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O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro

O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF-RJ - foi criado pela Lei 3820/60, modificada em 1995 pela Lei 9120/95, com a finalidade de fiscalizar o exercício profissional, segundo princípios éticos, e de promover a Assistência Farmacêutica, como parte integrante e fundamental das ações de saúde pública.

Desta forma, o CRF-RJ deve ser entendido como uma instituição da sociedade que, por delegação de poder público, zela pela garantia de que a atividade farmacêutica, no âmbito de sua jurisdição, seja exercida por profissionais legalmente habilitados e conscientes da importância do seu papel social.

 

Plenário

O plenário do CRF-RJ é composto por 12 Conselheiros efetivos e 3 suplentes, eleitos pelos farmacêuticos, através do voto direto e obrigatório. 

 

Diretoria

A Diretoria do CRF-RJ - Presidência, Vice-Presidência, Secretaria Geral e Tesouraria é formada por quatro Conselheiros efetivos, igualmente eleitos pelo voto direto, para mandato de dois anos. Cabe à diretoria o encaminhamento e execução das decisões do plenário, bem como a tarefa de gerenciar o CRF-RJ, administrativa e financeiramente.

 

Conselheiro Federal

O CRF-RJ encontra-se representado no Plenário do Conselho Federal de Farmácia por um Conselheiro Federal efetivo e um suplente, detentores de mandatos de quatro anos, de caráter honorífico e eleitos diretamente pelos farmacêuticos do Rio de Janeiro. Compete ao Conselheiro Federal encaminhar as proposições emanadas do Plenário do CRF-RJ, além de manifestar-se pelo voto no Plenário do CFF, quanto às Resoluções propostas e aos julgamentos, em grau de recurso, de processos éticos ou administrativo-fiscais.

 

 

 

VALORES, MISSÃO E VISÃO DO CRF-RJ

 

Aprovado em 354ª Reunião Plenária do CRF-RJ, realizada em 22 de março de 2006.

 

VALORES DO CRF-RJ

- A ética como princípio maior em todas as ações do CRF-RJ.

- A saúde da população e o respeito à dignidade profissional como objetivos primordiais.

- O respeito à Missão do CRF-RJ e às decisões do Plenário como compromisso institucional.

 

MISSÃO DO CRF-RJ

Zelar pela ética, qualidade e valorização do exercício profissional farmacêutico, visando a defesa da saúde, da segurança e do bem-estar da coletividade.

 

VISÃO DO CRF-RJ

- Exercer e aprimorar a fiscalização da atividade farmacêutica, em benefício da coletividade.

- Valorizar o profissional, promovendo a educação permanente e divulgando a importância da Assistência Farmacêutica junto à população e aos gestores de saúde.

- Assegurar e ampliar a inserção do CRF-RJ nos fóruns de discussão de interesse para a saúde coletiva e para a formação profissional.

- Aumentar a efetividade e a amplitude de atuação do CRF-RJ em todo o estado, através da descentralização de ações e serviços.

- Promover a qualificação contínua dos serviços do CRF-RJ.

 

Histórico do CRF-RJ

 

Em 5 de julho de 1961 o Conselho Federal de Farmácia (CFF) expediu a Resolução nº 2, criando os dez primeiros Conselhos Regionais de Farmácia (CRF), conforme as atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal 3.820 de 1960.

Entre eles, o CRF-7, com jurisdição nos Estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e Guanabara, e sede na cidade do Rio de Janeiro. A primeira Diretoria desse Regional tomou posse em 23 de setembro de 1961, composta pelos farmacêuticos:

Presidente - Dr. Antenor da Fonseca Rangel Filho - CRF nº 1

Vice-Presidente - Dr. Álvaro Caetano de Oliveira - CRF nº 4

Secretário-Geral - Dr. Ivo de Almeida Rebello - CRF nº 3

Tesoureiro - Dr. Matheus Corrêa - CRF nº 5

 

Reprodução de trecho da Ata da primeira Reunião Ordinária do CRF-7, realizada em 23 de setembro de 1961.

 ata folha 1

ata folha 2

 

As primeiras instalações

O CRF-7 foi instalado provisoriamente na "Casa da Farmácia do Brasil", sede da Associação Brasileira de Farmacêuticos (ABF), a Rua dos Andradas, 96, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Em fevereiro de 1962 o CRF-7 passou a funcionar à Rua Santa Luzia, 799, grupo 202, Centro.

 

O desmembramento histórico

No ano de 1962, com a criação do CRF-18, Resolução CFF nº 9 de 29 de outubro, a jurisdição do CRF-7 foi reduzida. O CRF-18 iniciou suas atividades em 1 de janeiro de 1963, com jurisdição no Estado do Espírito Santo e sede na cidade de Vitória.

No mesmo ano, o CFF criou o CRF-19, Resolução nº 11 de 1 de dezembro, com jurisdição no Estado do Rio de Janeiro e sede na cidade de Niterói, desmembrando do CRF-7.

 

A aquisição de imóvel próprio

Em 1966, o CRF-7 adquiriu imóvel à Avenida Rio Branco, 131, grupos 202/204, Centro, Rio de Janeiro, onde se instalou em fevereiro.

 

A fusão histórica

O Governo Federal, em Lei Complementar nº 20 de 1 de julho de 1974, fundiu os antigos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, constituindo o Estado do Rio de Janeiro, com sede (capital) na cidade do Rio de Janeiro. Adotando conduta harmônica com a política e a programação daquele Governo, o CFF expediu, em 15 de março de 1975, a Resolução nº 117, e com este ato fundiu os CRF- 19 e CRF-7, que passaram a constituir um único Conselho, nomeado Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro, sigla CRF-7, sede na cidade do Rio de Janeiro e jurisdição no novo Estado.

 

A transferência da sede para o bairro da Tijuca

Em 1985, o CRF-7 transferiu suas instalações para novo imóvel próprio, no bairro da Tijuca, onde permanece. A nova sede, à época denominada "A Casa do Farmacêutico", foi inaugurada em 11 de novembro de 1985.

A transformação de uso do imóvel próprio do CRF-RJ na Tijuca - de prédio residencial bifamiliar para prédio de uso exclusivo, destinado à sede administrativa do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - foi averbada junto ao Registro de Imóveis, em 13 de junho de 2006.

 

A nova sigla adotada, CRF-RJ

Em 1989, foi alterada a designação abreviada do nome dos Conselhos Regionais de Farmácia, por Resolução CFF nº 197. No caso do CRF-7, foi adotada a sigla CRF-RJ e em Deliberação CRF-RJ nº 03 de 26 de fevereiro de 1991, o Plenário Regional dispôs ser obrigatório a indicação da nova sigla pelos farmacêuticos no exercício de suas atividades profissionais, bem como pelas empresas em seus rótulos.

 

A criação de seccionais

Para ampliar e intensificar a ação fiscalizadora do CRF-RJ, descentralizar o atendimento e prestação de serviços, promover a interatividade com os profissionais residentes em municípios distantes da região metropolitana do estado, bem como estimular a organização de associações regionais de farmacêuticos, o CRF-RJ vem adotando, desde 1998, política de implantação de Seccionais.

A primeira seccional: A Região Sul - Centro Sul Fluminense, que abrange 21 municípios conta com Seccional CRF-RJ criada pela Deliberação nº 88, de 24 de março de 1998, e inaugurada em 27 de novembro do mesmo ano. Está instalada em Barra Mansa, cidade que foi escolhida levando em conta as sugestões dos farmacêuticos da região, em face da facilidade de acesso para os moradores da maioria dos municípios.

A segunda seccional: A Seccional da Região Norte - Noroeste foi criada por Deliberação CRF-RJ nº 288, de 18 de setembro de 2003, e iniciou suas atividades em 01 de junho de 2004. Está instalada em Campos dos Goytacazes, maior cidade da região, que engloba 22 municípios.

A terceira e quarta seccionais:A Seccional da Região Serrana foi criada pelo CRF-RJ em 2007, e iniciou suas atividades em 2008. Está instalada em Nova Friburgo, e engloba 14 municípios.

A Seccional da Baixada Fluminense, que engloba 13 municípios, criada por Deliberação CRF-RJ nº 808 de 14 de março de 2011, iniciou suas atividades em outubro de 2011. Instalada em Nova Iguaçu, cidade que foi escolhida levando em conta as sugestões dos farmacêuticos da região, em face da facilidade de acesso para os moradores da maioria dos municípios.

 

A galeria de Presidentes do CRF-RJ

Presidente Gestão
Dr. Antenor da Fonseca Rangel Filho CRF nº 1 1961, 1962, 1963 e 1964 (até 09/9)
Dr. Nuno Álvares Pereira CRF nº 8 1964 (a partir 10/9), 1965, 1966 e 1995
Dr. João Teixeira da Rocha Pinto CRF nº 119 1967
Dr. Theodoro Duvivier Goulart CRF nº 28 1968
Dr. Mauro Ribeiro de Assis CRF nº 764 1969
Dr. Themistocles Alves Ferreira Filho CRF nº 785 1970 - 1971
Dr. Fernando Gomes Ferreira CRF nº 733 1972, 1979 e 1980
Dr. Salvador Alves Pereira CRF nº 324 1973, 1974, 1975 (até 15/3), 1976, 1977, 1978
Dr. Evaldo de Oliveira CRF nº 7 1975 (a partir de 17/3)
Dr. Salvador Antonio Januzzi CRF nº 175 1981 e 1982
Dr. Julio Cesar Gomes de Oliveira CRF nº 2843 1983, 1984, 1985, 1990 e 1991 (até 07/4)
Dr. Marcio Labastie CRF nº 2939 1986
Dra. Maria Cristina Ferreira Rodrigues CRF nº 3621 1987 e 1988
Dr. Fernando Dias da Costa CRF nº 2895 1989
Dr. Antonio Celso da Costa Brandão CRF nº 2698 1991 (a partir de 08/4 a 28/8 e de 30/10 ao final)
Dra. Naira Villas Bôas Vidal de Oliveira CRF nº 3665 1991 (de 29/8 a 29/10)
Dr. Antonio Carlos Morais CRF nº 3072 1992
Dra. Elizabeth Elmor Vianna CRF nº 2853 1993
Dr. Raslan Abbas Muhssen CRF nº 4728 1994 (até 30/3 e de 04/10 ao final)
Dra. Marta Côrtes Duarte CRF nº 3971 1994 (de 31/3 a 03/10)
Dr. Jorge Cavalcanti de Oliveira CRF nº 2947 1996 e 1997
Dra. Guacira Corrêa de Matos CRF nº 2752 1998 e 1999
Dra. Maria José Machado CRF nº 2487 2000 e 2001
Dra. Mirian Ribeiro Leite Moura CRF nº 3271 2002 e 2003
Dr. Luiz Fernando Secioso Chiavegatto CRF nº 1960 2004 e 2005
Dr. Carlos Alberto Santarem Santos CRF nº 3351 2006 e 2007
Dr. Paulo Oracy da Rocha Azeredo CRF nº 2035 2008 à 2013
Dr. Marcus Vinicius Romano Athila CRF nº 9622 2014 à gestão em curso
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