Inscrição Provisória

  • A Inscrição Provisória possui validade de 12 meses - a contar da data do deferimento do pedido, podendo ser renovada no caso de comprovação do requisito do Art. 21, parágrafo 4, da Resolução 638 de 2017.
  • Requerimento (FORMULÁRIO 1) preenchido sem emendas ou rasuras, datado e assinado;
  • Requerimento (TERMO DE ACEITE) preenchido sem emendas ou rasuras, datado e assinado; 
  • 4 fotos 3x4 (coloridas, com fundo branco, frontais, iguais e recentes). Não serão aceitas fotos escaneadas ou reaproveitadas;
  • Original e cópia dos seguintes documentos:
  • Carteira de Identidade (RG);
  • CPF;
  • Título de Eleitor e comprovante(s) de quitação junto à Justiça Eleitoral;
  • Certificado de quitação com o serviço militar (caso seja do sexo masculino);
  • Certidão de casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados);
  • Se a inscrição for para Farmacêutico:
    • Certidão original, expedida pela IES, que comprove a Conclusão do Curso e a colação de grau;
    • Histórico escolar;
  • Se a inscrição for para Técnico:
    • Certidão /Certificado/Atestado ou documento hábil expedida pela Instituição de Ensino comprovando a conclusão do curso para a atividade profissional;
    • Histórico escolar do curso técnico;
  • Importante: O CRF/RJ somente aceitará inscrição de curso já reconhecido pelo MEC, de acordo com as determinações legais vigentes no Artigo 2º, da Resolução CFF nº 638/17.
  • Observação: O CRF/RJ para o deferimento da inscrição fará consulta junto a Instituição de Ensino solicitando a ratificação da autenticidade do diploma apresentado.

Pagamentos para Farmacêuticos:

  • Anuidade (integral ou proporcional, valor referência da primeira inscrição R$ 271,54) – guia será entregue ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição;
  • Inscrição – R$ 15,29;
  • Na condição de Farmacêutico Militar – Ver item "Farmacêutico Militar".
  • A Cédula de Identidade Provisória expedida pelos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia é obrigatória para o exercício profissional, e válida como prova de identidade para todos os efeitos legais, conforme prevê a Lei nº. 6.206/75.

Pagamentos para Técnicos:

  • Anuidade (integral ou proporcional, valor referência da primeira inscrição R$ 135,77) – guia será remetida ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição;
  • Inscrição – R$ 7,66;
  • Cédula de Identidade Profissional – R$ 18,35;
  • A Carteira e a Cédula de Identidade Profissional expedidas pelos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia são obrigatórias para o exercício profissional, e válidas como prova de identidade para todos os efeitos legais, conforme prevê a Lei nº. 6.206/75.

 

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