CFF suspende Ordem de Serviço que estabelece 15 minutos de tolerância na Fiscalização

O Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro reitera, enquanto autarquia federal, aquiescência à orientação do Conselho Federal de Farmácia de revogar a Ordem de Serviço 137/2014, que previa espera de quinze minutos por parte do fiscal em caso de ausência temporária do Responsável Técnico do estabelecimento inspecionado no ato.

A Comissão de Fiscalização do Conselho Federal de Farmácia (CFF) considerou a prática como “distorção do índice de assistência farmacêutica regional”, uma vez que pode ser fato gerador de falso positivo. Tal índice enviesado poderia impactar de forma negativa tanto a sociedade, que não conta com orientação em tempo integral; quanto a oferta de vagas aos profissionais farmacêuticos. 

Em reunião com a Vice-presidente do CRF/RJ, Dra. Silvania França, e o Chefe da Fiscalização do CRF/RJ, Dr. Hugo Vianna, a COFISC/CFF apresentou a necessidade de reparar algumas inconformidades no exercício do serviço de fiscalização conduzido pela gestão de 2016 – orientações imediatamente acatadas pela atual gestão.

Considerando tais alegações, por decisão do Conselho Federal de Farmácia, a Ordem de Serviço 137/2014 fora revogada e o fiscal não deve aguardar à chegada do profissional farmacêutico obedecendo os 15 minutos de tolerância previamente estabelecidos como regra.