Oito temas de interesse para a Farmacopeia Brasileira estão abertos para receber contribuições da sociedade por meio das consultas públicas abertas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Entre os assuntos em discussão está duas consultas públicas sobre gases medicinais, outra a respeito do Método geral de determinação da Solubilidade Aplicada à Bioisenção de acordo com o Sistema de Classificação Biofarmacêutica e monografias de radiofármacos.
A Anvisa possui por competência legal promover a revisão e atualização periódica da Farmacopeia Brasileira, conforme disposto no inciso XIX do artigo 7º da Lei 9.782 de 26 de janeiro 1999. O contexto desta competência está apoiado nas ações de regulamentação sanitária e indução ao desenvolvimento científico e tecnológico nacional, que se concretiza por meio da revisão e incorporação de novos requisitos de qualidade para diversas substâncias de interesse farmacêutico e sua publicação na forma de monografias na Farmacopeia Brasileira.
Acompanhe na tabela abaixo as consultas públicas da Farmacopeia Brasileira em andamento
|
Consulta Pública nº |
Assunto |
Prazo para contribuições |
| Capítulo de gases medicinais |
11 de março a 9 de maio |
|
| Monografia de ar comprimido medicinal | ||
| Métodos gerais aplicados a gases medicinais | ||
| Monografia de oxigênio | ||
| Método geral de determinação da Solubilidade Aplicada à Bioisenção de acordo com o Sistema de Classificação Biofarmacêutica | ||
| Monografia de medronato de sódio (99m Tc) solução injetável |
25 de março a 26 de abril |
|
| Monografia de pentetato de sódio (99m Tc) solução injetável | ||
| Monografia de pertecnetato de sódio (99m Tc) solução injetável |
Fonte: Anvisa