"Apesar de as emendas que tratavam da venda de medicamentos em supermercados e da criação da figura do farmacêutico remoto terem sido suprimidas do texto da MP nº 881/2019, após a votação na Comissão Mista, no Senado, a nossa luta pela assistência farmacêutica integral continua.” Foi o que disse durante a abertura da 484ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Federal de Farmácia (CFF), na manhã de hoje, 25 de julho, a farmacêutica Gilcilene Chaer, representando a Comissão Parlamentar do conselho.
Em referência ao tema, a conselheira federal de Farmácia pelo estado de Rondônia, Lérida Vieira, rebateu as críticas feitas por parlamentares, de existência de uma suposta “indústria da multa” na fiscalização das farmácias pelos conselhos regionais. Ela destacou que a fiscalização é prevista em lei, e tem critérios muito bem definidos na Resolução/CFF nº 648/2017.
Já o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, comentou que, de fato, a fiscalização precisa ser modernizada. “Não significa que haja indústria de multa ou que a fiscalização seja arcaica, significa que a profissão mudou e a fiscalização precisa acompanhar essa evolução. É isso que discutiremos durante o próximo encontro de fiscalização, previsto para o mês de novembro”, observou.
“A ameaça de reinserção dos temas retirados da MP na pauta do congresso ainda existe e o relator da medida informou que o Governo vai criar um grupo de trabalho interministerial para a discussão desse tema. Estaremos vigilantes”, reforçou Gilcilene Chaer. Com as alterações e a aprovação do relatório na Comissão Mista, a MP nº 881/2019 se transformou no Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2019 (PLV nº 17/2019) e seguirá para votação na Câmara, em agosto, e no Senado, em setembro, indo depois à sanção do presidente da República.
Fonte: Conselho Federal de Farmácia.