Inscrição Provisória
- A inscrição provisória será concedida pelo prazo de até 12 (doze) meses, podendo ser renovada por idêntico período, mediante solicitação com justificativa conforme consta no Art 21 da Resolução 14 de 2024.
- Requerimento (FORMULÁRIO 1) preenchido sem emendas ou rasuras, datado e assinado;
- Requerimento (TERMO DE ACEITE) preenchido sem emendas ou rasuras, datado e assinado;
- 4 fotos 3x4 (coloridas, com fundo branco, frontais, iguais e recentes). Não serão aceitas fotos escaneadas ou reaproveitadas;
- Original e cópia dos seguintes documentos:
- Carteira de Identidade (RG);
- CPF;
- Título de Eleitor e comprovante(s) de quitação junto à Justiça Eleitoral;
- Certificado de quitação com o serviço militar (caso seja do sexo masculino);
- Certidão de casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados);
- Se a inscrição for para Farmacêutico:
- Certidão original, expedida pela IES, que comprove a Conclusão do Curso e a colação de grau;
- Histórico escolar;
- Se a inscrição for para Técnico:
- Certidão /Certificado/Atestado ou documento hábil expedida pela Instituição de Ensino comprovando a conclusão do curso para a atividade profissional;
- Histórico escolar do curso técnico;
- Importante: O CRF/RJ somente aceitará inscrição de curso já reconhecido pelo MEC, de acordo com as determinações legais vigentes no Artigo 2º, da Resolução CFF nº 14/24.
- Observação: O CRF/RJ para o deferimento da inscrição fará consulta junto a Instituição de Ensino solicitando a ratificação da autenticidade do diploma apresentado.
Pagamentos para Farmacêuticos:
- Anuidade (integral ou proporcional, valor referência da primeira inscrição R$ 271,54) – guia será entregue ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição;
- Inscrição – R$ 15,29;
- Na condição de Farmacêutico Militar – Ver item "Farmacêutico Militar".
- A Cédula de Identidade Provisória expedida pelos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia é obrigatória para o exercício profissional, e válida como prova de identidade para todos os efeitos legais, conforme prevê a Lei nº. 6.206/75.
Pagamentos para Técnicos:
- Anuidade (integral ou proporcional, valor referência da primeira inscrição R$ 135,77) – guia será remetida ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição;
- Inscrição – R$ 7,66;
- Cédula de Identidade Profissional – R$ 18,35;
- A Carteira e a Cédula de Identidade Profissional expedidas pelos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia são obrigatórias para o exercício profissional, e válidas como prova de identidade para todos os efeitos legais, conforme prevê a Lei nº. 6.206/75.