Em dezembro, acontecerá um dos mais importantes debates envolvendo a questão da saúde brasileira: será a 15ª Conferência Nacional de Saúde, que terá como tema a "Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas - Diretito do Povo Brasileiro".
Até lá, por todo o país, acontecerão etapas municipais e estaduais. No Estado do Rio de Janeiro, a conferência está prevista para ser realizada no Ginásio Gilberto Cardoso, o Maracanãzinho, entre 01 e 04 de outubro de 2015.
A conferência estadual visa avaliar a situação da saúde, de acordo com os princípios e as diretrizes do SUS, o Sistema Único de Saúde, previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde, para que o acolhimento e a qualidade da atenção integral sejam garantidos.
Além disso, a conferência tem como objetivo definir diretrizes para que torne-se realidade a saúde como direito fundamental a todos e para que seja viável o engajamento da sociedade e seus atores para a consolidação do Sistema Único de Saúde.
É importante que o profissional farmacêutico esteja presente para pleitear a necessidade da Assistência Farmacêutica, que precisa ser vista como uma necessidade e um direto da população de nosso país. Ela deve ser reconhecida como uma das áreas de fator estruturantes da saúde e do SUS.
É crucial que o debate ocorra de modo sistemático, qualificado e politicamente convincente. Portanto, deve haver maior participação dos farmacêuticos em todas as conferências e nos conselhos de saúde do país, pois é nesses espaços que, em parceria com outros profissionais da área da saúde, será possível adaptar e consolidar a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, além de desenvolver condições para que se aprovem propostas que garantam a inserção do farmacêutico nos serviços assistenciais e em todos os cargos diretivos e de gestão.
É preciso que o farmacêutico mostre a sua cara, pois não há saúde sem assistência farmacêutica, e tão pouco o SUS sem o farmacêutico.
Conheça algumas propostas defendidas pelos Conselhos Regionais e Federal de Farmácia do Brasil:
01. Estabelecer a carreira única de Estado para todos os trabalhadores da saúde, como forma de estimular, valorizar e garantir a fixação de trabalhadores e a assistência integral à saúde, importante diretriz do SUS.
02. Garantir que o acesso dos trabalhadores da saúde ao SUS seja feito de forma democrática, ou seja, por meio de concurso público, com avaliação da competência de quem vai servir ao sistema, e estabilidade no emprego como mecanismo de proteção contra eventuais e possíveis ingerências políticas na gestão pública.
03. Defender a profissionalização da gestão pública com seus próprios quadros, a partir de critérios pré-estabelecidos, como instrumento de valorização da sua força de trabalho, bem como de combater o fisiologismo e o patrimonialismo.
04. Estabelecer as mesas de negociação permanente do SUS (nacional, estaduais e municipais), como fóruns legítimos de negociação e valorização do trabalho.
05. Combater todas as formas de privatização e de terceirização dos serviços na saúde, e todas as formas de precarização do trabalho.
06. Garantir a inserção da assistência farmacêutica em todos os níveis de atenção à saúde, tanto públicos quanto privados, assegurando a participação do farmacêutico também como membro da equipe multiprofissional mínima da Estratégia de Saúde da Família (ESF), com vistas ao trabalho interdisciplinar em saúde e à busca da integralidade da atenção, tendo a assistência farmacêutica como um princípio básico.
07. Garantir a autonomia administrativa e financeira para a organização da assistência farmacêutica por meio da criação de coordenações municipais, estaduais e nacional específicas, com financiamento das três esferas de governo, de forma a assegurar um atendimento humanizado e digno aos usuários de medicamentos nas farmácias.
08. Inserir nas ações de assistência farmacêutica do SUS o acompanhamento farmacoterapêutico realizado pelo farmacêutico, como mecanismo de acompanhamento e avaliação da terapêutica, em particular em grupos de atenção especial à saúde, como idosos, crianças, pacientes portadores de doenças crônico-degenerativas e transtornos mentais, visando ao uso racional de medicamentos.
09. Realizar movimentos políticos objetivando a ocupação, por farmacêuticos, dos diversos cargos de gestão na administração pública, acompanhado por um processo simultâneo de formação e educação permanentes para esses profissionais em todo o país.
10. Defender o fortalecimento do SUS com a paulatina substituição dos serviços privados contratados e conveniados, por novos serviços públicos a serem inseridos na rede, bem como a ampliação e estruturação dos que já existem.