Audiência Pública deliberará sobre venda de MIPs em supermercados

No dia 27 de novembro, haverá uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIP) em supermercados. A reunião está sendo convocada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), que analisa e deve emitir um parecer sobre o Projeto de Lei 9.482/2018, de autoria do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), que não se reelegeu.

A Audiência Pública terá início às 14h30 e poderá ser acompanhada por todos, pelo link https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/794, que permite interagir e fazer perguntas, além de assistir ao vivo o debate.

Entre os convidados estão a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), a Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF).

O CFF vai se posicionar contra o PL no dia 27/11. Segundo o Conselho, os medicamentos são a principal causa de intoxicação no País. Entre 2012 e 2017, foram mais de 240 mil casos. São, pelo menos, três vítimas a cada hora. Além disso, o Sistema Único de Saúde (SUS) gasta R$ 60 bilhões por ano para tratar danos causados por medicamentos.

Diante disso, a venda de medicamentos em supermercados traz mais risco à população e pode, inclusive, contribuir para aumentar esses números.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) já divulgou uma recomendação à Presidência da Câmara dos Deputados, pedindo que não aprove o Projeto de Lei nº 9.482/2018. Depois da CSSF, o PL ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Posicionamento do CRF/RJ

A presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro (CRF/RJ), Tania Mouço, informou que esteve em Brasília, nos dias 6 e 7 de novembro, para conversar com deputados que compõem a Comissão de Seguridade Social e Família. “Temos que provar para eles que medicamento não é mercadoria. Jandira Feghali e Laura Carneiro já declararam que vão votar contra o PL”, disse Tania.

Segundo ela, a classe farmacêutica é radicalmente contra a venda de MIP em supermercados e estabelecimentos similares, como prevê o projeto. “Isso é um absurdo, pois são MIPs, mas não são isentos de risco ao paciente. Não temos necessidade de vender nossos medicamentos em mercados porque já temos farmácias em número mais que suficiente. Se isso acontecer, será a banalização de um bem que é utilizado para a saúde”, declarou a presidente do CRF/RJ.

Fonte: Ascoferj