No último dia 15 de abril aconteceu a 539ª Reunião Plenária do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro – CRF-RJ, no auditório da Associação Brasileira de Farmácia. O presidente do CRF-RJ, Marcus Athila, abriu o encontro e discorreu sobre a pauta. Entre os assuntos: aprovações de processos de inscrição, renovações provisórias e eleição da Comissão de Tomada de Contas.
O Conselheiro Federal Suplente, Alex Sandro Rodrigues Baiense, usou o momento da "Palavra do Convidado" para denunciar aos presentes que profissionais estão aceitando receber valores inferiores ao piso salarial da categoria em farmácias e drogarias do Rio e pediu um acompanhamento especial sobre a situação.
O presidente Marcus Athila informou que a Diretoria, preocupada com isso, providenciou a Ordem de Serviço nº 152, que determina que, no momento da emissão do certificado de regularidade técnica, seja observado o valor do salário na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou no contrato de prestação de serviço. Caso seja menor que o piso salarial, ele só poderá ser averbado com apresentação de uma delcaração de ciência do sindicato (SINFAERJ) concordando com o valor.
Na ocasião, Athila disse que "apesar das divergências, a defesa do farmacêutico sobrepõe qualquer divergência política", e propôs ao presidente do SINFAERJ e também conselheiro do CRF-RJ, Francisco Cláudio de Souza Melo, que faça uma ação conjunta, afim de proteger o profissional farmacêutico, já que, na antiga gestão, não era condicionado à concessão da Certidão de? Regularidade Técnica a comprovação de pagamento do piso salarial do farmacêutico.
Também foi discutido em plenária os atrasos no julgamento dos processos fiscais, pelas Câmaras Técnicas.
A íntegra da plenária 539 estará disponível em breve em nosso canal do Youtube CRF-RJ.