plenário, elaborada por representantes de entidades farmacêuticas.
"O texto da proposta de subemenda é resultado de um estudo detalhado do Substitutivo do deputado Ivan Valente (apresentado em 1997) e, praticamente, atualiza e traz à realidade da saúde brasileira, em 2014, a proposta do legislador", explica Walter Jorge João, Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF).
Além da mobilização no Congresso, a semana dos farmacêuticos foi marcada pelo apoio de entidades como o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas). Na quarta-feira, o Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou a Moção de Apoio nº 2/2014 à subemenda aglutinativa ao PL 4385/94 defendida pelos farmacêuticos brasileiros. E na terça-feira (08.04), o Fentas, em sua Reunião Ordinária, manifestou sua posição em defesa dos direitos dos usuários de medicamentos APOIANDO, de forma integral, a proposta de subemenda aglutinativa global de plenária ao PL 4385/1994.
MINISTRO DA SAÚDE - Dirigentes do CFF, de conselhos regionais, da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e da Federação Interestadual dos Farmacêuticos (Feifar) foram recebidos pelo Ministro da Saúde, Arthur Chioro. Médico sanitarista, doutor em saúde coletiva e coordenador de projetos inovadores como a implantação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), Chioro entendeu a importância da aprovação, na Câmara, da subemenda aglutinativa global de plenário e apoiou a iniciativa dos farmacêuticos.
O texto da subemenda aglutinativa dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. De acordo com o texto, "no âmbito da assistência farmacêutica, as atividades desenvolvidas, na farmácia de qualquer natureza e empresas ou estabelecimentos que produzam ou manipulem ou dispensem medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos com finalidade terapêutica ou produtos farmacêuticos REQUEREM, OBRIGATORIAMENTE, a assistência de um farmacêutico.
A proposta da subemenda foi elaborada durante a II Reunião do Fórum Nacional de Luta Pela Valorização Profissional, realizada no dia 25 de março, em Brasília. O Fórum é composto por CFF, Fenafar, Feifar, Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (ABEF) e Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia (Enefar). Em suas disposições preliminares, o texto define que a farmácia é um estabelecimento de saúde e uma unidade de prestação de serviços de interesse público, articulada com o sistema Único de Saúde, destinada a prestar assistência farmacêutica e orientação sanitária individual e coletiva.
MOBILIZAÇÃO – Para o Presidente do CFF, Walter Jorge João, independente da data de votação do Substitutivo do deputado Ivan Valente – nos termos da proposta de subemenda aglutinativa global- o mais importante é que a categoria continue mobilizada, mostre a sua força e faça uma agenda positiva de trabalho junto aos deputados federais para que a saúde da população não seja prejudicada. "Este é o momento para mostrarmos a nossa força e nossa união", conclamou. A votação do Substitutivo do deputado Ivan Valente é o 12º item da pauta que deve ser apreciada, nos próximos dias, pelo plenário da Câmara dos Deputados.
"Os próximos dias podem ser decisivos para os farmacêuticos e para a história da farmácia, no Brasil. Por isso, é de extrema importância que a categoria continue mobilizada e que entre em contato com seus deputados federais, apresentando a eles a nossa proposta", completa Walter Jorge João, Presidente do CFF.
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Fonte: CFF