Protocolo de documentos via Malote

O CRF-RJ acredita que precisa estar em constante processo de melhoria para dar agilidade e desburocratização que são essenciais para o bom andamento dos serviços, tornando-se necessária a adoção de medidas que visem reduzir o tempo de espera para o atendimento presencial.

Mediante estes fatos, a gestão 2014/2015 cria o procedimento para protocolização de documentos via malote, com as seguintes regras:

A partir de 5 (cinco) documentos a serem protocolizados, o requerente poderá entregá-los no CRF mediante formulário (anexo I) em duas vias, com prazo para retirada do protocolo (concluído, quando for o caso), respeitando-se os seguintes critérios:
I. A partir de 5 (cinco) até 10 (dez) documentos: 1 (um) dia útil;
II. 11 (onze) a 15 (quinze) documentos: 2 (dois) dias úteis;
III. 16 (dezesseis) à 20 (vinte) documentos: 3 (três) dias úteis.

O requerente poderá entregar os documentos dentro do horário de expediente, sendo que a retirada dos protocolos ocorrerá a partir das 15 horas do dia marcado, ou em qualquer horário do expediente após a data determinada.

Observação: Os procedimentos que exigem o pagamento prévio de taxas deverão ser instruídos pelo requerente com uma cópia do boleto devidamente pago.

O requerente deverá retirar senha de atendimento para entrega dos documentos e retirada dos protocolos, em face da necessidade de conferência da documentação apresentada.

Atendimento

No CRF-RJ você pode ser atendido de duas formas: presencial e online.

 

No Atendimento Online estão disponíveis os seguintes serviços :

1 -

2 -

3 - 

 

O atendimento presencial xxxxxxxxx

Procedimentos para Empresas e RT

Requerimentos e Formulários

 

ØRegistro de Estabelecimentos
ØMudança de Razão Social e/ou Endereço
ØCancelamento do Registro do Estabelecimento
ØAssunção de Responsabilidade Técnica
ØBaixa de Responsabilidade Técnica
ØComunicação de Afastamento de Atividades Profissionais (Responsável Técnico)
ØComunicação de Afastamento com Atestado Médico (Responsável Técnico)
ØEmissão do Certificado de Regularidade
ØMudança do Horário de Assistência Farmacêutica com Emissão do Certificado de Regularidade
ØAnuidade
ØParcelamento de Débito Não Ajuizado
ØParcelamento de Débito Ajuizado
ØDefesa ao Auto de Infração
ØRecurso ao Termo de Notificação de Multa
ØProtocolo de documentos via Malote 

 


 

 

 

REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS

FORMULÁRIO V e FORMULÁRIO VI preenchido, assinado e com carimbo de ambos.

 

original e 1 cópia simples ou 1 cópia autenticada dos seguintes documentos:

Contrato Social, Registro de Firma Individual, Alteração Contratual, Ata de Assembléia, Reunião de Diretoria. Documentos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro ou Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Prazo de 30 (trinta) dias, conforme a Resolução do CFF Nº638/2017, para informação sobre o andamento do "visto" no documento. O prazo começa a contar a partir do pagamento das taxas
Cópia do CNPJ.
Original e cópia da Carteira de Trabalho - CTPS
Pagamento da anuidade conforme o capital social
Pagamento da Taxa de Inscrição
Pagamento da Taxa de Visto para cada documento
Pagamento da Taxa do Certificado de Regularidade

 

 

 

MUDANÇA DE RAZÃO SOCIAL E/OU ENDEREÇO

FORMULÁRIO V e FORMULÁRIO VI preenchido, assinado e com carimbo de ambos.
Alteração de Contrato, Registro de Firma Individual, CNPJ, etc. (original e 1 cópia simples ou 1 cópia autenticada)
CTPS constando nova razão social e/ou endereço.
Pagamento da Taxa de Visto para cada documento
Pagamento da Taxa do Certificado de Regularidade

 

 

 

CANCELAMENTO DO REGISTRO DO ESTABELECIMENTO

FORMULÁRIO V preenchido, assinado e com carimbo.
Distrato social da empresa ou (comprovante de encerramento das atividades, caso seja apresentado o comprovante, será o FORMULÁRIO IV).
Rescisão contratual com o responsável técnico.
Quitar débitos anteriores, se houver
Pagamento da Taxa de Cancelamento

 

 

 

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

FORMULÁRIO V e FORMULÁRIO VI preenchidos e assinados (em 2 vias). . e com carimbo de ambos.
Contratação através da CTPS. Apresentar original juntamente com 1 (uma) cópia das folhas do retrato, da qualificação civil e do contrato de trabalho (cargo: Farmacêutico responsável técnico e o salário de acordo com o determinado pelo Sindicato).
Na condição de sócio, deverá apresentar contrato social ou alteração contratual.
Pagamento da Taxa de Visto
Pagamento da Taxa do Certificado de Regularidade

 

Obs.:

Quando for Órgão Público deverá ser apresentada Designação ou Portaria de Nomeação.
Farmacêutico que for assumir a responsabilidade técnica em Análises Clínicas, deverá possuir habilitação em Farmácia Bioquímica.
Farmacêutico que for assumir Indústria, terá que ter habilitação em Farmacêutico Industrial.
Farmacêutico que for assumir Farmácia Homeopática, deverá atender a Resolução CFF 440/2005 com nova redação pela Resolução 576/2013. 
Quando o Farmacêutico residir em Município que não seja o da Firma pela qual pretende assumir a responsabilidade técnica, deverá atender a DELIBERAÇÃO nº 193/2001 do CRF-RJ, ou seja, solicitar permissão para assumir a firma.

 

 

 

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

FORMULÁRIO VII preenchido e assinado, e com os carimbos indicados (em 2 vias). .
De acordo com a DELIBERAÇÃO nº 30/88 do CRF-RJ, a baixa da Responsabilidade Técnica deverá ser apresentada ao CRF-RJ no prazo de 5(cinco) dias após a data da saída da empresa. No caso deste prazo já ter expirado, deverá ser apresentado, também, o FORMULÁRIO VIII preenchido e assinado.
O formulário VII deverá ser preenchido e assinado pelo farmacêutico e pelo representante da empresa;
O formulário VII deverá ser preenchido e assinado pelo farmacêutico e juntar 01(uma) cópia da Carteira Profissional e Previdência Social(CTPS) constando a data de saída; em casos de recusa da ciência no documento, poderá ser apresentada cópia de carta registrada e respectivo AR dirigido ao estabelecimento.

 

Obs.: A baixa deverá ter ciência do empregador. Serviço prestado sem a cobrança de taxas.

  

 

 

COMUNICAÇÃO DE AFASTAMENTO DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS (Responsável Técnico)

O farmacêutico deve comunicar ao CRF-RJ, por escrito - FORMULÁRIO X - o afastamento de suas atividades profissionais das quais detém responsabilidade técnica, quando não houver outro farmacêutico que, legalmente, o substitua (disposição do art. 12 do Código de Ética Farmacêutica: Resolução CFF 417/ 2004).
Prazo para a comunicação:
Com antecedência de no mínimo 1 (um) dia do afastamento, por motivo de férias, congressos, cursos de aperfeiçoamento, atividades administrativas ou outras atividades.
Até no máximo 5 (cinco) dias após o afastamento, por motivo de doença, acidente pessoal, óbito familiar, ou outro, a ser avaliado pelo CRF.
Observação: no caso de afastamento motivado por doença, o farmacêutico ou seu procurador deverá apresentar também para a empresa ou instituição, documento datado e assinado, justificando sua ausência, a ser comprovado por atestado, no prazo de 5 (cinco) dias.

 

 

 

COMUNICAÇÃO DE AFASTAMENTO COM ATESTADO MÉDICO (Responsável Técnico)

O farmacêutico deve comunicar ao CRF-RJ, por escrito - FORMULÁRIO XII - o afastamento de suas atividades profissionais

 

 

 

EMISSÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE

A Assistência Farmacêutica deverá atender a Deliberação CRF-RJ nº 154/2000, e a jornada de trabalho do(s) farmacêutico(s) deverá estar de acordo com a CLT.
A EMPRESA DEVERÁ AO MENOS INICIAR O PARCELAMENTO DA ANUIDADE CORRENTE.
A empresa deve possuir registro aprovado no CRF-RJ.
- Apresentar certidão simplificada do SINREM atualizada (certidão solicitada no site da JUCERJA)

Obs.: Exceto para órgãos públicos, militares e pessoas jurídicas com registro em outro órgão de fiscalização do exercício profissional em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.

Também estão isentas de apresentar a certidão do SINREM empresas que apresentarem contrato social ou alteração contratual para visto registradas na JUCERJA dentro do exercício e empresas com atos constitutivos arquivados no RCPJ.

Pagamento da Taxa do Certificado de Regularidade
 

 

 

 

MUDANÇA DO HORÁRIO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA COM EMISSÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE

FORMULÁRIO IX e assinado, e com os carimbos indicados. A empresa deve possuir registro aprovado no CRF-RJ.
Pagamento da Taxa do Certificado de Regularidade (caso já tenha sido emitido certificado para o exercício)

 

 

 

ANUIDADE

Pagamento até 31 de março, podendo ser pago em cota única ou parcelado em 3 (três) vezes.
Para inscrição nova será cobrada anuidade proporcional, observada a data do arquivamento do contrato de constituição na JUCERJA.
Pagamento após o vencimento, a saber 31 de março, será cobrada multa de 20% e juros de mora de 1% ao mês - Lei 3.820/60.

 

 

 

PARCELAMENTO DE DÉBITO NÃO AJUIZADO

FORMULÁRIO IV preenchido, assinado e com carimbo da empressa.
Deliberação CRF-RJ nº 999/2012 - Parcelamento de débitos para Pessoas Físicas e Jurídicas

 

 

 

PARCELAMENTO DE DÉBITO AJUIZADO

FORMULÁRIO IV preenchido e assinado que será encaminhado à Consultoria Jurídica para posterior Acordo Judicial a ser firmado entre o representante legal da empresa e este CRF-RJ.

 

 

 

DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO

Preencher requerimento – FORMULÁRIO IV – e apresentar no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento do Auto de Infração.

 

 

 

RECURSO AO TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA

Requerimento – FORMULÁRIO IV - em 2 (duas) vias, sendo uma endereçada ao Regional e outra ao Conselho Federal de Farmácia.
Obs.: O recurso ao Conselho Federal de Farmácia deverá ser interposto/apresentado perante o Conselho Regional de Farmácia onde tramita o processo. Interposto o recurso, a Diretoria do Conselho Regional de Farmácia declarará a tempestividade ou intempestividade, fazendo remessa dos autos do processo ao Conselho Federal de Farmácia.

 

 

 

PROTOCOLO DE DOCUMENTOS VIA MALOTE

A partir de 5 (cinco) documentos a serem protocolizados, o requerente poderá entregá-los no CRF mediante formulário (anexo I) em duas vias, com prazo para retirada do protocolo (concluído, quando for o caso), respeitando-se os seguintes critérios:
I. A partir de 5 (cinco) até 10 (dez) documentos: 1 (um) dia útil;
II. 11 (onze) a 15 (quinze) documentos: 2 (dois) dias úteis;
III. 16 (dezesseis) à 20 (vinte) documentos: 3 (três) dias úteis.

O requerente poderá entregar os documentos dentro do horário de expediente, sendo que a retirada dos protocolos ocorrerá a partir das 15 horas do dia marcado, ou em qualquer horário do expediente após a data determinada.

Observação: Os procedimentos que exigem o pagamento prévio de taxas deverão ser instruídos pelo requerente com uma cópia do boleto devidamente pago.

O requerente deverá retirar senha de atendimento para entrega dos documentos e retirada dos protocolos, em face da necessidade de conferência da documentação apresentada.

OBS: Valores abaixo referentes ao exercício 2018.

CAPITAL SOCIAL R$ VALORES DA ANUIDADE
   Até 50.000,00 725,28
   Acima de 50.000,00 até 200.000,00 1.450,59
   Acima de 200.000,00 até 500.000,00 2.175,87
   Acima de 500.000,00 até 1.000.000,00 2.901,15
   Acima de 1.000.000,00 até 2.000.000,00 3.626,47
   Acima de 2.000.000,00 até 10.000.000,00 4.351,75
   Acima de 10.000.000,00 5.802,32

 

ESPÉCIE DE TAXAS VALOR(R$)
   Inscrição de Pessoa Jurídica 435,81
   Certidões de Pessoas Jurídicas 145,23
   2a Via ou Alteração na Certidão de Regularidade 87,12

Prazos dos serviços

Prazos válidos para requerimentos protocolados a partir de janeiro de 2009

 

Tipo Prazo Obs
Alteração de Horário de Assistência No mesmo dia  
Assunção de RT No mesmo dia  
Averbação de especialização 60 B – Títulos de Especialista, Cursos Pós graduação lato sensu (Homeopatia, Acupuntura, etc)
Averbação Habilitação 30 C - Industria, Analises Clinicas,Generalista, Responsabilidade Técnica em Homeopátia
Baixa RT No mesmo dia  
Cancelamento de Inscrição 15 B - E
Carteira profissional 2ª via 5 Caso o regional de origem do profissional seja o CRF-RJ 
Cédula profissional 2ª via 5 Caso seja emissão de 2º via de cédula provisória. Se tratando de 1ª via ou 2ª via de cédula com chip, deve-se aguardar os trâmites do CFF
Comunica afastamento Temporário No mesmo dia  
Inscrição como Militar 5  
Inscrição Definitiva 25 B – C - D
Inscrição por 90 dias 15  
Inscrição Provisória 15 C
Inscrição Secundaria 45 B
Justificativa de Ausência 3  
Justificativa Eleição 20  
Mudança de endereço No mesmo dia  Pode ser realizada online no link http://crf-rj.org.br/atendimento/online/alterar-dados-cadastrais.html 
Mudança de nome 4  
Reabertura de processo física 25 B
Reabertura de Processo por transferência 25 B
Renovação da Inscrição Provisória 10  
Transferência para outro Regional 10  
Transferência para Rio de Janeiro 20 B - Sem inscrição no CRF-RJ
Certidão - A
Outros - A
Parcelamento de débitos - A
Recurso ao CFF - A
Alteração de Horário de Funcionamento No mesmo dia  
Averbação de Alteração Contratual 20  
Cancelamento de Firmas 45  
Certidão de Regularidade No mesmo dia Se houver alguma pendência, vai para análise, com prazo de 20 dias. Casos de cumprimento de exigência que não está lista, 25 dias. 
Inscrição de Firmas 45  
Reabertura de processo jurídica 45  
Recurso Auto de Infração - A
Averbação de documento - A

 

Obs:
A - O prazo dependerá de cada caso
B - Condicionado à aprovação do Plenário e/ou Diretoria
C - Condicionado à confirmação da Faculdade de Origem
D - A entrega da documentação é realizada mensalmente, conforme cronograma estabelecido
E - Condicionado à averbação da baixa da responsabilidade técnica e trânsito em julgado de Processo Ético existente
Prazo a contar a partir do pagamento das taxas


Os prazos não se aplicam a requerimentos em exigência.

Procedimentos para Técnicos em Patologia Clínica / Auxiliar Técnico de Patologia Clínica

1) Inscrição Definitiva 

  • Requerimento (FORMULÁRIO I)preenchido sem emendas ou rasuras, datado e assinado;
  • 2 fotos 3x4 (coloridas, com fundo branco, frontais, iguais e recentes). Não serão aceitas fotos escaneadas ou reaproveitadas;
  • Original e cópia dos seguintes documentos:
  • Comprovante da regularidade do curso de nível médio no Ministério da Educação – Ato de Reconhecimento, conforme legislação do Sistema Federal de Ensino
  • Diploma devidamente assinado pelo representante legal da instituição e pelo concluinte (frente e verso);
  • Histórico escolar;
  • Carteira de Identidade – RG;
  • CPF;
  • Título de Eleitor e comprovante(s) de quitação junto à Justiça Eleitoral;
  • Certificado de quitação com o serviço militar (caso seja do sexo masculino);
  • Certidão de casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados);
  • Importante:informe no requerimento preenchido o grupo sanguíneo e fator RH;

Pagamentos 

  • Anuidade (integral ou proporcional) – guia será remetida ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição;
  • Taxa de Inscrição – R$ 36,31;
  • Taxa de Registro de Diploma – R$ 145,23;
  • Taxa de Carteira de Identidade Profissional – R$ 87,12;
  • A Carteira e a Cédula de Identidade Profissional expedidas pelos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia são obrigatórias para o exercício profissional, e válidas como prova de identidade para todos os efeitos legais, conforme prevê a Lei nº. 6.206/75.

 

2) Inscrição Provisória 

  • A Inscrição Provisória possui validade de 12 meses - a contar da data do deferimento do pedido, podendo ser renovada por igual período;
  • Requerimento(FORMULÁRIO I)preenchido sem emendas ou rasuras, datado e assinado;
  • 4 fotos 3x4 (coloridas, com fundo branco, frontais, iguais e recentes). Não serão aceitas fotos escaneadas ou reaproveitadas;
  • Original e cópia dos seguintes documentos:
  • Comprovante da regularidade do curso de nível médio no Ministério da Educação – Ato de Reconhecimento, conforme legislação do Sistema Federal de Ensino.
  • Certidão /Certificado/Atestado ou documento hábil expedida pela Instituição de Ensino comprovando a conclusão do curso para a atividade profissional;
  • Histórico escolar;
  • Carteira de Identidade – RG;
  • CPF;
  • Título de Eleitor e comprovante(s) de quitação junto à Justiça Eleitoral;
  • Certificado de quitação com o serviço militar (caso seja do sexo masculino);
  • Certidão de casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados);
  • Importante:informe no requerimento preenchido o grupo sanguíneo e fator RH;

Pagamentos

  • Anuidade (integral ou proporcional) – guia será entregue ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição;
  • Taxa de Inscrição – R$ 36,31;
  • Taxa de Cédula de Identidade Provisória – R$ 87,12;
  • A Cédula de Identidade Provisória expedida pelos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia é obrigatória para o exercício profissional, e válida como prova de identidade para todos os efeitos legais, conforme prevê a Lei nº. 6.206/75. 

3) Renovação de Inscrição Provisória

  • A Renovação de Provisória possui validade de 12 meses - a contar da data do deferimento do pedido);
  • Requerimento (FORMULÁRIO I)preenchido sem emendas ou rasuras, datado e assinado;
  • Original e cópia dos seguintes documentos:
  • Nova Certidão atualizada, expedida pela instituição de ensino, comprovando a conclusão do curso e o diploma continua/encontra-se em fase de emissão ou registro;
  • Certidão de casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados);

Pagamento

  • Taxa de Renovação da Cédula de Identidade Provisória – R$ 87,12.

4) Inscrição Provisória para Definitiva

  • Requerimento (FORMULÁRIO I)preenchido sem emendas ou rasuras, datado e assinado;
  • Original e cópia dos seguintes documentos:
  • Diploma devidamente assinado pelo representante legal da instituição de ensino e pelo concluinte (frente e verso);
  • Certidão de casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados);

Pagamentos 

  • Taxa de Registro de Diploma – R$ 145,23;
  • Taxa de Carteira de Identidade Profissional - R$ 87,12;

5) Transferência de Inscrição do CRF/RJ para Outro Regional 

  • Requerimento (FORMULÁRIO III)preenchido sem emendas ou rasuras, datado e assinado;
  • Carteira de Identidade Profissional de Técnico (carteira cinza) para anotação da transferência (profissional com inscrição definitiva);
  • Cédula de Identidade com Chip, se for o caso
  • Aos profissionais com inscrição provisória fica mantido o prazo de validade da inscrição provisória no de origem para o de destino (profissional com inscrição provisória);
  • A certidão de transferência terá validade de 60 (sessenta) dias a partir da data de emissão;
  • O CRF/RJ emitirá em até 15 (quinze) dias a referida Certidão de Transferência e reterá a cédula de identidade profissional quando da entrega da certidão de transferência (se for o caso).

Pagamentos

  • Anuidade - O Farmacêutico deverá pagar a anuidade apenas em um dos Conselhos Regionais de Farmácia, seja no de origem ou no de destinoa depender do momento de sua transferência, sendo vedada a cobrança simultânea, ainda que proporcional.
  • Importante:No caso de solicitação de transferência protocolada após a data de 31 de março do ano vigente, torna-se necessária a quitação da anuidade do presente exercício no Regional de Origem;
  • Taxa de Certidão de Transferência– R$ 145,23.

 6) Reativação de Inscrição (profissional com inscrição baixada no CRF-RJ por motivo de transferência e retornando ao RJ):

Inscrição Definitiva

  • Na reativação da inscrição, o requerente deverá comparecer ao CRF/RJ, Sede ou Seccionais munido da Certidão de Transferência (documento válido por sessenta dias a partir da emissão;
  • Requerimento (Formulário III) preenchido sem rasuras, emendas, datado e assinado;
  • Certidão de casamento, se for o caso;
  • Carteira de Identidade Profissional para anotação (para os profissionais com inscrição definitiva).

Pagamentos

  • Anuidade – (integral ou proporcional) – guia será entregue ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição;
  • Taxa de Reativação da Inscrição – R$ 145,23;

Inscrição Provisória

O requerente deverá cumprir com os itens listados no item acima, exceto a Carteira de Identidade Profissional  

  • Anuidade – (integral ou proporcional) – guia será entregue ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição;
  • Taxa de Reativação da Inscrição – R$ 145,23;
  • Taxa de nova cédula de identidade provisória – R$ 87,03;
  • Para os profissionais com inscrição provisória, a cédula de identidade provisória deverá estar dentro do prazo de validade.

7) Transferência de Inscrição do Regional de Origem para o CRF/RJ (profissional com Inscrição Definitiva)

  • O requerente deverá comparecer ao CRF/RJ munido de:
  • Certidão de Transferência e da Carteira Profissional de Técnico (carteira cinza). Importante: a Certidão de Transferência terá validade de 60 (sessenta) dias a partir da data de emissão;
  • Requerimento (FORMULÁRIO III)preenchido sem emendas e rasuras, datado e assinado;
  • Original e cópia dos seguintes documentos:
  • Diploma devidamente registrado no Regional de origem (frente e verso); 
  • Carteira de Identidade - RG;
  • CPF;
  • Título de Eleitor e comprovante de quitação junto à Justiça Eleitoral (últimas eleições)
  • Certificado de quitação junto ao serviço militar;
  • Certidão de casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados);
  • Informação do Grupo Sanguíneo e Fator RH;

Pagamentos

  • Anuidade: Caso não esteja quitada no Regional de Origem, deverá ser paga no Regional de destino. É vedada a cobrança simultânea, ainda que proporcional. A guia será entregue ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição;
  • Taxa de Inscrição – R$ 145,23;
  • Taxa de anotação em carteira: Não há pagamento.

 8) Transferência do CRF de Origem para o CRF-RJ com Inscrição Provisória

  1. O Técnico com Inscrição Provisória poderá exercer a profissão na jurisdição do Conselho Regional de Farmácia onde está inscrito. É permitida transferência, desde que respeitando a manutenção do prazo de validade da inscrição provisória no de origem para o de destino;
  • Para tal, o requerente deverá apresentar o formulário e os documentos listados no item07, bem como 01 foto 3x4 (colorida, com fundo branco, frontal, e recentes). Não será aceita foto escaneada ou reaproveitada; exceto o diploma devidamente registrado no Regional de origem; 

Pagamentos

  • Anuidade: Caso não esteja quitada no Regional de Origem, deverá ser paga no Regional de destino. É vedada a cobrança simultânea, ainda que proporcional. A guia será entregue ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição;
  • Taxa de Inscrição – R$ 145,23;
  • Taxa de Cédula de Identidade Provisória – R$ 87,12. 
  1. Caso o requerente queira inscrever-se de forma Definitiva, deverá apresentar os documentos listados no itemTransferência de Inscrição do Regional de Origem para o CRF-RJ, bem como o diploma original para registro;  01 fotos tamanho 3x4, colorida, com fundo branco, atual e recente, não será aceita foto escaneada ou reaproveitada.

Pagamentos 

  • Anuidade: Caso não esteja quitada no Regional de Origem, deverá ser paga no Regional de destino. É vedada a cobrança simultânea, ainda que proporcional. A guia será entregue ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição;
  • Taxa de Inscrição – R$ 145,23;
  • Taxa de Carteira de Identidade Profissional – R$ 87,12;
  • Taxa de Registro de Diploma – R$ 145,23;

9) Cancelamento de Inscrição (Definitiva/Provisória)

  • Para cancelamento de inscrição, o profissional deve preencher (sem rasuras ou emendas) oFormulário de Cancelamento (Formulário XI) e trazê-lo à sede ou seccional datado e assinado à punho;
  • O Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro, quando da solicitação de cancelamento de inscrição deverá, obrigatoriamente, recolher a Cédula e a Carteira de Identidade Profissional, arquivando-as junto com o prontuário do profissional;
  • Na hipótese de extravio, furto ou roubo da cédula e/ou carteira, o profissional deverá entregar a este Regional, Boletim de Ocorrência Policial que oficialize o incidente;
  • Em caso de falecimento, o terceiro interessado deverá apresentar cópia da Certidão de Óbito;
  • Na ocorrência da reativação de inscrição, serão devolvidas a Cédula e a Carteira Profissional ao farmacêutico. Contudo, todas as despesas referentes ao processo de reativação profissional são de responsabilidade do profissional.

Pagamentos 

  • Taxa de cancelamento da inscrição – Não há pagamento;
  • Anuidade – Fica o Requerente isento de pagamento de anuidade, caso o deferimento do pedido ocorra até o dia 31 de março do ano vigente. A partir desta data a anuidade passa a ser devida na sua proporcionalidade;
  • Débito junto ao CRF/RJ não representa fator impeditivo para a conclusão do pedido de cancelamento da inscrição. Contudo, após o cancelamento, os débitos não serão excluídos.

10) Reativação da Inscrição

Considerando a singularidade dos casos, os profissionais deverão trazer os documentos listados abaixo:

Caso nº 01: Profissional com inscrição definitiva cancelada no CRF/RJ

  • Requerimento(FORMULÁRIO I)preenchido sem rasuras e emendas, datado e assinado;
  • Bem como original e cópia dos seguintes documentos:
  • Certidão de casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados);
  • Carteira de Identidade – RG;
  • 02 fotos tamanho 3x4, frontais, coloridas com fundo branco, iguais e recentes;

Pagamentos 
Anuidade (integral ou proporcional). Guia será entregue ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição.

  • Taxa de reativação da inscrição – R$ 145,23;
  • Taxa de Carteira Profissional – Emissão de guia sob análise. Caso a carteira anterior tenha sido inutilizada, o CRF/RJ emitirá novo boleto para pagamento;

Caso nº 02: Profissional com Inscrição Provisória baixada por vencimento da Cédula Provisória sem que tenha havido solicitação da inscrição definitiva ou renovação da inscrição provisória;

  • Requerimento(FORMULÁRIO I)preenchido sem rasuras e emendas, datado e assinado;
  • O requerente deverá especificar se a reativação da inscrição será na modalidade Renovação da Inscrição Provisória ou Inscrição Definitiva.
  • Para Renovação da Inscrição Provisória – Ver informações em Renovação da Inscrição Provisória;
  • Para Inscrição Definitiva – Ver informações em Inscrição Provisória para Definitiva

Pagamentos para Renovação da Inscrição Provisória

  • Anuidade - (integral ou proporcional). Guia será entregue ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição, caso a anuidade do ano em curso não esteja quitada;
  • Taxa de Renovação da Cédula de Identidade Provisória – R$ 87,12;
  • Taxa de reativação da inscrição – R$ 145,23.

Pagamentos para Inscrição Definitiva

  • Anuidade (integral ou proporcional): guia será entregue ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição, caso a anuidade do ano em curso não esteja quitada;
  • Taxas descritas no item “Inscrição Provisória para Definitiva”;
  • Taxa de reativação da inscrição – R$ 145,23.

Caso nº 03: Profissional com inscrição definitiva cancelada no Regional de Origem e Reativada no CRF-RJ

  • Requerimento(FORMULÁRIO I)preenchido sem emendas e rasuras, datado e assinado;
  • 2 fotos - tamanho 3x4, coloridas, com fundo branco, de frente, iguais e recentes. Não serão aceitas fotos escaneadas ou reaproveitadas

Original e cópia dos seguintes documentos:

  • Diploma devidamente registrado no Regional de origem (frente e verso);
  • Histórico escolar;
  • Carteira de Identidade – RG;
  • CPF;
  • Título de Eleitor e comprovante(s) de quitação junto à Justiça Eleitoral (última eleição);
  • Certificado de quitação com o serviço militar;
  • Certidão de casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados);
  • Informar, no formulário de requerimento, Grupo Sanguíneo e Fator RH.

Pagamentos 

  • Anuidade - (integral ou proporcional): guia será entregue ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição;
  • Taxa de Reativação da Inscrição – R$ 145,23;
  • Taxa de Carteira de Identidade Profissional – R$ 87,12;
  • A solicitação de reativação da inscrição será ativada após o recebimento da Certidão do Cancelamento de Inscrição do Regional de origem.

Caso nº 04: Profissional com inscrição provisória cancelada no Regional de Origem e Reativada no CRF-RJ

  • Requerimento(FORMULÁRIO I)preenchido sem rasuras e emendas, datado e assinado;
  • O requerente deverá especificar se a reativação da inscrição se dará pela Inscrição Provisória ou por Inscrição Definitiva;
  • Inscrição Provisória – Ver informações em Inscrição Provisória;
  • A solicitação de reativação da inscrição somente terá andamento após o CRF/RJ receber do CRF de origem a certidão de cancelamento da inscrição;
  • Inscrição Definitiva – Ver informações em Inscrição Definitiva;
  • A solicitação de reativação da inscrição somente terá andamento após o CRF/RJ receber do CRF de origem a certidão de cancelamento da inscrição.

Caso nº 05: Profissional com Inscrição baixada por falta de pagamento de taxa(s)

  • Requerimento(FORMULÁRIO I)preenchido sem emendas rasuras, datado e assinado.

Pagamentos

  • Quitação da(s) taxa(s) que ficaram pendentes;
  • Taxa de Reativação da Inscrição – R$ 145,23.

Caso nº 06: Profissional com Inscrição baixada por falta de documento(s)

  • Requerimento(FORMULÁRIO I)preenchido sem emendas e rasuras, datado e assinado;
  • Apresente original e cópia do(s) documento(s) pendente(s).

Pagamentos

  • Taxa de Reativação da Inscrição – R$ 145,23.


Caso nº 07: Reativação da Inscrição por Transferência do Regional de Origem para o CRF-RJ (profissional com inscrição definitiva no Regional de origem para definitiva no CRF-RJ)

  • O requerente deverá comparecer ao CRF-RJ Sede ou em uma de nossas Seccionais munido da Certidão de Transferência;
  • A certidão de Transferência terá validade de 60 (sessenta) dias a partir de sua emissão;
  • Requerimento(FORMULÁRIOIII)preenchido sem rasuras e emendas, datado e assinado;
  • Carteira de Identidade Profissional de Técnico para anotação;
  • 1 foto - tamanho 3x4, de frente, colorida com fundo branco, recente;
  • Original e cópia dos seguintes documentos:
  • Carteira de Identidade – RG;
  • Certidão de casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados).

Pagamentos 

  • Anuidade - (integral ou proporcional). Guia será entregue ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição.
  • Taxa de Reativação da Inscrição – R$ 145,23
  • Taxa de anotação em Certeira – Não há pagamento

Caso nº 08: Reativação da Inscrição por Transferência do Regional de Origem para o CRF-RJ (profissional com inscrição provisória no Regional de origem para definitiva no CRF-RJ)

  • O requerente deverá comparecer ao CRF-RJ Sede ou em uma de nossas Seccionais munido da Certidão de Transferência;
  • A certidão de Transferência terá validade de 60 (sessenta) dias a partir de sua emissão;
  • Requerimento(FORMULÁRIO III) preenchido sem rasuras e emendas, datado e assinado;
  • 2 fotos - tamanho 3x4, de frente, colorida com fundo branco, iguais e recentes;
  • Original e cópia dos seguintes documentos:
  • Diploma devidamente assinado pelo concluinte (frente e verso);
  • Histórico Escolar (original e cópia) em caso de ter participado do Processo de Integração CRF/Faculdade;
  • Comprovante de quitação junto a Justiça Eleitoral (última eleição);
  • Certificado de quitação com o serviço militar;
  • Certidão de casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados).

Pagamentos

  • Anuidade (integral ou proporcional) – guia será remetida ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição;
  • Taxa de Inscrição – R$ 145,23;
  • Taxa de Registro de Diploma – R$ 145,23;
  • Taxa de Carteira de Identidade Profissional – R$ 87,12;

Caso nº 09: Reativação da Inscrição por Transferência de Inscrição de Outro Regional para o CRF-RJ (com inscrição provisória no Regional de origem para provisória no CRF-RJ)

  • O CRF/RJ manterá o prazo de validade da inscrição provisória expedida pelo CRF de origem;
  • O requerente deverá comparecer ao CRF-RJ Sede ou em uma de nossas Seccionais munido da Certidão de Transferência;
  • Requerimento(FORMULÁRIO III) preenchido sem rasuras e emendas, datado e assinado;
  • 4 fotos - tamanho 3x4, de frente, colorida, iguais e recentes;
  • Original e cópia dos seguintes documentos;
  • Histórico Escolar (original e cópia) em caso de ter participado do Processo de Integração CRF/Faculdade;
  • Comprovante de quitação junto a Justiça Eleitoral (última eleição);
  • Certificado de quitação com o serviço militar;
  • Certidão de casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados).

Pagamentos 

  • Anuidade (integral ou proporcional) – guia será remetida ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição;
  • Taxa de Inscrição – R$ 145,23;
  • Taxa de Cédula de Identidade Profissional Provisória – R$ 87,12.

15) Averbação de Nome 

  • Requerimento(FORMULÁRIO II)preenchido sem rasuras e emendas, datado e assinado;
  • Documento oficial que comprove a alteração do nome - (Certidão de Casamento/ Certidão de Nascimento);
  • Carteira de Identidade Profissional de Tecnico para anotação;

Pagamentos

  • Taxa de Anotação em Carteira: não há pagamento;

Cédula de Identidade com Chip para Profissional Técnico (Serviço temporariamente paralisado por motivo de logística)

  • A Cédula de Identidade Profissional expedida pelos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia é obrigatória para o exercício profissional, e válida como prova de identidade para todos os efeitos legais, conforme prevê a Lei nº. 6.206/75;
  • Requerimento disponível no CRF (Sede ou Seccionais);
  • 1 foto - tamanho 3x4, colorida, com fundo branco, de frente, atual (não serão aceitas fotos escaneadas ou reaproveitadas).

Pagamento

  • Taxa Cédula de Identidade – R$ 87,12.

  2ª via da Carteira de Identidade Profissional de Técnico                                                      

  • A Carteira de Identidade Profissional expedida pelos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia é obrigatória para o exercício profissional, e válida como prova de identidade para todos os efeitos legais, conforme prevê a Lei nº. 6.206/75;
  • Requerimento (FORMULÁRIO II)preenchido sem emendas ou rasuras, datado e assinado;
  • 1 foto - tamanho 3x4, colorida, com fundo branco, de frente, atual (não serão aceitas fotos escaneadas ou reaproveitadas).

Pagamento

  • Taxa Carteira de Identidade – R$ 87,12.
  • Em caso de roubo, furto ou extravio da carteira/cédula de identidade, fica o profissional Farmacêutico isento do pagamento da taxa de serviço. Para isso, é preciso apresentar original e cópia do Boletim de Ocorrência (B.O.), lavrado em delegacia policial constando o furto, o roubo ou extravio do respectivo documento de Identidade emitida pelo CRF-RJ.

 2ª via da Cédula de Identidade com Chip para o Profissional Técnico (Serviço temporariamente paralisado por motivo de logística)

  • Requerimento(FORMULÁRIO II) preenchido sem rasuras e emendas, datado e assinado;
  • A Cédula de Identidade Profissional expedida pelos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia é obrigatória para o exercício profissional, e válida como prova de identidade para todos os efeitos legais, conforme prevê a Lei nº. 6.206/75;
  • Requerimento disponível no CRF (Sede ou Seccionais);
  • 1 foto - tamanho 3x4, colorida, com fundo branco, de frente, atual (não serão aceitas fotos escaneadas ou reaproveitadas).

Pagamento

  • Taxa Cédula de Identidade – R$ 87,12.

Em caso de roubo, furto ou extravio da carteira/cédula de identidade, fica o profissional Farmacêutico isento do pagamento da taxa de serviço. Para isso, é preciso apresentar original e cópia do Boletim de Ocorrência (B.O.), lavrado em delegacia policial constando o furto, o roubo ou extravio do respectivo documento de Identidade emitida pelo CRF-RJ.