Durante a primeira reunião plenária de 2017 foi apresentada a DELIBERAÇÃO nº 1595/2017 que dispõe sobre o calendário das plenárias que serão realizadas nas seguintes datas:
- Janeiro – 11 e 24
- Fevereiro – 01 e 15
- Março – 08 e 22
- Abril – 05 e 19
- Maio – 03 e 17
- Junho – 07 e 28
- Julho – 12 e 19
- Agosto – 02 e 09
- Setembro – 13 e 20
- Outubro –04 e 18
- Novembro – 08 e 22
- Dezembro – 06 e 13