Projeto que autoriza venda, produção e consumo de remédios para emagrecer e que têm na fórmula os compostos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol passará por análise e votação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), nesta terça-feira (15).
O senador Otto Alencar (PSD-BA), relator do projeto na comissão, lembrou que em setembro de 2014 o Senado promulgou o Decreto Legislativo 273/2014, cancelando uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que proibia o uso dessas substâncias. Em resposta, a Anvisa editou nova norma prevendo que os interessados em comercializar esses medicamentos devem pedir outro registro ao órgão. O regulamento estabelece também a necessidade de retenção da receita médica; a assinatura do termo de responsabilidade de quem prescrever o medicamento e do termo de consentimento do usuário.
Segundo relator, é preciso garantir em lei a disponibilidade desses remédios para impedir que uma nova norma seja editada para retirá-los do mercado. “Entendemos que os médicos − e não a Anvisa – têm o conhecimento e a prerrogativa de decidir se seus pacientes devem ou não continuar a utilizar os medicamentos à base dessas substâncias, que já se encontram há tantos anos no mercado brasileiro”, disse o senador.
Fonte: MS Notícias