O plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, na última sexta (05/07), recomendação contrária à venda de medicamentos em estabelecimentos comerciais não autorizados. O documento será encaminhado para o Senado Federal, recomendando aos parlamentares para não aprovarem o Projeto de Lei (PL) nº 3.589/2019, que permite a venda de drogas e insumos farmacêuticos em todos os tipos de comércio.
O PL, de autoria do senador Flávio Bolsonaro, propõe diminuir os preços de medicamentos que não necessitam de prescrição médica, como analgésicos e antitérmicos, além de facilitar o acesso a estes produtos.
A recomendação do CNS destaca a orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS). “O uso responsável de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIP) deve ser feito de forma segura e segundo orientação de profissional habilitado”.
De acordo com a OMS, os erros de medicação causam pelo menos uma morte por dia no mundo. No Brasil, segundo pesquisa realizada pelo Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox), a cada hora, três brasileiros se intoxicam com remédios.
O CNS avalia que, se aprovada, a medida sugerida pelo senador pode elevar o aumento dos casos de intoxicação por medicamentos, contrariando as práticas recomendadas internacionalmente e o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP).
O plenário considera ainda que o PL 3.589/2019 representa um retrocesso em todas as políticas públicas instituídas na área da saúde, em especial as que buscam organizar e promover o uso racional de medicamentos.
Em julho de 2018, o CNS já havia se posicionado de maneira contrária ao Projeto de Lei nº 9.482/2018, de autoria do deputado federal Ronaldo Martins, que autorizava a venda de medicamentos em supermercados, sem prescrição médica.
Fonte: Conselho Nacional de Saúde.