Nota de Repúdio

O Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF/RJ) repudia o Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal de Araruama, no Rio de Janeiro. O Edital Nº 01/2019 prevê provimento de 1.918 cargos imediatos para diversas especialidades e níveis; incluindo vagas para Farmacêuticos. Contudo, o vencimento ofertado para o cargo é de R$ 998,00 para 20h semanais de atuação - valor claramente incompatível com a realidade e importância do profissional farmacêutico no âmbito da Saúde.

Apesar da questão salarial representar uma atribuição sindical e, por essa razão, fora da esfera de competências dos Conselhos Regionais, o CRF/RJ entende que tal remuneração não é condizente com a realidade financeira regional e, sobretudo, com a importância do farmacêutico enquanto parte integrante da saúde pública. Além disso, visa suscitar discussões a respeito de uma possível reavaliação dos salários. Principalmente considerando o papel fundamental de uma equipe multidisciplinar de saúde completa e adequada às necessidades da sociedade.

Apesar da Lei Complementar 103/2000 isentar os municípios da obrigatoriedade do cumprimento do piso salarial estadual - fato que culmina no obedecimento ao valor do salário mínimo - e incompatibilidade entre salário, atribuições e, sobretudo, importância do profissional farmacêutico e outros profissionais da saúde -, devemos entender e reiterar nosso valor sempre, não aceitando tais valores inadequados e injustos.