O Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro se manifesta de forma contrária à proposição e possível aprovação do Projeto de Lei nº 545/2018, de autoria do senador Guaracy Silveira (PSL/TO) e, atualmente, em análise junto à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.
O Projeto de Lei, que dispõe sobre a desobrigação de prescrição de receita para aquisição de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos (antibióticos), representa um risco latente à população brasileira e ao sistema de saúde pública.
Em números, de acordo com relatório divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2018, a resistência aos antibióticos entre 500 mil pessoas com suspeita de infecção bacteriana em 22 países (de alta e baixa renda) motivou a inserção do combate à resistência antimicrobiana como uma das 10 prioridades da OMS para a saúde em 2019.
O texto do projeto classifica como corporativista a necessidade de receita médica no ato da compra, bem como a presença do profissional farmacêutico nos estabelecimentos de saúde. Contudo, o uso indiscriminado de antibióticos é um dos principais causadores dos índices alarmantes que assolam a saúde em nível nacional e internacional.
O CRF/RJ reitera sua ação permanente junto ao Conselho Federal de Farmácia (CFF) e ao Congresso Nacional, bem como trabalha pela a valorização crescente do papel fundamental do profissional farmacêutico como principal aliado da população no sentido de assistir, orientar e direcionar o uso racional de medicamentos, além de democratizar e ampliar o acesso à saúde de qualidade.
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