A Anvisa esclarece que os cumprimentos de exigências exaradas pela Gerência Geral de Medicamentos em petições instruídas inicialmente no formato eletrônico devem ser cumpridas eletronicamente. Quando as exigências se referirem a petições manuais, a documentação deve ser apresentada em papel.
A Agência tem trabalhado para a implementação gradativa do peticionamento eletrônico e, no decorrer desse processo, foi identificado que algumas empresas têm peticionado eletronicamente cumprimentos de exigências referentes a petições manuais, ou seja, no formato de papel. Esse procedimento tem impactado no fluxo de trabalho das áreas técnicas da Gerência Geral de Medicamento da Anvisa, dificultando a análise processual.
Fonte: Anvisa