Protocolo de documentos via Malote

O CRF-RJ acredita que precisa estar em constante processo de melhoria para dar agilidade e desburocratização que são essenciais para o bom andamento dos serviços, tornando-se necessária a adoção de medidas que visem reduzir o tempo de espera para o atendimento presencial.

Mediante estes fatos, a gestão 2014/2015 cria o procedimento para protocolização de documentos via malote, com as seguintes regras:

A partir de 5 (cinco) documentos a serem protocolizados, o requerente poderá entregá-los no CRF mediante formulário (anexo I) em duas vias, com prazo para retirada do protocolo (concluído, quando for o caso), respeitando-se os seguintes critérios:
I. A partir de 5 (cinco) até 10 (dez) documentos: 1 (um) dia útil;
II. 11 (onze) a 15 (quinze) documentos: 2 (dois) dias úteis;
III. 16 (dezesseis) à 20 (vinte) documentos: 3 (três) dias úteis.

O requerente poderá entregar os documentos dentro do horário de expediente, sendo que a retirada dos protocolos ocorrerá a partir das 15 horas do dia marcado, ou em qualquer horário do expediente após a data determinada.

Observação: Os procedimentos que exigem o pagamento prévio de taxas deverão ser instruídos pelo requerente com uma cópia do boleto devidamente pago.

O requerente deverá retirar senha de atendimento para entrega dos documentos e retirada dos protocolos, em face da necessidade de conferência da documentação apresentada.

Atendimento

No CRF-RJ você pode ser atendido de duas formas: presencial e online.

 

No Atendimento Online estão disponíveis os seguintes serviços :

1 -

2 -

3 - 

 

O atendimento presencial xxxxxxxxx

Procedimentos para Empresas e RT

Requerimentos e Formulários

 

ØRegistro de Estabelecimentos
ØMudança de Razão Social e/ou Endereço
ØCancelamento do Registro do Estabelecimento
ØAssunção de Responsabilidade Técnica
ØBaixa de Responsabilidade Técnica
ØComunicação de Afastamento de Atividades Profissionais (Responsável Técnico)
ØComunicação de Afastamento com Atestado Médico (Responsável Técnico)
ØEmissão do Certificado de Regularidade
ØMudança do Horário de Assistência Farmacêutica com Emissão do Certificado de Regularidade
ØAnuidade
ØParcelamento de Débito Não Ajuizado
ØParcelamento de Débito Ajuizado
ØDefesa ao Auto de Infração
ØRecurso ao Termo de Notificação de Multa
Ø Protocolo de documentos via Malote 

 


 

 

 

REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS

FORMULÁRIO V e FORMULÁRIO VI preenchido, assinado e com carimbo de ambos.

 

original e 1 cópia simples ou 1 cópia autenticada dos seguintes documentos:

Contrato Social, Registro de Firma Individual, Alteração Contratual, Ata de Assembléia, Reunião de Diretoria. Documentos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro ou Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Prazo de 10 (dez) dias úteis para informação sobre o andamento do "visto" no documento.
Cópia do CNPJ.
Original e cópia da Carteira de Trabalho - CTPS
Pagamento da anuidade conforme o capital social
Pagamento da Taxa de Inscrição
Pagamento da Taxa de Visto para cada documento
Pagamento da Taxa do Certificado de Regularidade

 

 

 

MUDANÇA DE RAZÃO SOCIAL E/OU ENDEREÇO

FORMULÁRIO V e FORMULÁRIO VI preenchido, assinado e com carimbo de ambos.
Alteração de Contrato, Registro de Firma Individual, CNPJ, etc. (original e 1 cópia simples ou 1 cópia autenticada)
CTPS constando nova razão social e/ou endereço.
Pagamento da Taxa de Visto para cada documento
Pagamento da Taxa do Certificado de Regularidade

 

 

 

CANCELAMENTO DO REGISTRO DO ESTABELECIMENTO

FORMULÁRIO V preenchido, assinado e com carimbo.
Distrato social da empresa ou (comprovante de encerramento das atividades, caso seja apresentado o comprovante, será o FORMULÁRIO IV).
Rescisão contratual com o responsável técnico.
Quitar débitos anteriores, se houver
Pagamento da Taxa de Cancelamento

 

 

 

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

FORMULÁRIO V e FORMULÁRIO VI preenchidos e assinados (em 2 vias). . e com carimbo de ambos.
Contratação através da CTPS. Apresentar original juntamente com 1 (uma) cópia das folhas do retrato, da qualificação civil e do contrato de trabalho (cargo: Farmacêutico responsável técnico e o salário de acordo com o determinado pelo Sindicato).
Na condição de sócio, deverá apresentar contrato social ou alteração contratual.
Pagamento da Taxa de Visto
Pagamento da Taxa do Certificado de Regularidade

 

Obs.:

Quando for Órgão Público deverá ser apresentada Designação ou Portaria de Nomeação.
Farmacêutico que for assumir a responsabilidade técnica em Análises Clínicas, deverá possuir habilitação em Farmácia Bioquímica.
Farmacêutico que for assumir Indústria, terá que ter habilitação em Farmacêutico Industrial.
Farmacêutico que for assumir Farmácia Homeopática, deverá atender a Resolução CFF 440/2005 com nova redação pela Resolução 576/2013. 
Quando o Farmacêutico residir em Município que não seja o da Firma pela qual pretende assumir a responsabilidade técnica, deverá atender a DELIBERAÇÃO nº 193/2001 do CRF-RJ, ou seja, solicitar permissão para assumir a firma.

 

 

 

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

FORMULÁRIO VII preenchido e assinado, e com os carimbos indicados (em 2 vias). .
De acordo com a DELIBERAÇÃO nº 30/88 do CRF-RJ, a baixa da Responsabilidade Técnica deverá ser apresentada ao CRF-RJ no prazo de 5(cinco) dias após a data da saída da empresa. No caso deste prazo já ter expirado, deverá ser apresentado, também, o FORMULÁRIO VIII preenchido e assinado.
O formulário VII deverá ser preenchido e assinado pelo farmacêutico e pelo representante da empresa;
O formulário VII deverá ser preenchido e assinado pelo farmacêutico e juntar 01(uma) cópia da Carteira Profissional e Previdência Social(CTPS) constando a data de saída; em casos de recusa da ciência no documento, poderá ser apresentada cópia de carta registrada e respectivo AR dirigido ao estabelecimento.

 

Obs.: A baixa deverá ter ciência do empregador. Serviço prestado sem a cobrança de taxas.

  

 

 

COMUNICAÇÃO DE AFASTAMENTO DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS (Responsável Técnico)

O farmacêutico deve comunicar ao CRF-RJ, por escrito - FORMULÁRIO X - o afastamento de suas atividades profissionais das quais detém responsabilidade técnica, quando não houver outro farmacêutico que, legalmente, o substitua (disposição do art. 12 do Código de Ética Farmacêutica: Resolução CFF 417/ 2004).
Prazo para a comunicação:
Com antecedência de no mínimo 1 (um) dia do afastamento, por motivo de férias, congressos, cursos de aperfeiçoamento, atividades administrativas ou outras atividades.
Até no máximo 5 (cinco) dias após o afastamento, por motivo de doença, acidente pessoal, óbito familiar, ou outro, a ser avaliado pelo CRF.
Observação: no caso de afastamento motivado por doença, o farmacêutico ou seu procurador deverá apresentar também para a empresa ou instituição, documento datado e assinado, justificando sua ausência, a ser comprovado por atestado, no prazo de 5 (cinco) dias.

 

 

 

COMUNICAÇÃO DE AFASTAMENTO COM ATESTADO MÉDICO (Responsável Técnico)

O farmacêutico deve comunicar ao CRF-RJ, por escrito - FORMULÁRIO XII - o afastamento de suas atividades profissionais

 

 

 

EMISSÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE

A Assistência Farmacêutica deverá atender a Deliberação CRF-RJ nº 154/2000, e a jornada de trabalho do(s) farmacêutico(s) deverá estar de acordo com a CLT.
A EMPRESA DEVERÁ AO MENOS INICIAR O PARCELAMENTO DA ANUIDADE CORRENTE.
A empresa deve possuir registro aprovado no CRF-RJ.
- Apresentar certidão simplificada do SINREM atualizada (certidão solicitada no site da JUCERJA)

Obs.: Exceto para órgãos públicos, militares e pessoas jurídicas com registro em outro órgão de fiscalização do exercício profissional em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.

Também estão isentas de apresentar a certidão do SINREM empresas que apresentarem contrato social ou alteração contratual para visto registradas na JUCERJA dentro do exercício e empresas com atos constitutivos arquivados no RCPJ.

Pagamento da Taxa do Certificado de Regularidade
 

 

 

 

MUDANÇA DO HORÁRIO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA COM EMISSÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE

FORMULÁRIO IX e assinado, e com os carimbos indicados. A empresa deve possuir registro aprovado no CRF-RJ.
Pagamento da Taxa do Certificado de Regularidade (caso já tenha sido emitido certificado para o exercício)

 

 

 

ANUIDADE

Pagamento até 31 de março, podendo ser pago em cota única ou parcelado em 3 (três) vezes.
Para inscrição nova será cobrada anuidade proporcional, observada a data do arquivamento do contrato de constituição na JUCERJA.
Pagamento após o vencimento, a saber 31 de março, será cobrada multa de 20% e juros de mora de 1% ao mês - Lei 3.820/60.

 

 

 

PARCELAMENTO DE DÉBITO NÃO AJUIZADO

FORMULÁRIO IV preenchido, assinado e com carimbo da empressa.
Deliberação CRF-RJ nº 999/2012 - Parcelamento de débitos para Pessoas Físicas e Jurídicas

 

 

 

PARCELAMENTO DE DÉBITO AJUIZADO

FORMULÁRIO IV preenchido e assinado que será encaminhado à Consultoria Jurídica para posterior Acordo Judicial a ser firmado entre o representante legal da empresa e este CRF-RJ.

 

 

 

DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO

Preencher requerimento – FORMULÁRIO IV – e apresentar no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento do Auto de Infração.

 

 

 

RECURSO AO TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA

Requerimento – FORMULÁRIO IV - em 2 (duas) vias, sendo uma endereçada ao Regional e outra ao Conselho Federal de Farmácia.
Obs.: O recurso ao Conselho Federal de Farmácia deverá ser interposto/apresentado perante o Conselho Regional de Farmácia onde tramita o processo. Interposto o recurso, a Diretoria do Conselho Regional de Farmácia declarará a tempestividade ou intempestividade, fazendo remessa dos autos do processo ao Conselho Federal de Farmácia.

 

 

 

PROTOCOLO DE DOCUMENTOS VIA MALOTE

A partir de 5 (cinco) documentos a serem protocolizados, o requerente poderá entregá-los no CRF mediante formulário (anexo I) em duas vias, com prazo para retirada do protocolo (concluído, quando for o caso), respeitando-se os seguintes critérios:
I. A partir de 5 (cinco) até 10 (dez) documentos: 1 (um) dia útil;
II. 11 (onze) a 15 (quinze) documentos: 2 (dois) dias úteis;
III. 16 (dezesseis) à 20 (vinte) documentos: 3 (três) dias úteis.

O requerente poderá entregar os documentos dentro do horário de expediente, sendo que a retirada dos protocolos ocorrerá a partir das 15 horas do dia marcado, ou em qualquer horário do expediente após a data determinada.

Observação: Os procedimentos que exigem o pagamento prévio de taxas deverão ser instruídos pelo requerente com uma cópia do boleto devidamente pago.

O requerente deverá retirar senha de atendimento para entrega dos documentos e retirada dos protocolos, em face da necessidade de conferência da documentação apresentada.

 

OBS: Valores abaixo referentes ao exercício 2017.

 

CAPITAL SOCIAL R$

VALORES DA ANUIDADE

Até

Acima de

Acima de

Acima de

Acima de

Acima de

Acima de

   50.000,00

50.000,00

200.000,00

500.000,00

1.000.000,00

2.000.000,00

10.000.000,00

até

até
até
até

200.000,00

500.000,00

1.000.000,00

2.000.000,00

10.000.000,00

712,25

1.424,52

2.136,77

2.849,01

3.561,30

4.273,54

5.698,05

 

 

ESPÉCIE DE TAXAS

VALOR(R$)

Inscrição de Pessoa Jurídica          

                

Certidões de Pessoas Jurídicas                                    

Alteração na Certidão de Regularidade

                         435,81

145,23

87,12

Prazos dos serviços

Prazos válidos para requerimentos protocolados a partir de janeiro de 2009

 

Tipo Prazo Obs
Alteração de Horário de Assistência No mesmo dia  
Assunção de RT No mesmo dia  
Averbação de especialização 60 B – Títulos de Especialista, Cursos Pós graduação lato sensu (Homeopatia, Acupuntura, etc)
Averbação Habilitação 30 C - Industria, Analises Clinicas,Generalista, Responsabilidade Técnica em Homeopátia
Baixa RT No mesmo dia  
Cancelamento de Inscrição 15 B - E
Carteira profissional 2ª via 5 Caso o regional de origem do profissional seja o CRF-RJ 
Cédula profissional 2ª via 5 Caso seja emissão de 2º via de cédula provisória. Se tratando de 1ª via ou 2ª via de cédula com chip, deve-se aguardar os trâmites do CFF
Comunica afastamento Temporário No mesmo dia  
Inscrição como Militar 5  
Inscrição Definitiva 25 B – C - D
Inscrição por 90 dias 15  
Inscrição Provisória 15 C
Inscrição Secundaria 45 B
Justificativa de Ausência 3  
Justificativa Eleição 20  
Mudança de endereço No mesmo dia  Pode ser realizada online no link http://crf-rj.org.br/atendimento/online/alterar-dados-cadastrais.html 
Mudança de nome 4  
Reabertura de processo física 25 B
Reabertura de Processo por transferência 25 B
Renovação da Inscrição Provisória 10  
Transferência para outro Regional 10  
Transferência para Rio de Janeiro 20 B - Sem inscrição no CRF-RJ
Certidão - A
Outros - A
Parcelamento de débitos - A
Recurso ao CFF - A
Alteração de Horário de Funcionamento No mesmo dia  
Averbação de Alteração Contratual 20  
Cancelamento de Firmas 45  
Certidão de Regularidade No mesmo dia Se houver alguma pendência, vai para análise, com prazo de 20 dias. Casos de cumprimento de exigência que não está lista, 25 dias. 
Inscrição de Firmas 45  
Reabertura de processo jurídica 45  
Recurso Auto de Infração - A
Averbação de documento - A

 

Obs:
A - O prazo dependerá de cada caso
B - Condicionado à aprovação do Plenário e/ou Diretoria
C - Condicionado à confirmação da Faculdade de Origem
D - A entrega da documentação é realizada mensalmente, conforme cronograma estabelecido
E - Condicionado à averbação da baixa da responsabilidade técnica e trânsito em julgado de Processo Ético existente
Prazo a contar a partir do pagamento das taxas


Os prazos não se aplicam a requerimentos em exigência.

Procedimentos para Técnicos em Patologia Clínica / Auxiliar Técnico de Patologia Clínica

Requerimentos e Formulários

 

 

Ø Inscrição Provisória
Ø Renovação de Inscrição Provisória
Ø Inscrição Provisória para Definitiva
Ø Inscrição Definitiva
Ø Inscrição no CRF-RJ por Transferência
Ø Transferência para outro Regional
Ø 2ª via de cédula / Carteira de identidade
Ø Parcelamento de débito não ajuizado
Ø Parcelamento de débito ajuizado
Ø Atualização/ Declaração de endereço residencial

 


 

INSCRIÇÃO PROVISÓRIA

 

Validade: 180 dias

 

FORMULÁRIO I preenchido e assinado
5 fotos tamanho 3x4, iguais, atuais e na cor preta e branca


Original e cópia dos seguintes documentos:

 

Certidão atualizada expedida pelo estabelecimento de ensino comprovando data de conclusão de curso e informando estar o diploma em fase de registro e/ou expedição
Histórico Escolar
Carteira de Identidade
Título Eleitoral e comprovante da última votação
CPF
Comprovante de fator RH e grupo sanguíneo
Certificado Militar - quando for o caso
Pagamento da anuidade proporcional ao mês do pedido, considerando a anuidade do exercício 
Pagamento da Taxa de Inscrição
Pagamento do cartão de identidade provisória

 

RENOVAÇÃO DE INSCRIÇÃO PROVISÓRIA

 

Validade: 180 dias (a contar da data do deferimento do pedido)

 

FORMULÁRIO I preenchido e assinado
Original e cópia de certidão atualizada expedida pelo estabelecimento de ensino informando estar o diploma em fase de registro
Pagamento da Taxa de Renovação

 

INSCRIÇÃO PROVISÓRIA PARA DEFINITIVA

 

FORMULÁRIO I preenchido e assinado
Original e cópia (frente e verso) do Diploma
Pagamento da Taxa do Registro do Diploma
Pagamento da Taxa da Carteira de Identidade Profissional
 

INSCRIÇÃO DEFINITIVA

 

FORMULÁRIO I preenchido e assinado (frente e verso)
2 foto tamanho 3x4 na cor preta e branca


Original e cópia dos seguintes documentos:

 

Diploma (frente e verso)
Histórico Escolar
Carteira de Identidade
Título Eleitoral e comprovante da última votação
CPF
Comprovante de fator RH e grupo sanguíneo
Certificado Militar - se for o caso
Pagamento da Anuidade proporcional ao mês do pedido, considerando a anuidade do exercício 
Pagamento da Taxa de Registro do diploma
Pagamento da Taxa de Inscrição
Pagamento da Taxa da Carteira de Identidade Profissional
 

INSCRIÇÃO NO CRF-RJ POR TRANSFERÊNCIA

 

FORMULÁRIO I preenchido e assinado
2 fotos tamanho 3x4, iguais, atuais na cor preta e branca
Carteira de Identidade Profissional para anotação de transferência
Certidão expedida pelo Regional de origem de que não possui em andamento nenhum processo de penalidades, de cobrança de anuidade ou multas


Original e cópia dos seguintes documentos:

 

Diploma registrado no Conselho Regional de origem (frente e verso)
Carteira de Identidade
Título Eleitoral e comprovante da última votação
CPF
Comprovante de fator RH e grupo sanguíneo
Certificado Militar - se for o caso
Pagamento da anuidade proporcionalmente ao mês do pedido, considerando a anuidade 
Taxa de Insrição 
Anotação em Carteira

 

TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO REGIONAL

 

FORMULÁRIO I preenchido e assinado
Carteira de Identidade Profissional
Pagamento da Taxa de Certidão de Transferência

 

2ª VIA DE CÉDULA / CARTEIRA DE IDENTIDADE

 

FORMULÁRIO I preenchido e assinado
1 foto tamanho 3x4 e na cor preta e branca
Pagamento da Taxa de 2a Via

 

PARCELAMENTO DE DÉBITO NÃO AJUIZADO

 

FORMULÁRIO IV preenchido e assinado
Deliberação CRF-RJ nº 494/2008 - Parcelamento de débitos para Pessoas Físicas e Jurídicas

 

PARCELAMENTO DE DÉBITO AJUIZADO

 

FORMULÁRIO IV preenchido e assinado que será encaminhado à Consultoria Jurídica para posterior Acordo Judicial a ser firmado entre o profissional e este CRF-RJ

 

ATUALIZAÇÃO/ DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO RESIDENCIAL

FORMULÁRIO I preenchido e assinado ou FORMULÁRIO ELETRÔNICO